Núcleo OAB Jovem Londrina

Resultado final do julgamento: STF amplia poderes do CNJ

2012-02-09T16:05:00.000-02:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, ontem (08), o julgamento sobre os poderes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar juízes e foi amplamente favorável ao órgão de controle do Judiciário.

Os ministros decidiram que o CNJ pode determinar 15 dias de prazo para que os juízes apresentem defesa contra a acusação que lhes for feita. O CNJ também vai poder determinar quem será o relator dessas investigações. Por outro lado, o STF derrubou a possibilidade de o juiz ser afastado antes do exame da denúncia contra si. O julgamento começou na semana passada, quando o STF manteve o poder de o CNJ abrir investigações contra magistrados.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, considerou grave que, antes de se colher provas contra o juiz, ele fosse afastado das funções. "Nem um tribunal local pode fazê-lo", protestou Peluso. O ministro Luiz Fux também foi bastante enfático neste ponto: "Há direitos e garantias dos cidadãos e também dos magistrados". "Uma noticia dessa (de afastamento provisório do magistrado para investigá-lo) mata o juiz na sua comarca", completou a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Ao fim, dez dos onze ministros derrubaram a norma que fixou o afastamento dos juízes suspeitos de corrupção, antes do julgamento final da conduta. Ela estava prevista no artigo 15 da Resolução nº 135 do CNJ. Apenas a ministra Rosa Weber votou a favor da regra, alegando que se tratava da competência do Conselho de editar normas.

Já o artigo 14 gerou divisão entre os ministros. Esse artigo fixa regras para a escolha do relator e do revisor nas investigações de juízes. Ele diz, por exemplo, que o relator não pode ser a mesma pessoa que dirigiu os procedimentos preparatórios da investigação. Essa norma dividiu o STF em duas correntes, pois estabeleceu uma competência para o CNJ atuar em investigações que acontecem nos tribunais dos estados.

"Não é possível que o CNJ decida quem vai participar do julgamento no âmbito dos tribunais", criticou Fux. "A Constituição é expressa ao dizer que os tribunais e que vão estabelecer os seus próprios regimentos", protestou o ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro Joaquim Barbosa disse que a discussão sobre o CNJ exercer o controle nacional do Judiciário ou deixá-lo para os tribunais nos Estados é "caduca". "Isso não faz mais sentido com o advento do CNJ. A Constituição criou um órgão com poderes fortíssimos sobre os tribunais estaduais."

O ministro Gilmar Mendes também defendeu o CNJ. Segundo ele, o Conselho identificou vários problemas nos tribunais dos estados, como excesso de servidores em gabinetes de desembargadores, enquanto as varas da 1ª instância ficavam abandonadas. "O CNJ fornece ao Judiciário um instrumento importante de coerção", disse Mendes.

Já o ministro Carlos Ayres Britto pediu que o CNJ atue de maneira harmônica com os tribunais locais. "O controle do CNJ está a exigir uma interpretação sistemática (da Constituição) para não opor o Conselho aos tribunais, mas para que atuem de maneira harmônica", afirmou.

O artigo 14 acabou mantido por seis votos a cinco. Peluso, Fux, Lewandowski, Celso de Mello e o relator, Marco Aurélio Mello perderam.

Fonte: AASP

Supremo Tribunal Federal reforça poderes do CNJ para punir magistradoss

2012-02-08T18:48:00.000-02:00

Depois de uma segunda sessão plenária marcada por acesos debates, encerrada às 21h30 na última quinta-feira (02/02), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal reforçou a competência do Conselho Nacional de Justiça para processar e punir magistrados.

Por 6 votos a 5, a Corte manteve a validade do núcleo da Resolução 135/11 do órgão de controle externo do Judiciário, objeto de ação de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros, e cuja liminar fora concedida pelo relator, ministro Março Aurélio, em dezembro último.

A AMB contestava a competência "originária e concorrente" do CNJ nos processos administrativos disciplinares e na a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, independentemente da iniciativa das corregedorias dos tribunais (artigo 12 da Resolução 135). Para o advogado da entidade dos juízes, Pavie Ribeiro, a matéria tratada na resolução não estava dentre as competências constitucionais do CNJ, sendo "ou matéria de competência privativa dos tribunais - quanto às penas de censura e advertência - ou de competência privativa do legislador complementar (Lei Orgânica da Magistratura)- quanto às penas de remoção disponibilidade e aposentadoria".

Negaram referendo à liminar concedida por Março Aurélio - no que se refere ao principal artigo da resolução - os ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. Ficaram vencidos, no todo ou em parte, além de Março Aurélio, os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cezar Peluso. Eles defendiam o ponto de vista de que o CNJ tem, sim, pela Constituição, o poder de avocar processos disciplinares em curso nos tribunais, mas que devia, pelo menos, dar as razões pelas quais tomava tais iniciativas, em respeito ao princípio da subsidiariedade

Estreia:

Na sua efetiva estréia em plenário, a ministra Rosa Weber ressaltou, em seu voto, que a Emenda Constitucional 45/2004, ao criar o CNJ, teve por objetivo "conferir novos arranjos a desenhos constitucionais desgastados e inócuos a seus fins". A seu ver, não se pode falar em usurpação da competência dos tribunais e do Legislativo quando - não estando ainda em vigor o novo Estatuto da Magistratura - o CNJ regulamenta matérias até então sediadas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e nos regimentos internos dos tribunais.

Ela acrescentou que na resolução do CNJ em julgamento não houve "quebra ou risco de quebra do Pacto Federativo". E concluiu que a Resolução 135 foi editada dentro dos limites da competência constitucional do CNJ, que é "originária e concorrente, e não apenas supletiva e subsidiária", quando se trata de procedimento administrativo disciplinar. Além disso, considerou que as iniciativas correcionais do CNJ independem de motivação expressa.

Enfáticos:

Os ministros mais enfáticos na defesa da intervenção mais drástica do CNJ e de sua Corregedoria Nacional nas corregedorias dos tribunais foram Gilmar Mendes, Ayres Britto e Joaquim Barbosa.

O primeiro - que já presidiu o CNJ quando presidia o STF - chegou a afirmar que "até as pedras sabem que as corregedorias dos tribunais não funcionam quando se trata de investigar os desembargadores". Joaquim Barbosa defendeu a "absoluta primazia" do CNJ no controle do Poder Judiciário, já que qualquer órgão com poder de atuar "de ofício" não pode ser "subsidiário" ou "supletivo". Ayres Britto afirmou que "o CNJ não pode ser visto como um problema, mas como uma solução para o bem do Judiciário".

De nada valeram as observações do atual presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, de que a função do órgão de controle externo do Judiciário não é "acabar com as corregedorias (dos tribunais), mas remediar a situação daquelas que não funcionam como deviam".

Julgamentos sigilosos:

No início da sessão desta quinta-feira, ao analisar outros dispositivos da Resolução 135 do CNJ, o STF rejeitou, com base no voto do relator, a pretensão da AMB de invalidar o artigo 20 da Resolução 135 que tornou públicos os julgamentos dos processos administrativos disciplinares contra juízes e desembargadores em vias de serem advertidos ou censurados. Ficaram vencidos os ministros Cezar Peluso e Luiz Fux, para os quais o sigilo deveria ser observado em casos excepcionais.

Ao proferir o seu voto, Março Aurélio reafirmou o que já adiantara no despacho inicial: "O respeito ao Judiciário não pode ser obtido por meio de blindagem destinada a proteger do escrutínio público os juízes e o órgão sancionados. Os juízes não podem eximir-se da fiscalização da sociedade. As decisões em processos disciplinares que envolvem juízes devem ser tomadas à luz do dia. O sigilo imposto com o objetivo de proteger a honra dos magistrados contribui para um ambiente de suspeição". Lembrou ainda que o princípio da publicidade nos processos judiciais - e também nos administrativos - foi definitivamente consagrado pela Constituição vigente.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a divergir do relator, tendo em vista a existência de casos em que deveria prevalecer o princípio do "respeito à dignidade". Argumentou que o Estatuto da Advocacia prevê que processos disciplinares para apurar faltas graves de advogados tramitem em sigilo, da mesma forma que a Lei Orgânica do Ministério Público em relação a seus membros. Cezar Peluso concordou em parte com Fux, na defesa da regra geral da publicidade, mas mantida a possibilidade de exceções previstas na própria Constituição.

Peluso e Fux basearam-se no inciso 9 do artigo 93, segundo o qual "todos os julgamentos serão públicos, podendo no entanto a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação".

Mas os demais ministros referendaram a decisão do relator nesse ponto. Ayres Britto chegou a dizer que "a cultura do biombo foi excomungada pela Constituição vigente". E Celso de Mello que "a ideia do sigilo foi banida do novo texto constitucional".

Assim, a maioria votou no sentido de que deveria prevalecer - a favor do dispositivo da Resolução do CNJ - o inciso 10 do artigo 93 da Constituição: "As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros".

REPRESENTAÇAO:

O plenário manteve o artigo 9º da Resolução 135 - também contestado pela AMB - que permite a "qualquer pessoa" noticiar ao CNJ irregularidade praticada por magistrado, exigindo-se apenas formulação por escrito, com confirmação da autenticidade, a identificação e o endereço do denunciante. Março Aurélio destacou no seu voto que o inciso 34 do artigo 5º da Constituição assegura a todos "o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".

Autonomia dos tribunais:

A questão da autonomia dos tribunais em matéria regimental em face do CNJ começou a ser apreciada quando se analisou o artigo 10 da Resolução 135, que prevê o prazo de 15 dias para recurso ao tribunal contra "decisões referidas nos artigos anteriores" por parte do autor da representação.

O relator Março Aurélio entendeu que o CNJ não podia "instituir, em caráter geral e abstrato, recurso no procedimento disciplinar em trânsito nos tribunais, sob pena de ofensa à reserva de lei complementar para reger o procedimento disciplinar". Mas ficou vencido, juntamente com os ministros Celso de Mello, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski .

Fonte: JusBrasil

TST aprova quatro novas súmulas e revisa Súmulas e OJ's

2012-02-07T13:22:00.001-02:00

Em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula.

As novas súmulas são:

SÚMULA Nº 430

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ULTERIOR PRIVATIZAÇÃO. CONVALIDAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO VÍCIO.
Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

SÚMULA Nº 431

SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200.
Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

SÚMULA Nº 432

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENALIDADE POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 600 DA CLT. INCIDÊNCIA DO ART. 2º DA LEI Nº 8.022/1990.
O recolhimento a destempo da contribuição sindical rural não acarreta a aplicação da multa progressiva prevista no art. 600 da CLT, em decorrência da sua revogação tácita pela Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990.

SÚMULA Nº 433

EMBARGOS. ADMISSIBILIDADE. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496, DE 26.06.2007. DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
A admissibilidade do recurso de embargos contra acórdão de Turma em recurso de revista em fase de execução, publicado na vigência da Lei nº 11.496, de 26.06.2007, condiciona-se à demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho em relação à interpretação de dispositivo constitucional.

SÚMULA Nº 434 (Ex-OJ 357)

RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXTEMPORANEIDADE. (Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 357 da SBDI-1 e inserção do item II à redação)
I) É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado. (ex-OJ nº 357 da SBDI-1 - inserida em 14.03.2008)
II) A interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.

Súmulas e OJs que tiveram sua redação alterada:

SÚMULA nº 298

AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE LEI. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. (Redação alterada pelo Tribunal Pleno na sessão realizada em 6.2.2012)
I - A conclusão acerca da ocorrência de violação literal a disposição de lei pressupõe pronunciamento explícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada.
II - O pronunciamento explícito exigido em ação rescisória diz respeito à matéria e ao enfoque específico da tese debatida na ação, e não, necessariamente, ao dispositivo legal tido por violado. Basta que o conteúdo da norma reputada violada haja sido abordado na decisão rescindenda para que se considere preenchido o pressuposto.
III - Para efeito de ação rescisória, considera-se pronunciada explicitamente a matéria tratada na sentença quando, examinando remessa de ofício, o Tribunal simplesmente a confirma.
IV - A sentença meramente homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do juiz, não se mostra rescindível, por ausência de pronunciamento explícito.
V - Não é absoluta a exigência de pronunciamento explícito na ação rescisória, ainda que esta tenha por fundamento violação de dispositivo de lei. Assim, prescindível o pronunciamento explícito quando o vício nasce no próprio julgamento, como se dá com a sentença "extra, citra e ultra petita".

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 142 DA SBDI-1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. (Inserido o item II à redação)
I - É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.
II - Em decorrência do efeito devolutivo amplo conferido ao recurso ordinário, o item I não se aplica às hipóteses em que não se concede vista à parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos contra sentença.

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 336 DA SBDI-1

EMBARGOS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007. RECURSO NÃO CONHECIDO COM BASE EM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. DESNECESSÁRIO O EXAME DAS VIOLAÇÕES DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ALEGADAS NO RECURSO DE REVISTA. (Redação alterada pelo Tribunal Pleno na sessão realizada em 6.2.2012)
Estando a decisão recorrida em conformidade com orientação jurisprudencial, desnecessário o exame das divergências e das violações de lei e da Constituição alegadas em embargos interpostos antes da vigência da Lei n.º 11.496/2007, salvo nas hipóteses em que a orientação jurisprudencial não fizer qualquer citação do dispositivo constitucional.

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 352 DA SBDI-1

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTADO EM CONTRARIEDADE A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. ART. 896, § 6º, DA CLT, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 9.957, DE 12.01.2000. (Redação alterada pelo Tribunal Pleno na sessão realizada em 6.2.2012)
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal (Livro II, Título II, Capítulo III, do RITST), ante a ausência de previsão no art. 896, § 6º, da CLT.

Fonte: Secom/TST

CONVITE - Primeira reunião de 2012

2012-02-06T09:26:00.001-02:00

O Núcleo OAB Jovem, irá se reunir hoje, às 18:30h, na sede da OAB da Rua João Cândido.

Fica aqui o nosso convite para os jovens advogados e os que estão em início de carreira, que possuam interesse e afinidade com a missão do Núcleo, para comparecerem à reunião.

Coordenação,
Núcleo OAB Jovem de Londrina.

Jovens Advogados de Londrina possuem Descontos em Cursos de Investimentos

2012-01-30T16:20:00.000-02:00

Confiram a Agenda de Cursos e Palestras:

·         PALESTRA GRATUITA Como Administrar suas Finanças Pessoais
Data: 06 de fevereiro às 19hs30min
Av. Higienópolis 1601, SL 401
·         PALESTRA GRATUITA Desmistificando a Bolsa de Valores
Data: 08 de fevereiro às 19hs30min
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Data: 31 de janeiro e 01 e 02 de fevereiro das 19hs10min as 22hs30min
Av. Higienópolis 1601, SL 401
·         CURSO Finanças Pessoais
Data: 16 de fevereiro das 19hs10mim às 22hs10mim e das 09hs às 16hs00mim
Av. Higienópolis 1601, SL 401

Subseção de Londrina fará manifesto em favor do CNJ

2012-01-23T11:21:00.000-02:00

O presidente da OAB-Subseção Londrina, Elizandro Pellin, convida todos os advogados e advogadas para participarem de um café da manhã, seguido de manifesto em favor do Conselho Nacional de Justiça, no próximo dia 31 de janeiro, a partir das 8h30, na nova sede da entidade.

O manifesto se somará ao ato que será realizado, no mesmo dia, em Brasília, organizado pelo Conselho Nacional da OAB.

As atribuições do CNJ estão ameaçadas por ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e que deve ser julgada em fevereiro.

“Precisamos reforçar a importância do CNJ para todos os setores da sociedade, mostrando que, inclusive, o órgão veio dar maior credibilidade à nossa Justiça”, comenta Pellin.

Em Brasília, o ato já tem a presença confirmada do presidente da Associação nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),Renato Sant'Anna.

Assista o Vídeo:

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTENCIOSO DE MASSA

2012-01-16T16:56:00.000-02:00

Público - Alvo

O curso destina-se a advogados internos de empresas, auditores, consultores, administradores de escritórios, gestores e paralegais.

Objetivos

O objetivo do curso é oferecer uma visão global sobre técnicas, metodologias, modelos de gestão e experiências para melhor gerir o contencioso de volume, tanto para escritórios de advocacia, quanto para departamentos jurídicos, buscando desenvolver um novo olhar sobre a gestão financeira, operacional e de pessoas.

Metodologia

Aulas expositivas com especialistas e discussão de casos concretos.

Programa

- Inovação e a Nova Geração
- Configuração da equipe e sua multidisciplinaridade
- Gestão de Correspondentes
- Mundo do Direito na Era Digital
- Acordos
- Finanças
- Fluxo de trabalho
- Gestão de Risco

Coordenadora

Professora Simone Viana Salomão
Formada em Administração de Empresas pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), cursou MBA em Controladoria e Finanças pela USP/Fundace, coordenadora e professora no curso de Administração Legal para Advogados da DIREITO GV, Conselheira de Administração certificada pelo IBGC, Membro Consultor da Comissão de Direito na Sociedade da Informação, Fundadora do Grupo de Trabalho dos Crimes de Alta Tecnologia da FIESP, Coordenadora do Comitê de Finanças do CEAE.

Realização

Carga Horária: 68 horas-aula
Dia da semana: segundas-feiras
Horário: das 19h10 ás 22h50
Início das aulas: 12/03/2012
Preço: R$ 5.315,00 à vista ou 1 + 3 mensais de R$ 1.358,57

Anexo

Clique aqui paraPrograma Completo do Curso - Administração de Contencioso de Massa

**PROCESSO SELETIVO PARA ESTE CURSO SERÁ DE 19/10/2011 ATÉ 23/02/2012

CAA-PR firma parceria inédita com Citibank: anuidade da OAB 2012

2012-01-12T11:53:00.000-02:00

O ano de 2012 começa com uma excelente notícia aos advogados paranaenses. A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) formalizou um convênio pioneiro com o Banco Citibank para proporcionar benefícios exclusivos aos advogados que desejarem abrir conta naquele banco.
Dentre os benefícios estabelecidos na parceria, para o advogado que aderir, está o pagamento pelo Citibank da anuidade da OAB-PR para o exercício 2012, doze (12) meses de isenção de tarifas bancárias, onze (11) dias sem juros no cheque especial e saques ilimitados nas redes Banco 24 horas e interligada. O objetivo do banco é aumentar a sua rede de clientes.

A parceria visa trazer ainda mais benefícios aos advogados paranaenses e representa uma importante conquista, não implicando qualquer ônus para a CAA-PR ou para a OAB-PR.

O advogado que quiser aderir ao convênio poderá se dirigir a qualquer agência do CITIBANK até o dia 10/02/2012 e deve estar em dia com suas anuidades dos exercícios anteriores. O benefício do pagamento da anuidade aos advogados está vinculado à ativação da conta-corrente pelo advogado, sendo o processo de abertura da conta bastante simplificado e dependente da análise de crédito usual pelo Banco.

O Citibank nasceu há 200 anos na cidade de Nova Iorque e hoje está presente em mais de 100 países. No Brasil, completou 95 anos em 2010.

Maiores informações pelos telefones: (41) 4009-9187 e (43) 4009-9601 (Citibank) ou (41) 3250-5823 / 3250-5814 (CAA-PR)

Consumidor - Extravio de bagagem

2011-12-08T10:30:00.000-02:00

Com a proximidade do final de ano e das férias, muitas famílias optam em passar o Réveillon fazendo um cruzeiro marítimo. Ocorre que durante o embarque e desembarque das malas dos passageiros podem acontecer alguns extravios de seus bens.

Ao vender o cruzeiro marítimo, a empresa agenciadora assume a responsabilidade por todos os serviços prestados durante o período da viagem, inclusive pelos serviços de embarque e desembarque dos passageiros, bem como de suas malas.

O contrato firmado entre as partes (passageiros e agência) configura uma relação de consumo, impondo-se a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor, o qual determina a existência de uma solidariedade passiva de todos os que, de alguma forma, participam da cadeia econômica de prestação de serviços (art. 7º, parágrafo único, 14 e 18 do CDC).

Na situação específica dos serviços de transporte de bagagens, cumpre esclarecer que a agência se enquadra na qualidade de tomadora dos serviços prestados pelos trabalhadores portuários avulsos.

Nessa linha de raciocínio, o fato de o serviço de transporte de bagagens ser prestado por trabalhadores portuários avulsos não isenta a agência da responsabilidade pelo extravio das bagagens de seus clientes, principalmente porque referido serviço é imprescindível à realização da atividade econômica por ela desempenhada.

Sendo confirmado o extravio das bagagens, deve o passageiro entrar em contato com a agência, solicitando a indenização dos bens extraviados. Não sendo indenizado, procure o Procon e, mesmo assim, não sendo solucionado seu problema, procure um advogado de sua confiança e ingresse com uma demanda judicial, requerendo a indenização dos bens materiais extraviados, bem como, indenização por dano moral, não devendo sofrer qualquer limitação, por força do princípio da reparação integral que afasta qualquer tabelamento ou tarifação de indenizações.

A OAB recomenda: consulte sempre um advogado.

Jadyson Jonatas dos Santos
Advogado – OAB/PR 55.447
Membro da Comissão de Direitos do Consumidor OAB/PR Subseção Londrina

fonte: Jornal de Londrina

2º Recital de Música da OAB Londrina

2011-12-08T10:21:00.000-02:00

Nesta quinta-feira, dia 08/12/2011, a partir das 18h30min na Sede Nova da OAB Londrina, será realizado o 2° Recital de Música da OAB Subseção Londrina.

Com sólida formação instrumental, um padrão sonoro influenciado pelo que há de melhor na música de Minas e com confessa reverência à tradição do choro, samba e gêneros afins, os músicos mineiros Tabajara Belo (violão) e Bruno Pimenta (flauta), traçam renovada leitura da canção brasileira, numa instigante combinação de beleza timbrística, simplicidade e virtuosismo.

Clique no link para mais informações: http://intranet.oabpr.org.br/img/RecitalMusicaOABcartaz.jpg

ADVOGADO(A) - ajude a aprovar a PEC que cria o TRF no Paraná

2011-12-05T20:51:00.002-02:00

Caro advogado (a):

Faço um apelo a você para que nos ajude a aprovar a PEC que cria o TRF no Paraná.

Neste sentido, peço que dê um telefonema ou envie e-mail ao deputado federal da sua relação, solicitando que na reunião de líderes que ocorrerá na próxima terça-feira, na Câmara de Deputados, votem para incluir a PEC 544 na pauta de votações.

O seu empenho será fundamental para que possamos colocar em votação a criação do TRF da 6ª Região.

Se houver a mobilização de todos em breve iremos este enorme benefício a todos os advogados paranaenses.

Conto com você para o engrandecimento da nossa classe.

Forte abraço do José Lucio Glomb.

Nome Líder/Representante Contato

Liderança do Governo CÂNDIDO VACCAREZZA lid.govcamara@camara.gov.br (61) 3215-9001

Liderança da Minoria PAULO ABI-ACKEL lid.min@camara.gov.br (61) 3215-9820

Liderança do PT PAULO TEIXEIRA lid.pt@camara.gov.br (61) 3215-9102

Liderança do PMBD HENRIQUE EDUARDO ALVES lid.pmdb@camara.gov.br (61) 3215-9181/80

Liderança do PSDB DUARTE NOGUEIRA lid.psdb@camara.gov.br (61) 3215-9345/9346

Liderança do PP AGUINALDO RIBEIRO lid.pp@camara.gov.br (61) 3215-9421/9425

Liderança do PR LINCOLN PORTELA lid.pr@camara.gov.br (61) 3215-9550

Liderança do PSB SANDRA ROSADO lid.psb@camara.gov.br (61) 3215-9650

Liderança do DEM ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO lid.dem@camara.gov.br (61) 3215-9265/9281

Liderança do PDT GIOVANNI QUEIROZ lid.pdt@camara.gov.br (61) 3215-9700/9701/9703

Liderança do PTB JOVAIR ARANTES lid.ptb@camara.gov.br (61) 3215-9502/9503

Liderança do PSC RATINHO JUNIOR lid.psc@camara.gov.br (61) 3215-9762/9771

Liderança do PCdoB OSMAR JÚNIOR lid.pcdob@camara.gov.br (61) 3215-9732

Liderança do PV SARNEY FILHO lid.pv@camara.gov.br (61) 3215-9790

Liderança do PRB VITOR PAULO lid.prb@camara.gov.br (61) 3215-9880/9882/9884

Liderança do PPS RUBENS BUENO lid.pps@camara.gov.br (61) 3215-9600

Liderança do PSOL CHICO ALENCAR lid.psol@camara.gov.br (61) 3215-9835

Liderança do PTdoB LOURIVAL MENDES (61) 3215-5937

Liderança do PSL DR. GRILO (61) 3215-5645

Liderança do PHS JOSÉ HUMBERTO (61) 3215-5216

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Liderança do PRP JÂNIO NATAL (61) 3215-5671

Liderança do PTC EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (61) 3215-5472

Faça a confraternização do seu escritório conosco (dia 03/12 - Sábado)

2011-11-29T11:44:00.000-02:00

3º Dia de Aulas do projeto OAB vai à Escola

2011-11-18T11:57:00.002-02:00

Os integrantes do Núcleo OAB Jovem de Londrina retomaram hoje (18) o projeto OAB vai à Escola, no Colégio Estadual Professora Ubedulha Correa do Conjunto Habitacional Luiz de Sá em Londrina.

Novamente, os advogados em início de carreira, tiveram a oportunidade de poder dividir com os alunos, conhecimentos básicos relacionados ao Direito do Consumidor, Direito de Família, Direito Penal e Direito do Trabalho para quatro turmas da 8ª série do ensino fundamental e duas do 3º ano do ensino médio.

Nas aulas de hoje, pela sequência dos trabalhos, foi possivel vislumbrar uma crescente participação dos alunos, haja vista os mesmos já possuirem uma breve noção das outras matérias, abordadas nos outros dois dias de aulas.

Isso demonstra, acima de tudo, que os alunos estão absorvendo bem os assuntos abordados nas aulas. Com certeza, o grande objetivo do projeto OAB vai à Escola, aos poucos, está sendo alcançado, na medida em que estes breves conhecimentos sobre Direitos e Deveres, ajudarão esses jovens alunos a exercerem melhor sua cidadania.

A quarta, e última aula do projeto de 2011, retornará no inicio do mês de dezembro no mesmo Colégio.

Parabéns a todos os integrantes do Núcleo OAB Jovem de Londrina pelo comprometimento com este importante e gratificante projeto, e, sobretudo, pelo exercício pleno da cidadania de cada um!!!

Coordenação Núcleo OAB Jovem de Londrina

Lançamento do livro "Finanças na Advocacia"

2011-11-16T11:32:00.003-02:00

Hoje, teremos o lançamento da obra Inédita sobre Finanças na Advocacia, na livraria Porto de Londrina à partir das 18:30, pelo sócio da SB Consultoria Adnilson Hipólito.

Recentemente, o Dr. Adnilson Hipólito foi um dos palestrantes do VII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região, promivido pelo Núcleo OAB Jovem de Londrina, onde proferiu a palestra sobre o tema abordado na presente obra, finanças na advocacia.

Finanças na Advocacia - Planejamento, Estratégia, Controle e Resultados
Adnilson Hipólito, 242 pgs.
Publicado em: 2011
Editora: Juruá Editora
Comprar Livro

Sinopse:

OBRA PIONEIRA NO MUNDO JURÍDICO PARA REINVENTAR O PLANEJAMENTO FINANCEIRO DE SUA ADVOCACIA

A administração financeira na advocacia deixou de ser assunto secundário na vida do escritório de advocacia. As finanças são responsáveis pela ação organizacional multidisciplinar na organização jurídica. Sem planejamento financeiro o escritório não tem condições de crescimento sustentável.

Existe uma nova e pulsante advocacia que está em busca da inovação com modernas e avançadas técnicas de gestão legal. Este livro foi construído para orientar na prática o manejo das finanças e oferecer conhecimentos e ferramentas relevantes no dia a dia de uma escritório de advocacia – empresarial, pessoa física ou sindical. O desafio é lançar as bases de um conhecimento fundamental para o advogado/administrador, gerente de finanças e outras pessoas responsáveis pelo departamento financeiro do escritório.

Este livro relata conceitos, fundamentos, dicas e práticas essenciais à gestão financeira de um escritório de advocacia. E, para tanto, foi analisada a conjuntura organizacional e financeira de escritórios de advocacia na atualidade. É um fator chave que guiará sua banca para o sucesso.

"Depois de ler Finanças na Advocacia seu escritório nunca mais será o mesmo. O autor nos apresenta uma série de ferramentas financeiras indispensáveis para a gestão legal moderna. Seja para micro, pequeno, médio ou grandes escritórios. Indispensável".
Rodrigo Bertozzi

"O meio mais tangível para aferir se a estratégia da banca foi bem sucedida ou não, é o financeiro. Os dados precisam se tornar informação para agregar valor. Esta obra esclarece estas questões".
Lara Selem

http://www.estrategianaadvocacia.com.br/obras.asp

Ciclo de Cinema - OAB Londrina

2011-11-14T20:10:00.000-02:00

Reunião Especial com Convidado - Dr. Márcio Nascimento

2011-11-07T15:52:00.001-02:00

Hoje à partir das 18:30, na sede antiga da OAB Londrina, os membros do Núcleo OAB Jovem de Londrina terão a honra de receber na Reunião Especial de Novembro, o convidado especial Dr. Márcio Nascimento, que, além de Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal de Londrina, é também professor e escritor.

Fica em aberto nosso convite para todos os jovens advogados e de início de carreira, que queiram participar dessa excelente Reunião/oportunidade, bem como para todos os advogados que tem vontade de contribuir com a nobre missão do Núcleo OAB Jovem de Londrina.

Coordenação,
Núcleo OAB Jovem de Londrina.

ÚLTIMA CHANCE - XXI Conferência Nacional dos Advogados

2011-11-07T15:24:00.000-02:00

Sexta-feira, dia 11 de Novembro, é o último dia para inscrição de ESTUDANTE na XXI Conferência Nacional dos Advogados, maior evento jurídico do Brasil.

Valor individual inscrição para estudante: R$ 150,00

Inscreva-se pelo site: http://conferencia.oab.org.br
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Organize seu próprio grupo, com mínimo de 30 estudantes
e obtenha 50% de desconto.

Informações pelo e-mail: conferencianacional@oab.org.b conferencianacional@oab.org.brr

ESA - OAB/PR e a Subseção de Londrina Promove Workshop do Processo Eletrônico

2011-11-04T17:40:00.000-02:00

Hoje - André Siqueira realiza recital para os advogados

2011-11-01T11:43:00.000-02:00

No dia 1 de novembro, a Subseção da OAB vai levar a boa música aos advogados, com a apresentação do multi-instrumentista André Siqueira, acompanhado de Júlio Erthal na flauta e saxofone, num recital marcado para 18h30, no auditório da nova sede da entidade. Entrada gratuita.

Além de composições próprias, o repertório do show contém clássicos da música brasileira. Obras de Radamés Gnattali e Tom Jobim ganham releituras e, assim como as composições autorais, trazem a improvisação como elemento principal, mantendo um diálogo constante entre os músicos e fazendo brotar novidades a cada execução.

Compositor, arranjador e multi-instrumentista, André Siqueira é mestre em música pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) onde desenvolveu pesquisa sobre os procedimentos composicionais do italiano Giacinto Scelsi.

Formado em música pela Universidade Estadual de Londrina - PR, atualmente é docente da instituição, sendo responsável pelas disciplinas de harmonia e contraponto, arranjo e percepção. Foi coordenador da pós-graduação em música (2008-2010) e professor na habilitação de arranjo musical. É doutorando em Ciências Sociais na UNESP Campus de Marília - SP.

O músico utiliza vários instrumentos como meio para a construção de sua escritura musical: flautas, guitarra elétrica, violões, viola caipira, contrabaixo e guitarra portuguesa. Sua trajetória é composta por experiências diversas em cultura popular e por pesquisas em música contemporânea. Ele já gravou com vários músicos e participou de diversas mostras e festivais. Foi selecionado pelo programa Rumos Itaú Cultural/Música na categoria coletivo no biênio 2010-2012.

Em 2011 ministrou a conferência; A voz do morro: samba e resistência cultural no âmbito do Colóquio Internacional "Voci dal margine. La letteratura di ghetto, favela, frontiera" realizado em maio na Universidade de Siena - Itália. Em 2009, participou do "Circuito Syngenta de Viola" no qual dividiu o palco com Paulo Freire e Levi Ramiro e que resultou em um CD com violeiros de todo o país no qual Siqueira, junto com Zeca Collares, assina a faixa "Brincando com as crianças", na qual utiliza uma viola de 14 cordas.

Atua como produtor/diretor musical e arranjador nos trabalhos de Déa Trancoso, Luca Bernar, Pereira da Viola, Rodrigo Delage, Rubinho do Vale, Titane, Wilson Dias e Zeca Collares, além de seu próprio trabalho como compositor e instrumentista no qual música brasileira e improvisação surgem como elementos principais.

Encerramento do VII Encontro de Jovens Advogados de Londrina

2011-10-31T20:17:00.001-02:00

O VII Encontro de Jovens Advogados de Londrina foi um sucesso!!!

No quarto e último dia do VII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região, para finalizar com chave de ouro, foi realizado no sábado(29) o almoço com a tão aguardada feijoada no restautante "O Casarão". Mais uma vez, uma ótima oportunidade para, inclusive, reforçar o networkig de todos os envolvidos no evento. Tudo, em um saboroso clima de descontração.

Aos profissionais e estudantes que, por algum motivo, não puderam comparecer ao evento, fica nosso convite para o próximo ano.

O Núcleo OAB Jovem agradece, desde já, a todos os advogados(as) que se fizeram presentes no evento.

Fotos do 4° dia - Feijoada de encerramento - aqui

VII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região - 3º dia

2011-10-31T18:11:00.000-02:00

No terceiro dia do VII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e região, tivemos a sensacional palestra do Dr. Alfredo de Assis Gonçalves Neto, que nos brindou com o tema "Advogado autônomo".

Tivemos ainda, a presença do ilustre Dr. Marco Antonio Cesar Villatore, que abordou o tema "Questões Sociais e Econômicas nas Novas Tecnologias e a Atividade do Advogado Trabalhista no Paraná."

Por fim, tivemos a honra de receber em nosso evento o Dr. Alberto de Paula Machado, vice-Presidente do Conselho Federal da OAB, que, devido a sua presença no julgamento da constitucionalidade do Exame da Ordem no STF, somente pode ministrar sua palestra na última sexta, com o tema "Advocacia do futuro e a concorrência."

A grande vitória dos advogados e da OAB

2011-10-29T00:01:00.002-02:00

A decisão do Supremo Tribunal Federal de negar provimento ao Recurso Especial que questionava o Exame de Ordem e a competência da Ordem em aplicá-lo, foi uma vitória retumbante da advocacia, da OAB e, principalmente, de todos os advogados brasileiros.

E tão importante quanto a unanimidade dos ministros, foi o enaltecimento do papel institucional exercido pela Ordem dos Advogados do Brasil. O ministro Ayres Britto chegou a citar o número de vezes em que as palavras e expressões “advogado, advocacia, OAB e Conselho Federal da OAB” são citados no texto da Constituição Federal. “São 42 citações”, afirmou o ministro, para ressaltar que tal volume de citações mostra bem a importância da profissão na sociedade brasileira.

“A decisão do STF veio ao encontro das bandeiras defendidas pela OAB”, disse o presidente da OAB/PR, José Lucio Glomb. “Ficou bem demonstrado que a advocacia exerce papel preponderante na manutenção da ordem jurídica. O voto do relator, ministro Marco Aurélio, é exemplar, quando comprova a necessidade do Exame de Ordem para a segurança da coletividade. Apenas o advogado qualificado é capaz de defender direitos, garantindo a cidadania e preservando valores fundamentais do Estado Democrático de Direito”.

VII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região

2011-10-28T14:04:00.000-02:00

O jurista René Dotti abriu o VII Encontro de Jovens Advogados de Londrina com uma palestra na noite de quarta-feira (26), na sede da sede nova da subseção da OAB em Londrina. O jurista paranaense proferiu a palestra “Lições Práticas da Advocacia” para um público expressivo de jovens advogados da região norte do Paraná. Os conselheiros da OAB Paraná Carlos Scalassara, Lauro Fernando Zanetti e Luiz Alberto Yokomizo participaram da mesa de abertura do evento com o vice-presidente da OAB Londrina, Eliton Araújo Carneiro e o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Artur Humberto Piancastelli.

fotos do 1° dia - aqui

Ontem, quinta-feira (27) tivemos a brilhante palestra do administrador e consultor especialista em gestão financeira de escritórios de advocacia Adnilson Hipólito, sobre “Gestão Financeira na Advocacia”.

fotos do 2° dia - aqui

Em seguida, Simone Viana Salomão, coordenadora e professora do Programa de Educação Continuada e Especialização em Direito GVlaw, nos brindou com o tema “Planejamento e Estratégia na Advocacia”.

HOJE, estará em Londrina para o encontro, o presidente da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, gestão 2010-2012 e ex-presidente da OAB Paraná, o advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, que também já confirmou presença como palestrante da XXI Conferência Nacional dos Advogados. Ainda no dia 28, Marco Antonio Cesar Villatore, doutor em Direito do Trabalho e da Previdência Social pela Universitá di Roma - La Sapienza, profere palestra sobre “Questões Sociais e Econômicas nas Novas Tecnologias e a Atividade do Advogado Trabalhista no Paraná” e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, vai abordar o tema “Advocacia do Futuro e a Concorrência”, encerrando o ciclo de palestras do evento promovido pela Comissão do Advogado Iniciante da OAB Londrina

SEXTA DE CULTURA

2011-10-28T12:42:00.000-02:00

André Siqueira realiza recital para os advogados dia 1 de novembro

Além de composições próprias, o repertório do show contém clássicos da música brasileira. Obras de Radamés Gnattali e Tom Jobim ganham releituras e, assim como as composições autorais, trazem a improvisação como elemento principal, mantendo um diálogo constante entre os músicos e fazendo brotar novidades a cada execução.

Compositor, arranjador e multi-instrumentista, André Siqueira é mestre em música pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) onde desenvolveu pesquisa sobre os procedimentos composicionais do italiano Giacinto Scelsi.Formado em música pela Universidade Estadual de Londrina - PR, atualmente é docente da instituição, sendo responsável pelas disciplinas de harmonia e contraponto, arranjo e percepção. Foi coordenador da pós-graduação em música (2008-2010) e professor na habilitação de arranjo musical. É doutorando em Ciências Sociais na UNESP Campus de Marília - SP.

O músico utiliza vários instrumentos como meio para a construção de sua escritura musical: flautas, guitarra elétrica, violões, viola caipira, contrabaixo e guitarra portuguesa. Sua trajetória é composta por experiências diversas em cultura popular e por pesquisas em música contemporânea. Ele já gravou com vários músicos e participou de diversas mostras e festivais. Foi selecionado pelo programa Rumos Itaú Cultural/Música na categoria coletivo no biênio 2010-2012.

Em 2011 ministrou a conferência; A voz do morro: samba e resistência cultural no âmbito do Colóquio Internacional "Voci dal margine. La letteratura di ghetto, favela, frontiera" realizado em maio na Universidade de Siena - Itália. Em 2009, participou do "Circuito Syngenta de Viola" no qual dividiu o palco com Paulo Freire e Levi Ramiro e que resultou em um CD com violeiros de todo o país no qual Siqueira, junto com Zeca Collares, assina a faixa "Brincando com as crianças", na qual utiliza uma viola de 14 cordas.

Atua como produtor/diretor musical e arranjador nos trabalhos de Déa Trancoso, Luca Bernar, Pereira da Viola, Rodrigo Delage, Rubinho do Vale, Titane, Wilson Dias e Zeca Collares, além de seu próprio trabalho como compositor e instrumentista no qual música brasileira e improvisação surgem como elementos principais.

Confirme sua presença por e-mail: londrina@oabpr.org.br

PALAVRA DO PALESTRANTE - VII Encontro dos Jovens Advogados - 26 a 29/10

2011-10-25T11:07:00.000-02:00

Alfredo de Assis Gonçalves Neto:

"A qualidade de nossa profissão está hoje em cheque, não só pela informatização dos processos, como pelas facilidades que nos proporcionam os meios de comunicação atuais, ditados pela necessidade de agilizar a administração da justiça. Os advogados mais novos têm oportunidades melhores do que as que se apresentavam aos que iniciaram a advocacia para além de uma década e precisam aproveitar o momento, sem descurar dos mecanismos adequados de estudo que, normalmente, demandam participação em cursos de extensão consistentes e muita leitura fora do ambiente imediatista em que se inserem muitos textos divulgados pela internet, até para que tenham discernimento capaz separar os de valor jurídico apreciável dos que são superficiais e inconsequentes".

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Alfredo de Assis Gonçalves Neto é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 1968, da qual foi diretor no período de 1989 a 1992. Professor Titular por concurso de provas, títulos e defesa de tese, da mesma Faculdade, onde lecionou as disciplinas de Direito Comercial nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Advogado inscrito na OAB, Seção do Paraná, sob nº 3.948. Foi presidente do Instituto dos Advogados do Paraná no biênio 1985/1986 e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, no triênio 1995/1997. Foi conselheiro federal da OAB no biênio 1993/1994 e no triênio 1998/2000. Presidente da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, gestão 2010 / 2012. Membro associado da UIA - Union Internationale des Avocats, com sede em Paris, de 1998 a 2006. Árbitro brasileiro do Protocolo de Olivos, do Tribunal Arbitral do Mercosul a partir de 1999.

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INSCRIÇÕES: Sede e Salas da OAB Londrina - **VAGAS LIMITADAS

VALOR: R$ 30,00 (certificado de 15 horas).

Informações: (43) 3294-5900
Nosso Twitter @OAB_Jovem

PALAVRA DO PALESTRANTE - VII Encontro dos Jovens Advogados - de 26 a 29/10

2011-10-24T16:09:00.001-02:00

Adnilson Hipólito:

"A administração financeira na advocacia deixou de ser assunto secundário na vida do escritório de advocacia. As finanças são responsáveis pela ação organizacional multidisciplinar na organização jurídica. Sem planejamento financeiro o escritório não tem condições de crescimento sustentável. Existe uma nova e pulsante advocacia que está em busca da inovação com modernas e avançadas técnicas de gestão legal. O novo desafio é lançar as bases de um conhecimento fundamental para o advogado/administrador, gerente de finanças e outras pessoas responsáveis pelo departamento financeiro do escritório.

O encontro é uma oportunidade onde os advogados do norte do Paraná tem de se aproximarem de informações relevantes sobre as finanças na advocacia e demais assuntos específicos no que tange a nobre área da advocacia brasileira".

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Adnilson Hipólito | Escritor, consultor e administrador especialista em gestão dos serviços jurídicos na área de finanças na advocacia. Sócio da Selem, Bertozzi & Consultores Associados. Administrador de Empresas pela (PUC/PR). MBA Executivo em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela (FGV/PR). GBA em Gerenciamento por Projetos pela (FGV/PR). Extensão em Gestão Contábil pela (UEL). Palestrante especialista em gestão financeira para escritório de advocacia. Professor em finanças na advocacia e planejamento aplicado ao direito com foco em resultados. Membro do IBEF – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças. Atuou nas áreas administrativo-financeira e comercial de empresas, por mais de 11 anos. Ex gestor executivo em sociedade de advogados por vários anos. Articulista em finanças na advocacia das revistas Mercado & Negócios Advogados, Consulex e Leis & Letras. Autor do livro “Finanças na Advocacia - Planejamento, Estratégia, Controle e Resultados”.

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INSCRIÇÕES: Sede e Salas da OAB Londrina - **VAGAS LIMITADAS

VALOR: R$ 30,00 (certificado de 15 horas).

Informações: (43) 3294-5900
Nosso Twitter @OAB_Jovem

2ª Aula do projeto "OAB vai à Escola"

2011-10-24T14:44:00.001-02:00

No último dia (19), os advogados do Núcleo OAB Jovem de Londrina estiveram novamente no Colégio Estadual Professora Ubedulha Correia de Oliveira, para a segunda etapa de aulas do projeto "OAB vai à ESCOLA".

As aulas foram ministradas para alunos da 8ª série e do 3º Colegial e foi possível vislumbrar, nesse retorno, que o nobre objetivo do projeto vem sendo atingido, na medida em que a participação e o interesse dos alunos tem sido surpreendentes. Algo muito gratificante para todos os advogados em inicio de carreira que estão comprometidos com este projeto, que busca, acima de tudo, contribuir com a ordem jurídica junto a uma parcela importante de nossa sociedade.

As próximas aulas estão previstas para o final do mês de novembro.

Local: Colégio Professora Ubedulha Correia de Oliveira - Rua Júlio Farináceo, 110 - Bairro: Conjunto Habitacional Luiz de Sá, Londrina - PR

Reunião Especial com Convidado - Sr. Antônio Dias Lobato

2011-10-21T12:02:00.001-02:00

A convite da Dra. Karen Dreer, na reunião com convidado especial deste mês, ocorrida na segunda-feira (17), os membros do Núcleo OAB Jovem de Londrina tiveram o privilégio de receber o Sr. ANTÔNIO DIAS LOBATO, Presidente Estadual do Sindicato Nacional dos Aposentados, que nos transmitiu de uma forma ímpar diversas histórias de suas lutas à frente do Sindicato dos Aposentados.

O clima informal e de bate papo da reunião, deu o tom necessário para que o convidado transmitisse seus ideais, desde a formação do Sindicato Nacional dos Apossentados até suas lutas atuais ao lado daqueles que, cujo suor, ajudaram a modelar o Brasil de hoje.

Até mesmo porque, nas sábias palavras do Sr. Antonio Dias Lobatos "os jovens de hoje são os aposentados de amanhã e a luta é de todos nós".

Ciclo de Cinema - OAB Londrina

2011-10-17T14:00:00.000-02:00

INSCRIÇÕES ABERTAS - VII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região

2011-10-14T16:52:00.000-03:00

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL:

>> Dia 26 - 19:00 hs <<

Dr. René Ariel Dotti - "Lições práticas da advocacia"

Coffee break

Dr. Alberto de Paula Machado - "Advocacia do futuro e a concorrência"
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>> Dia 27 - 19:00 hs <<

Dr. Adnilson Hipólito - "Gestão financeira na advocacia"

Coffee break

Dra. Simone Viana Salomão - "Planejamento e estratégia na advocacia"
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>> Dia 28 - 19:00 hs <<

Dr. Alfredo de Assis Gonçalves Neto - "Advogado Autônomo"

Coffee break

Dr. Marco Antonio César Villatore - "Questões sociais e econômicas nas novas tecnologias e a atividade do advogado trabalhista no Paraná"
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>> Dia 29 - 12:00 hs <<

Festa de encerramento - Incluso uma deliciosa Feijoada no Restaurante Casarão - Bebidas liberadas das 12 às 16 hs.
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INSCRIÇÕES: Sede e Salas da OAB Londrina

VALOR: R$ 30,00 (certificado de 15 horas).

Informações: (43) 3294-5900

Nosso Twitter @OAB_Jovem

QUARTO DIA - Almoço de encerramento dia 29/10

2011-10-14T12:48:00.002-03:00

No sábado (29/10) teremos o tradicional almoço de encerramento do VII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região, que, repetindo o sucesso dos anos anteriores, terá a famosa feijoada no restaurante "O Casarão", com mais de 10 tipos de ingredientes servidos separados. Tudo feito no típico fogão a lenha.

Para acompanhar essas delícias, chopp Brahma bem gelado, caipirinhas de vários sabores e refrigerantes liberados das 12 às 16hs, acompanhados de música ao vivo.

Vai perder? Então garanta sua vaga, pois o evento desse ano será limitado em 250 pessoas...

* lembrando que os inscritos receberão os convites do almoço na sexta-feira 28/10
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INSCRIÇÕES: Sede e Salas da OAB Londrina

Informações: (43) 3294-5900

TERCEIRO DIA - Palestra com o Dr. Marco Antônio César Villatore

2011-10-13T11:06:00.002-03:00

No terceiro dia do VII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região, para fechar com com chave de ouro os trabalhos, teremos a palestra que será ministrada pelo Dr. Marco Antonio Cesar Villatore, que abordará o tema "Questões Sociais e Econômicas nas Novas Tecnologias e a Atividade do Advogado Trabalhista no Paraná."

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Marco Antônio César Villatore

Advogado (OAB/PR - 18.716), graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, no ano de 1991;Duas especializações em Direito do Trabalho, na Escola da Magistratura e em Curso para a Procuradoria do Trabalho (1992 e 1993);
Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994-1998);
Doutor em Direito do Trabalho e da Previdência Social, pela Università degli Studi di Roma, “La Sapienza”, Itália (1998-2001), com revalidação pela Universidade Federal de Santa Catarina;
Pós-Doutorando pela "Tor Vergata" de Roma.
Assessor da Presidência e Assessor Jurídico do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná - SINEPE/PR, 1991/1994;
Advogado trabalhista patronal no escritório Küster & Carvalho, de 1992 até 1998;
Professor Titular de “Direito do Trabalho I e II”, do Mestrado e do Doutorado em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, desde 1996;
Professor de “Direito do Trabalho II” na FACINTER;
Professor de “Direito do Trabalho” das Faculdades Integradas Curitiba, atual UNICURITIBA, desde 1996 até dezembro de 2008;
Professor da Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná;
Professor de MBA em Direito do Trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV);
Coordenador do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da PUCPR;
Assessor Jurídico-Trabalhista Coletivo do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná – SINEPE/Ctba.-PR, 2001/2002;
Advogado trabalhista patronal e sócio-diretor no escritório Rocha, Villatore – Advocacia Trabalhista Empresarial, de 2002 até 2008;
Autor de artigos, na área de Direito do Trabalho, em âmbitos de Direito Material Individual e Coletivo, além de Processual e Internacional;
Palestrante em inúmeros Congressos e Conferências, em vários estados brasileiros, na Austrália, em Cuba, na Espanha, na Itália, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai;
Vice-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (biênio 2007/2009);
Ex-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (biênio 2009/2011);
Diretor Administrativo e Conselheiro do Instituto dos Advogados do Paraná (biênios 2005/2007 e 2007/2009);
Conselheiro do Instituto dos Advogados do Paraná (biênio 2009/2011);
Membro da Comissão de Exame de Ordem, de Direito do Trabalho e de Relações Internacionais da OAB/PR;
Consultor do MERCOSUL, na Comissão de Livre Circulação de Trabalhadores (2005/2006).

Autor das obras: "Direito do trabalho doméstico", "Estado & atividade econômica: o direito laboral em persectiva", "Direito constitucional do trabalho vinte anos depois da Constituição Federal de 1988", "Direito do trabalho: análise crítica", dentre outras.

http://www.villatore.com.br/principal/home/

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INSCRIÇÕES: Sede e Salas da OAB Londrina

Informações: (43) 3294-5900

Shana Müller

2011-10-13T10:20:00.000-03:00

A Subseção da OAB de Londrina convida todos (as) os (as) colegas para o show Brinco de Princesa, da cantora SHANA MÜLLER (www.shanamuller.com.br), para advogados entrada gratuita, os convites estão sendo entregues em todas as salas da OAB Subseção Londrina, é só retirar o seu.

Agende aí:

Data e horário: 23/10/2011 (domingo), às 21h.
Local: Teatro Marista (Rua Cristiano Machado, nº 240 - Jd. Bancários - Londrina).

Contamos com a presença de todos (as).

TERCEIRO DIA - Palestra com o Dr. Alfredo de Assis Gonçalves Neto

2011-10-10T16:07:00.003-03:00

O terceiro dia do VII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região, em busca do fortalecimento dos advogados que estão em início de carreira, terá na primeira paletra da noite, a presença do ilustre Dr. Alfredo de Assis Gonçalves Neto, que nos enriquecerá com o tema: "Advogado autônomo."

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Alfredo de Assis Gonçalves Neto é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 1968, da qual foi diretor no período de 1989 a 1992. Professor Titular por concurso de provas, títulos e defesa de tese, da mesma Faculdade, onde lecionou as disciplinas de Direito Comercial nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Advogado inscrito na OAB, Seção do Paraná, sob nº 3.948. Foi presidente do Instituto dos Advogados do Paraná no biênio 1985/1986 e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, no triênio 1995/1997. Foi conselheiro federal da OAB no biênio 1993/1994 e no triênio 1998/2000. Presidente da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, gestão 2010 / 2012. Membro associado da UIA - Union Internationale des Avocats, com sede em Paris, de 1998 a 2006. Árbitro brasileiro do Protocolo de Olivos, do Tribunal Arbitral do Mercosul a partir de 1999.

Autor de vários trabalhos publicados em obras coletivas e revistas especializadas e, ainda, dos seguintes livros:

"Aval - Alcance da Responsabilidade do Avalista. "São Paulo: Editora RT, 2ª ed., 1993;

"Manual de Direito Comercial. "Curitiba: Editora Juruá, 2ª ed., 2001;
"Sociedade de Advogados. "São Paulo: Editora Lex, 5ª ed., 2010;
"Lições de Direito Societário. 2ª ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2004;"
"Manual das Companhias ou Sociedades Anônimas". 2ª ed. São Paulo: Editora RT, 2010;
"Direito de Empresa - Comentários aos arts. 966 a 1.195 do Código Civil. 3ª ed. "São Paulo: Editora RT, 2010;

"Sociedade de Médicos"z'. São Paulo: Editora Lex, 2010.

http://www.agkn.com.br/advogados/5-alfredo-de-assis-goncalves-neto

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SEGUNDO DIA - Palestra com a Dra. Simone Viana Salomão

2011-10-08T14:52:00.006-03:00

O segundo dia do VII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região, visa o amadurecimento da visão estratégica e financeira dos advogados que estão em inicio de carreira.

Seguindo este foco, a segunda palestra da noite terá a nobre presença da Dra. Simone Viana Salomão, que nos brindará com o tema: "Planejamento e estratégia na advocacia."

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Simone Viana Salomão: Formada em Administração de Empresas pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), cursou MBA em Controladoria e Finanças pela USP/Fundace, coordenadora e professora nos cursos de Administração Legal para Advogados, Direito Digital, Planejamento de Carreira e Comunicação Estratégica do GVlaw da EDESP-FGV/SP, Conselheira de Administração certificada pelo IBGC. Conselheira de Administração certificada pelo IBGC, Membro Consultor da Comissão de Direito na Sociedade da Informação, Fundadora do Grupo de Trabalho dos Crimes de Alta Tecnologia da FIESP, Coordenadora do Comitê de Finanças do CEAE. Gerente da TOTVS Consulting.

Coordenadora da obra: "Administração Legal para Advogados", série GVlaw, editora Saraiva.

@Simone Salomão
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SEXTA DE CULTURA

2011-10-07T17:39:00.001-03:00

O próximo Ciclo de Cinema da Subseção da OAB-Londrina já tem data marcada: será no próximo dia 20/10 às 19 horas na Sede da OAB, na Rua Parigot de Souza, 311.

O filme escolhido é "O VEREDITO"

Esta é a história de Francis Galvin (Paul Newman), advogado que, na etapa mais obscura de sua carreira, defende os interesses de uma jovem vítima de negligencia médica num grande e famoso hospital, o Santa Catalina, que pertence ao arcebispado de Boston. Um choque durante a anestesia no momento do parto a deixa em estado vegetativo. Galvin assessora dos familiares da moça no processo contra os médicos que participaram da intervenção e contra a administração do hospital. O bispo de Boston, visando evitar o tribunal e suas conseqüências danosas ao prestígio do hospital (e da Igreja), tenta um acordo financeiro razoável que a principio é aceito pelos familiares da vítima, mas Galvin recusa a oferta, apesar de todos acharem um suicídio. E a batalha jurídica começa.

Ficha: O Veredicto (The Verdict, 1981), USA, 129 minutos, Twentieth Century-Fox Film Corporation. Diretor: Sidney Lumet. Guión: Barry Reed (autor da novela) y David Mamet. Música: Johnny Mandel. Fotografía: Andrzej Bartkowiak. Elenco: Paul Newman, Charlotte Rampling, Jack Warden, James Mason, Milo O´Sea, Lindsay Crouse, Ed Binns, Julie Bovasso, Roxanne Hart y James Handy.

Lembramos que a entrada, a pipoca e o guaraná são gratuitos. Os interessados devem fazer reservas pelo fone (43) 3294-5900, ou pelo email londrina@oabpr.org.br. Advogados, estudantes, juizes, promotores e seus acompanhantes podem participar.

Mais uma vez a sessão tem a curadoria do jornalista e crítico de cinema, Carlos Eduardo Lourenço Jorge, sendo que após a apresentação será realizado um debate sobre o filme.

Contamos com a presença de todos!!

SEGUNDO DIA - Palestra com o Dr. Adnilson Hipólito

2011-10-06T15:01:00.008-03:00

O segundo dia do VII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região apresentará uma temática extremamente importante, não só para os advogados em início de carreira, mas também, para os advogados que buscam refoçar um dos principais alicerces de uma banca de sucesso, que é a questão financeira e estratégica na advocacia.

Pensando nisso, o segundo dia do encontro (próximo dia 27) terá em sua palestra de abertura, a presença do Dr. Adnilson Hipólito, com o tema: "Finanças na Advocacia."
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Adnilson Hipólito: Escritor, consultor e administrador especialista em gestão dos serviços jurídicos na área de finanças na advocacia. Sócio da Selem, Bertozzi & Consultores Associados. Administrador de Empresas pela (PUC/PR). MBA Executivo em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela (FGV/PR). GBA em Gerenciamento por Projetos pela (FGV/PR). Extensão em Gestão Contábil pela (UEL). Palestrante especialista em gestão financeira para escritório de advocacia. Professor em finanças na advocacia e planejamento aplicado ao direito com foco em resultados. Membro do IBEF – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças. Atuou nas áreas administrativo-financeira e comercial de empresas, por mais de 11 anos. Ex gestor executivo em sociedade de advogados por vários anos. Articulista em finanças na advocacia das revistas Mercado & Negócios Advogados, Consulex e Leis & Letras.

Autor do livro “Finanças na Advocacia - Planejamento, Estratégia, Controle e Resultados”.

@AdHipolito
http://estrategianaadvocacia.com.br
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Fotos da Reunião Especial com Convidado - Dr. Paulo Tavares

2011-10-06T01:42:00.002-03:00

Na última segunda-feira (03), a Reunião Especial com Convidado contou com a presença do Dr. Paulo Tavares, que nos enriqueceu de sobremaneira com seu vasto conhecimento jurídico e experiências profissionais, em um prazeroso clima de bate-papo.

Mais uma vez, o Núcleo OAB Jovem de Londrina conseguiu atingir sua missão, com a presença de mais um convidado de peso. Dessa vez, à convite da Dra. Natália Falcão.

PALESTRA DE ABERTURA – Dr. René Ariel Dotti

2011-10-05T12:46:00.000-03:00

O Dr. René Ariel Dotti é natural de Curitiba (PR), formado pela Universidade Federal do Paraná no ano de 1958. Como advogado, atua nas áreas de Direito Administrativo, Direito Civil (compreendendo Direito de Família), Direito Eleitoral e Direito Penal, inscrito na OAB-PR sob nº 2.612.

Atualmente, é professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná e professor de Direito Processual Penal no curso de pós-graduação da Universidade Federal do Paraná.

Atua também, como Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Estado do Paraná (Gestão 2010/2012);

Em sua palestra no próximo dia 26, o Dr. René Ariel Dotti abordará, com o brilhantismo de sempre, o tema "Lições práticas na advocacia".

CONHEÇA UM POUCO MAIS SOBRE O PALESTRANTE:

Vice-Presidente do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal;
Presidente Honorário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP – Brasil);
Presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
Presidente de Honra para o Brasil do Instituto Panamericano de Política Criminal - IPAN;
Sócio Benemérito do Instituto dos Advogados do Paraná;
Co-autor do anteprojeto de reforma da Parte Geral do Código Penal (Lei n.º 7.209, de 11.07.1984);
Co-autor do anteprojeto da Lei de Execução Penal do Brasil (Lei n.º 7.210, de 11.07.1984);
Membro da Comissão de Reforma da Parte Especial do Código Penal (Portaria n.º 581, de 10.12.1992, do Ministro da Justiça);
Membro da Comissão instituída pela Escola Nacional da Magistratura para a reforma do Código de Processo Penal;
Membro da Comissão instituída pelo Ministro da Justiça para promover estudos e propor soluções com vista à simplificação da Lei de Execução Penal;
Membro da Comissão de Revisão dos anteprojetos de reforma setorial do Código de Processo Penal, instituída pelo Ministro da Justiça (Portaria n.º 349, publ. DOU de 17.09.1993);
Membro da Comissão para reforma do sistema eleitoral, instituída pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso;
Membro da Comissão para realização de estudos de modernização da legislação penal, instituída pelo Ministro da Justiça (Portaria n.º 315, publ. no DOU de 10.04.1995) que redigiu o projeto da Lei n.º 9.613, de 03.03.1998(lavagem de dinheiro);
Membro da Comissão para elaboração do Anteprojeto do Código Penal, instituída pelo Ministro da Justiça (Portaria n.º 1.265, de 16.12.97, publ. no DOU de 17.12.1997);
Membro do Grupo Especial de Trabalho instituído pelo Ministro da Justiça para formular diagnóstico do sistema penal brasileiro e apresentar propostas para seu aperfeiçoamento (Portaria n.º 531, de 29.09.1999, publ. no DOU de 30.09.1999);
Membro de Comissão Especial instituída pelo Ministro da Justiça (Portaria n.° 384, de 10.04.2002) com a atribuição de realizar avaliações dos Juizados Especiais Criminais, bem como de apresentar propostas de iniciativas legislativas e ações governamentais;
Membro da Comissão para o fim de rever e atualizar os delitos eleitorais, instituída pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso (Portaria nº 391, de 10.08.2005, publ. DOU de 12.08.2005);
Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal;
Membro da Academia Paranaense de Letras;
Membeo da Academia Paranaense de Letras Jurídicas;
Homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, com a Medalha José Rodrigues Vieira Neto (19.10.2006);
Homenageado com a Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo e ao Brasil (21.11.2007);
Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná (17.12.1986);
Possui vários artigos publicados no Brasil e no exterior.

PRINCIPAIS OBRAS PUBLICADAS:

- Bases e Alternativas para o Sistema de Penas, RT, 1998;

- Declaração Universal dos Direitos do Homem - 50 anos - Notas da legislação brasileira, JM, 1998 (2ª ed. em 1999), (3ª edição em 2006, Editora Lex);

- Breviário Forense, Editora Juruá, 2002 (2ª edição em 2007);

- Curso de Direito Penal – Parte Geral, RT (3ª edição, 2010);

- Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, RT, 2010, como Coordenador (2ª edição)

http://www.professordotti.com.br/dotti.htm
http://www.dotti.adv.br/equipe_rene.htm
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PALESTRA – Dr. Alberto de Paula Machado

2011-10-04T17:39:00.001-03:00

Pelo segundo ano consecutivo, temos o privilégio de termos para a abertura do Encontro dos Jovens Advogado de Londrina e Região, o advogado Dr. Alberto de Paula Machado, que nos brindará dia 26 deste mês, com sua palestra sobre o tema "ADVOCACIA DO FUTURO E A CONCORRÊNCIA."

O advogado Alberto de Paula Machado, nasceu em Curitiba-PR, graduado em direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL (1984), possui escritório na cidade de Londrina e Curitiba.

Foi conselheiro estadual da OAB de 1993 a 1994 e de 1995 a 1997, conselheiro federal de 1998 a 2001, ocasião em que coordenou a Campanha Nacional pela Ética na Advocacia.

Integrou a diretoria da Subseção de Londrina, participando da criação do Iasapar, agora OABPrev-PR.

É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, integrante da Comissão Permanente de Direito do Trabalho e faz parte do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem).

Foi presidente da OAB-PR no triênio 2007/2009.

Atualmente é vice-presidente do Conselheiro Federal da OAB.

Autor de inúmeros artigos técnicos publicados em revistas especializadas, realiza palestras em diversos eventos. O Dr. Alberto de Paula Machado irá realizar no dia 26, palestra no 7º Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região.

Informações: OAB Londrina (43) 3294-5400

Reunião Especial com Convidado

2011-10-03T12:44:00.000-03:00

O Núcleo OAB Jovem, em cumprimento da agenda de trabalhos de 2011, recebe hoje (03/10) mais um convidado de notório saber jurídico, para enriquecer com valiosos conhecimentos às reuniões do Núcleo. E dessa vez contaremos com a preseça do Dr. Paulo Tavares, Promotor de Direitos Constitucionais, Saúde Pública e Saúde do Trabalhador, de Londrina.

O Núcleo OAB Jovem, irá se reunir hoje, às 18h30min., na sede nova da OAB Londrina.

Fica aqui o nosso convite para os advogados em início de carreira, que possuam interesse e afinidade com a missão do Núcleo, para comparecerem à reunião.

Segunda Semana da Saúde será de 6 a 8 de outubro

2011-10-03T12:22:00.000-03:00

A Comissão da Mulher Advogada da Subseção da OAB Londrina e a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA) realizam, entre os dias 06 e 08 de outubro, a II Semana da Saúde dos Advogados.

Ações preventivas e de conscientização compõem a programação. O evento, coordenado por Vânia Regina Silveira Queiroz, será realizado nos Fóruns Cível e do Trabalho, com acompanhamento de profissionais das áreas de saúde.

Serão feitas orientações visando a qualidade de vida, verificação de pressão arterial, glicemia, etc. o evento será aberto no dia 6 de outubro, às 18 horas, na nova sede da OAB-Londrina, com uma palestra do médico cardiologista Francisco Gregori, com o tema "Entenda porque o coração é seu maior bem jurídico".

Uma caminhada às margens do Lago Igapó1 encerra as atividades, no dia 8, a partir das 9 horas.

"A Ordem tem tido uma preocupação muito grande com a saúde e qualidade de vida dos advogados, tanto que foi realizada recentemente a primeira Semana da Saúde do Advogado e já estamos realizando a segunda", destaca Vânia Queiroz.

1ª Aula do projeto “OAB vai à Escola”

2011-09-28T21:13:00.000-03:00

Os integrantes do Núcleo OAB Jovem de Londrina, iniciaram hoje o projeto OAB vai à Escola, no Colégio Estadual Professora Ubedulha Correa do Conjunto Habitacional Luiz de Sá em Londrina.

Aproximadamente 15 Advogados em início de carreira, voluntariamente, distribuídos em seis turmas, sendo quatro da 8ª série do ensino fundamental e duas do 3º ano do ensino médio, dividiram com os alunos, seus conhecimentos básicos relacionados ao Direito do Consumidor, Direito de Família, Direito Penal e Direito do Trabalho.

As aulas retornam no final do mês de novembro, no mesmo Colégio.

Parabéns a todos os integrantes deste Núcleo pelo comprometimento despendido com o projeto e, sobretudo pelo exercício de cidadania.

Desconto especial para XXI Conferência Nacional dos Advogados

2011-09-23T14:04:00.001-03:00

Almoço de confraternização do mês de Setembro

2011-09-22T22:01:00.000-03:00

Sexta-feira dia 30/09, à partir das 12h haverá mais um almoço de confraternização. Será no Restaurante Frutal do Campo, que está apoiando o evento e cobrará R$ 18,00 (dezoito rais), bebidas à parte.

Aniversariantes do mês, não esqueçam, seu almoço é cortesia (bebidas à parte).

Local: Restaurante Frutal do Campo (rua Shangai, 204 Jd. Claudia - Londrina)

Acesse o site da OAB Londrina para ver as fotos dos almoços anteriores (www.oablondrina.org.br)

Contamos com a presença de todos (as).

Por favor, solicitamos que façam o agendamento de suas reservas pelo telefone da OAB (43) 3294-5900 ou pelo e-mail: londrina@oabpr.org.br

Núcleo OAB Jovem inicia projeto “OAB vai à Escola”

2011-09-20T10:46:00.002-03:00

A Subseção de Londrina da OAB, através do Núcleo Jovem, pensando em prestar serviços sociais à comunidade, inicia um trabalho junto às Escolas Estaduais e Municipais, com o objetivo de que os alunos possam ter noções básicas de Direitos e Deveres.

Os advogados participantes deste projeto têm como meta possibilitar aos alunos o contato com o conhecimento jurídico, mediante palestras e debates sobre temas escolhidos pelos estudantes e professores.

Os temas serão variados, tais como: Direito do Consumidor, Direito de Família, Direito Penal, Direito do Trabalho, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Entorpecentes (Drogas), Direitos Humanos, etc...

Segundo o coordenador do Núcleo Jovem, Augusto Gozze, o projeto "OAB Vai à Escola" beneficiará inicialmente mais de 150 alunos do nível médio e fundamental do Colégio Estadual Professora Ubedulha Correia de Oliveira e a primeira aula vai ser realizada dia 28 de setembro.

A atual coordenação do Núcleo OAB Jovem pretende, para o próximo ano, estender o projeto "OAB vai à Escola" para outras escolas estaduais de Londrina.

"Esperamos com isso, contribuir com a preservação da ordem jurídica, resguardando os direitos dos cidadãos e cumprindo com nosso dever institucional de entidade junto a uma parcela importante de nossa sociedade, que são os estudantes", comenta Gozze.

Serviço:
Aula dia 28 de setembro
Horário: das 7 às 9h
Local: Colégio Professora Ubedulha Correia de Oliveira - Rua Júlio Farináceo, 110 - Bairro: Conjunto Habitacional Luiz de Sá, Londrina

Fonte: Site OAB Londrina - Terça-Feira - 20/09/2011

Ciclo de Cinema

2011-09-19T21:06:00.000-03:00

O próximo Ciclo de Cinema da Subseção da OAB-Londrina já tem data marcada: será no próximo dia 21 às 19 horas na Sede da OAB, na Rua Parigot de Souza, 311.

O filme escolhido é O Reverso da Fortuna, com Glenn Close, Jeremy Arons, Ron Silver e Annabella Sciorra.

No filme, o rico socialite Claus von Bulow (Jeremy Iron) é acusado pelo assassinato de sua esposa Sunny von Bulow (Glenn Close). O advogado e professor de direito Alan Dershowitz (Ron Silver) é contratado.

Baseado numa história real, o filme se concentra na preparação do trabalho jurídico de defesa, com as diversas reuniões entre o advogado e seus estudantes na busca de provas da inocência do seu cliente.

Lembramos que a entrada, a pipoca e o guaraná são gratuitos. Os interessados devem fazer reservas pelo fone (43) 3294-5900, ou pelo email londrina@oabpr.org.br Advogados, estudantes, juizes, promotores e seus acompanhantes podem participar.

II Simpósio de Direito do Consumidor

2011-09-13T21:35:00.000-03:00

Começa na próxima quarta-feira o II Simpósio de Direito do Consumidor. Garanta sua inscrição antecipadamente, pois restam poucas vagas. Os valores da inscrição, vão de R$20,00 a R$40,00.

Dia 14

As palestras ficarão a cargo do Presidente do TJ/PR, o Desembargador Miguel Kfouri Neto; e o Dr. Mário Frota, da universidade de Coimbra.

Dia 15

O Desembargador Sergio Cavalieri Filho e a advogada do instituto ALANA, Dra. Ekaterine Karageorgiadis tratarão, respectivamente dos temas: 20 anos do CDC; e Publicidade dirigida à criança: Aspectos éticos e legais.

Dia 16 Sexta-feira

Será a vez do Dr. Leonardo Roscoe Bessa e do Dr. Héctor Valverde Santana (último e atual presidentes do BRASILCON - maior instituto científico de direito do consumidor do país).

Mais informações: 43 - 3294-5900. http://cdclondrina.blogspot.com/

Prezados Advogados e Advogadas,

2011-09-13T21:21:00.000-03:00

O Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, o Vice-Presidente Alberto de Paula Machado e o Presidente e Vice-Presidente da OAB Paraná estarão em Londrina nesta quinta-feira para reunirem-se com os advogados da cidade e região.

Nesta reunião serão tratados os seguintes assuntos: (I) Campanha em defesa das Prerrogativas Profissionais do Advogado; (II) Observatório da Corrupção e (III) Conferência Nacional dos Advogados.

Data e horário: dia 15/09 às 17h00
Local: Subseção de Londrina (sede nova)

Não perca a chance de participar e fortalecer a advocacia de sua região. O sucesso deste encontro depende da participação maciça dos advogados, por isso sua presença é muito esperada.

Diretoria OAB Paraná

Dúvida do Consumidor

2011-09-10T12:45:00.000-03:00

Tenho um irmão que foi trabalhar no exterior e, nos primeiros meses, minha família se comunicava por telefone. Com o grande aumento [do valor] da conta telefônica, optamos em comprar um notebook. Como não temos condições de pagar à vista, comprei parcelado em uma loja no centro da cidade. Mas após uma semana de uso, o computador não ligava mais. Fui à loja onde comprei o computador e me informaram que teria que levá-lo à assistência técnica, onde ficou mais de 30 dias. Quero trocar o notebook mais rápido possível, o que devo fazer?

>> " Primeiramente, procure pelo Procon de sua cidade e abra uma reclamação contra a loja onde efetuou a compra do notebook, bem como o fabricante (artigo 18, CDC). Não sendo resolvido o problema de acordo com sua necessidade, procure por um advogado de sua confiança e promova uma ação nos Juizados Especiais Cíveis.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 18 do CDC, o consumidor pode exigir alternativamente e à sua escolha as seguintes opções:

1 - a troca imediata do produto com defeito, por outro da mesma marca, modelo, cor;

2 - pode solicitar a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, inclusive, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou 3- o abatimento proporcional do preço.

Neste caso, como o notebook é de extrema necessidade e urgência, já que é utilizado na comunicação com seu familiar, não se pode esperar até o final do processo para sanar o problema. Então, aconselha-se a solicitar a troca imediata do notebook por outro igual. Para que isso ocorra, é necessário o autor solicitar através de seu advogado a tutela antecipada. Esse instituto tem como finalidade satisfazer efetivamente o direito do consumidor (troca do notebook), já que proporciona ao consumidor a antecipação dos efeitos práticos que somente seriam gerados com a futura sentença de procedência transitada em julgado.

Para que isso ocorra, precisa demonstrar e provar as alegações narradas e, ainda, ficar caracterizado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Além disso, o consumidor terá ainda direito de pedir reparação por eventuais danos materiais (gastos com ligação do período) e morais (pela violação a direitos consumeristas)".

Dr. Jadyson Jonatas dos Santos
Comissão de Direitos do Consumidor OAB/PR Subseção Londrina

Fonte: Jornal de Londrina

2º Torneio de Tênis OAB/Londrina Romeu Saccani

2011-08-27T16:01:00.000-03:00

As inscrições para o 2º Torneio de Tênis OAB/Londrina Romeu Saccani estão abertas até dia 16 de setembro.

O evento será realizado dias 23, 24 e 25 de setembro, na Academia Point Tennis APT, localizada na avenida Harry Prochet, 750.

Haverá torneio de primeira, segunda e terceira classes, e iniciantes para masculino e iniciantes e não iniciantes no feminino.

O evento, que se realizará pelo segundo ano consecutivo, é aberto a toda comunidade jurídica do Paraná (advogados, bacharéis em Direito, juízes, promotores, delegados, estudantes de Direito, etc.).

Mais informações pelo fone 43- 3341.9102 ou e-mail aptvaldena@yahoo.com.br.

II Simpósio do Direito do Consumidor

2011-08-25T15:10:00.000-03:00

Entre os dias 14 e 16 de setembro será realizado o "II Simpósio de Direito do Consumidor - Novas Perspectivas do Direito do Consumidor". O evento é destinado a advogados, juízes, promotores, serventuários da justiça e estudantes de direito.

As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas.

Segundo o coordenador da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR Subseção Londrina e um dos organizadores do evento, Flávio Henrique Caetano de Paula, a expectativa é de reunir participantes de todo país. "O II Simpósio de Direito do Consumidor é uma oportunidade ímpar, dada a qualidade do evento e de seus palestrantes. Não há como deixar de ter conhecimento e de renová-los em matéria tão importante, como o direito do consumidor, que está no cotidiano do cidadão e, pois, da vida do profissional do direito.", afirma.

O evento será realizado na nova sede da Subseção Londrina (Rua Governador Parigot de Souza, 311, Centro Cívico). As inscrições podem ser feitas pelo e-mail londrina@oabpr.org.br ou na Subseção Londrina (Rua Professor João Cândido, 344, 4º andar, Edifício Tuparandi).

O custo é de R$ 20 para graduandos e R$ 40 para profissionais. A inscrição garante a participação no 1º Concurso de Artigos Jurídicos Prêmio Leonardo Roscoe Bessa.

Programação:

Neste ano, a programação do simpósio irá reunir palestrantes de todo o país. Segundo Caetano de Paula, o evento é uma oportunidade para a comunidade jurídica e para os estudantes de Direito se informarem mais a respeito do direito do consumidor.

"Com a tendência de aumento de demanda na área, não apenas na esfera contenciosa, mas também preventiva e consultiva, a OAB Londrina oportuniza um acesso fácil e de extrema qualidade aos advogados e a toda comunidade jurídica.", conta.

Em 2011, o simpósio irá contar com a presença do desembargador Dr. Miguel Kfouri Neto (Presidente do TJ/PR e autor de livros), Dr. Mário Frota (dirigente de publicações nacionais e internacionais da área), desembargador Dr. Sérgio Cavalieri (foi presidente do TJ/PR e é autor de livros), representante do Instituto Alana, Dr. Héctor Valverde Santana (juiz de Direito; presidente do Brasilcon e autor de livros).

Participará da programação do evento, também, o dr. Leonardo Roscoe Bessa, promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Bessa será o jurista homenageado pelo simpósio. A primeira edição do concurso de artigos jurídicos receberá o seu nome.

Mais informações:

43-3294-5900 e no blog da Comissão Organizadora do evento: http://cdclondrina.blogspot.com

Programação:

14/09/2011

19h – Práticas abusivas das operadoras de Planos de Saúde

Palestrante - Dr. Miguel Kfouri Neto – Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, bacharel em Direito (1981) pela UEM. Mestre pela UEL (1994), Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP (2005); professor da Escola da Magistratura do Paraná e de cursos de Pós-Graduação (especialização e mestrado); presidiu a AMAPAR no biênio 2008/2009; participou da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica, do Conselho Federal de Medicina. Titular da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, publicou, pela RT, as obras Responsabilidade civil do médico; Culpa médica e ônus da prova; e sua mais recente obra Responsabilidade civil dos hospitais.

20h30min – O regime do Crédito ao Consumo na União Europeia

Palestrante – Dr. Mário Frota - Fundador e presidente da Comissão de Instalação do Instituto de Direito do Consumidor da Comunidade de Povos de Língua Portuguesa. Fundador e presidente do Instituto Luso-Brasileiro de Direito do Consumo(2011). Fundador e director da Escola Superior de Ciências de Consumo (2011). Conselheiro do Conselho de Prevenção do Tabagismo, em representação do Ministro-Adjunto de Agosto de 2002 a Dezembro de 2007.

Dirige a RC – Revista do Consumidor –, editada em Coimbra. Dirige a RPDC – Revista Portuguesa de Direito do Consumo –, revista científica, editada em Coimbra (de que é fundador). Dirige o NETCONSUMO – Jornal Virtual da apDC, editado de Coimbra (de que é fundador). Presidente do Conselho Diretor da REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO, revista científica, editada em Curitiba (de que é fundador). Autor de várias obras, dentre as quais: Do Ordenamento Jurídico do Tabaco e dos seus Produtos na União Europeia – Reflexos em Portugal, Juruá Editora, Curitiba, Brasil, edição brasileira, Setembro de 2007. Das acções colectivas em Portugal, coordenação e co-autoria, Mário FROTA, Ângela Frota, Cristina Rodrigues de Freitas e Teresa Madeira, Coimbra, CEDC, Outubro de 2007. Das Condições Gerais dos Contratos e das Cláusulas Abusivas: por uma perspectiva luso-brasileira, no prelo (Brasil).

15/09/2011

19h - Os Vinte anos do CDC

Palestrante - Dr. Sergio Cavalieri Filho - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do qual foi Presidente no biênio 2005/2006; Diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) no período 2001 a 2004; Professor de Responsabilidade Civil do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá há mais de 30 anos.

20h30min – Criança e consumo

Palestrante - Dra.. Ekaterine Souza Karageorgiadis – Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Advogada do INSTITUTO ALANA (organização sem fins lucrativos criada em 1994 que tem como missão fomentar e promover a assistência social, a educação, a cultura, a proteção e o amparo da população em geral, visando a valorização do homem e a melhoria da sua qualidade de vida, conscientizando-o para que atue em favor de seu desenvolvimento, do desenvolvimento de sua família e da comunidade em geral, sem distinção de raça, cor, posicionamento político partidário ou credo religioso)

16/09/2011

19h – Cadastro Positivo

Palestrante – Leonardo Roscoe Bessa - Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UnB (1990). Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB (2002). Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2008). Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios desde dezembro de 1991. Titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor há catorze anos. Presidente do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (www.brasilcon.org.br) 2006/2008 e 2008/2010. Professor de Direito do Consumidor e Direito Civil em cursos de graduação e pós-graduação. Responsável, desde 1999, pela seção Direitos do Consumidor do Suplemento "Direito e Justiça", do jornal Correio Braziliense. Integrante da Banca Examinadora (Grupo II – Direito Civil e Processual Civil) dos 24.o 25º e 26º Concursos para provimento de cargos de promotor de justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal. (Concursos realizados de 2002 a 2004). Integrante da Banca Examinadora (Direito Civil) de Concurso para o cargo de Procurador do Distrito Federal (2007) Autor de dezenas de artigos jurídicos, obras coletivas e das seguintes obras individuais: O Consumidor e seus direitos – ao alcance de todos. 3ª ed. Editora Brasília Jurídica, 2006. O consumidor e os limites dos bancos de dados de proteção ao crédito. Revista dos Tribunais, 2003. (obra esgotada) Relação de consumo e aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 2 ed. Revista dos Tribunais, 2009. Manual de Direito do Consumidor, 2ª ed., Revista dos Tribunais, 2009. (em co-autoria com Herman Benjamin e Cláudia Lima Marques). Manual de Direito do Consumidor, Brasília, Ministério da Justiça (em co-autoria com Walter Moura).

20h30 min - Os Contratos de Prestação de Serviços Públicos regidos pelo CDC

Palestrante – Héctor Valverde Santana - Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais – Direito do Consumidor – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Professor de Direito do Consumidor da Escola da Magistratura do Distrito Federal; Professor de Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil dos Cursos de Mestrado e Graduação do UniCeub; Juiz de Direito do Distrito Federal, titular da 2ª Vara de Família de Brasília-DF; autor dos livros "Prescrição e decadência nas relações de consumo" (2002) e "Dano moral no direito do Consumidor" (2009), ambos publicados pela Editora Revista dos Tribunais.

Inscrições:

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil - Rua Professor João Cândido, 344 , 4º andar - CEP: 86.010-901 - Londrina – Paraná. Fone: (43) 3294-5900. londrina@oabpr.org.br

Valores:

- Estudantes: R$20,00;

- Profissionais: R$40,00.

CONSELHO FEDERAL - Observatório da Corrupção é lançado pela OAB em Brasília

2011-08-24T21:44:00.000-03:00

O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, participou nesta quarta-feira (24) em Brasília do lançamento do Observatório da Corrupção, uma iniciativa do Conselho Federal da OAB para auxiliar a sociedade a combater a corrupção no país. O cidadão poderá fazer a denúncia pelo site www.observatorio.oab.org.br. A Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB fará uma triagem das informações recebidas e, em seguida, os membros da Comissão farão uma visita ao juiz, ao Ministério Público ou ao delegado para verificar a posição do processo e cobrar providências. Caso as informações não sejam obtidas, a OAB, no prazo de 30 dias, procurará as autoridades superiores para que possam determinar que haja o enfrentamento da questão. Em discurso durante o lançamento, o presidente nacional Ophir Cavalcante salientou que “com as denúncias e cobranças que serão recebidas pelo Observatório, espera-se que os casos de corrupção não caiam no esquecimento e sejam resolvidos”. Ele alertou que a corrupção no País se alastra como uma “pandemia” e convocou a sociedade brasileira a reagir, utilizando para isso o novo instrumento colocado à disposição pela OAB, via internet.

Liminar favorável às subseções em ação contra ANS

2011-08-23T11:53:00.000-03:00

Foi deferido pedido liminar em ação ajuizada contra a Agência Nacional de Saúde (ANS) em favor de quatro Subseções da OAB/PR, incluindo a Londrina, que mantêm convênio com a Unimed.

A ação movida pelas subseções de Londrina, Maringá, Paranavaí e Ponta Grossa pede a nulidade dos artigos 8, 13, 14 e 26 da Resolução Normativa 195/2009 da ANS.

Com a decisão liminar do juiz Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, volta a ser permitida a adesão de novos usuários ao plano de saúde da Unimed, que oferece condições exclusivas para advogados e seus dependentes; permite que a cobrança das mensalidades dos advogados aderentes ao plano continue sendo feita diretamente pela Unimed e garante a não obrigatoriedade da realização do aditivo contratual previsto no art. 26 da RN 195/2009.

De acordo com o advogado Silvio Felipe Guidi, advogado da ação, as novas normas da ANS editadas em 2009, trouxeram transtornos para a OAB e, principalmente, para os advogados.

"Gerar o boleto para pagamento das mensalidades, por exemplo, não é expertise da OAB. Entendemos que havia ilegalidade e propusemos a ação. Até que seja julgada definitivamente, os convênios voltam a ser como eram", esclarece o advogado. Ele acrescenta que a Resolução Normativa 195/2009 prejudica o cidadão, extinguindo o seu acesso a uma das modalidades de contrato de plano de saúde, qual seja a de plano coletivo por adesão, sendo que o benefício está previsto em Lei."

Sexta-feira 26/08 - Almoço de confraternização do mês de Agosto

2011-08-23T11:51:00.000-03:00

Nesta sexta-feira dia 26/08, à partir das 12h haverá mais um almoço de confraternização. Novamente será no Restaurante Matsuri Garden, que está apoiando o evento e cobrará R$ 25,90 (vinte e cinco reais e noventa centavos) o kilo, bebidas à parte. O Restaurante terá um espaço reservado para receber mais este almoço de confraternização, com serviço diferenciado aos participantes do evento.

Aniversariantes do mês, não esqueçam, seu almoço é cortesia (bebidas à parte).

Local: Restaurante Matsuri Garden - Av. Maringá, nº 1.730 (antigo Tomate Seco)

Acesse o site da OAB Londrina para ver as fotos dos almoços anteriores http://www.oablondrina.org.br/fotos.php
Contamos com a presença de todos (as).

Por favor, solicitamos que façam o agendamento de suas reservas pelo telefone da OAB (43) 3294-5900 ou pelo e-mail: londrina@oabpr.org.br

Os Inimputáveis para o Direito Penal

2011-08-22T17:41:00.001-03:00

A imputabilidade de agentes é um tema por vezes delicado. A problemática que envolve ocorre não só no Brasil, mas também em outros países do mundo. Na teoria, é bastante simples, porém a prática é bem mais capciosa. O artigo 26 do Código Penal define os inimputáveis como aqueles que, por conta de doença ou deficiência mental, são incapazes de compreender o caráter ilícito do fato. Estes são isentos da pena. Porém, os agentes que por conta de perturbações mentais não compreendem inteiramente a ilicitude dos seus atos, a pena pode ser reduzida de um a dois terços. Na prática, no entanto, são bem mais complexas.

Pericialmente não há exames idôneos o suficiente para comprovar com exatidão o discernimento do agente quanto ao crime cometido. As perícias médicas, em sua grande maioria, são realizadas em poucos minutos.

Há teorias de que um assassino em série, por exemplo, por mais doentia que possa parecer sua atitude, deve ser devidamente punido já que o fato de tentar esconder dos outros os crimes que comete é sinal de que sabe do seu caráter ilícito. Estes tipos de agentes, diga-se “psicopatas”, são semi-imputáveis porque compreendem parcialmente o grau ilícito da conduta que cometeram. Segundo o advogado criminalista Luiz Guilherme Vieira, o chamado psicopata, sabe o que fez, mas não vê problemas em sua ação. Nestes casos, ele é imputável, mas sua pena é reduzida.

Reconhecer, no entanto, quando se está diante de um psicopata continua sendo um grande desafio. Em 1966, Francisco Costa Rocha, que ficou conhecido como Chico Picadinho, matou e esquartejou uma bailarina, sem qualquer motivo aparente. Foi considerado imputável e passou oito anos e dez meses na prisão. Dois anos depois, cometeu o mesmo crime contra uma prostituta. Desta vez, foi considerado semi-imputável. Condenado, cumpriu pena máxima. O Ministério Público, então, conseguiu comprovar que Chico Picadinho era um psicopata e ele foi encaminhado para um hospital psiquiátrico.

Thiago Anastácio, advogado criminalista, cita o caso do Maníaco do Parque, que foi condenado como imputável pelo assassinato de várias mulheres. "Ele estuprava, matava a vítima e no outro dia voltava para ter relações sexuais. Isso não é ação de gente normal." Depois de cumprir a pena e pagar sua dívida com a sociedade, Francisco de Assis Pereira terá de ser solto. "Ele foi condenado como assassino imputável e, em 15 anos, pode ser libertado." Para Anastácio, existe uma incongruência na decisão. O advogado acredita que o Maníaco tem consciência dos seus atos, porém não tem controle sobre elas. "É como se existisse um impulso dentro dele que o levava a cometer os estupros", diz. Sua conclusão se dá no atraso presente na legislação, em relação à psiquiatria. Explica que mesmo diante dos evidentes distúrbios mentais, a legislação não possui uma determinação específica para ele, já que o Maníaco tinha consciência dos seus atos. "Ele vai sair e pode voltar a cometer os crimes", afirma.

As medidas aplicadas aos inimputáveis também deixam a desejar. O advogado criminalista Luiz Guilherme Vieira conta que, uma vez reconhecida a inimputabilidade do réu, ele permanece por tempo indeterminado em tratamento psiquiátrico e passa por exames constantes para detectar a evolução do quadro psicológico. Muitas vezes, passa a vida internado em hospitais psiquiátricos sem poder sair o que impõe um caráter quase perpétuo a pena.

Inimputabilidade temporária

No meio da confusão sobre imputáveis e inimputáveis, o artigo 27 do Código Penal é o mais simples e facilmente aplicado. Menores de 18 anos são inimputáveis. Aqui, não há discussão. O problema acontece, no entanto, quando um menor comete um crime digno dos chamados psicopatas. Foi o que aconteceu com o garoto que ficou conhecido no país como Champinha. Ele matou friamente um casal de namorados, depois de estuprar a menina, em Embu-Guaçu - SP. Foi enviado para a Fundação Casa para cumprir medida sócio-educativa. Três anos depois, prazo máximo de internação, e já maior de idade, ganharia o direito de voltar para as ruas. Por enquanto, o Ministério Público conseguiu provar que o já adulto tem distúrbios mentais e ele está em tratamento em um hospital psiquiátrico.

A discussão sobre quem é ou não inimputável vai além: crimes cometidos em momentos de surto psicológico ou fortes emoções. Estas situações são de difícil análise. Nestes casos é essencial é a averiguação da capacidade de discernimento do agente no momento do crime. Se ele não estava consciente, por um surto isolado, pode ser considerado como inimputável. No entanto, não faz sentido ser encaminhado para tratamento psicológico, já que não possui qualquer transtorno mental. Como exemplo pode-se citar: “uma mulher esfaqueou e matou, dentro da delegacia, o homem que estuprou seu filho logo após ser informada do fato. Neste caso, a atitude pode ser considerada instintiva e de defesa contra a agressão psicológica que ela sofreu. Com esta tese consegue-se pleitear, com grandes chances de sucesso, a absolvição em júri popular.

Nos Estados Unidos, para casos semelhantes, existe uma causa excludente de imputabilidade denominada insanidade legal, ou, legaly insane. Trata-se da absolvição do réu, diante de sua atitude ter sido motivada por provocação psicológica extrema. A explicação é como houvesse acontecido um surto isolado. É como se uma pessoa ao se deparar com o assassino de um ente querido, logo após o acontecimento do fato, e, guiado por forte sentimento de emoção, perdesse o controle e matasse o assassino.

No ordenamento jurídico pátrio, mais especificamente o artigo 28 do C.P, proclama que não é causa excludente de imputabilidade a emoção, a embriaguez voluntária ou a perda da consciência por conta do uso voluntário de drogas, porém, se o agente estava sob efeito de remédios no momento do delito que alteraram seu discernimento, ele é considerado como semi-imputável, ou seja, tinha consciência parcial dos seus atos. O ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal, Sérgio Salomão Shecaira, conta o caso de um criminoso que conseguiu provar que, quando cometeu o delito, estava em meio a um tratamento com remédios que causavam a perda de discernimento. Por isso, ele foi considerado inimputável. De acordo com o Código Penal, ele deveria ser encaminhado a tratamento psiquiátrico. No entanto, ao cessar o tratamento, os sintomas desapareceram, o que lhe eximiu de qualquer medida judicial.

Luis Guilherme Cassaroti

OAB/PR 57.911

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Referências:

Sabino, Thaís.A inimputabilidade penal: <http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2072720/definir-inimputabilidade-e-desafio-para-direito-penal>. Acesso em: jun. 2011.

______. Curso de direito penal brasileiro. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2002. v. 1.

11 de Agosto dia do Advogado

2011-08-11T16:42:00.000-03:00

A comemoração do dia do advogado coincide com a data de introdução do primeiro curso de direito no Brasil, feito realizado por Dom Pedro em 11 de agosto de 1.827. Desde então a classe dos bacharéis sempre participou como protagonista dos grandes momentos políticos e históricos de nosso país.

Não obstante significativa parte dos vultos eméritos da nação serem oriundos do berço do direito, nesta data comemorativa se mostra mais plausível a análise da atual realidade da advocacia brasileira.

O advogado possui determinadas garantias asseguradas por lei, denominadas prerrogativas profissionais, que muitas vezes são confundidas com meros privilégios de classe, sem que se atente ao fato de que o advogado é o representante de seu constituinte, o cidadão, em busca da salvaguarda dos direitos deste. À Rigor, as prerrogativas do advogado pertencem à sociedade, são instrumentos de garantia dos direitos individuais e do respeito ao pacto social.

A classe tem enfrentado dias de agruras, com constantes afrontas às garantias fundamentais previstas no Estatuto da Advocacia, muitíssimas vezes partindo esse desrespeito das próprias autoridades incumbidas de zelar pelo cumprimento da constituição e da lei, a qual passa a ser desconsiderada sob o nocivo pálio de se fazer pretensa justiça. A exemplo as reiteras quebras de sigilo telefônico e violação de locais de trabalho do advogado, muitas vezes baseadas um fundamentações tendenciosas e deficientes, confundindo a figura do meliante com a de seu defensor, em claro desrespeito ao direito de inviolabilidade do escritório profissional e das comunicações do advogado.

Por outro lado, verificam-se focos de insatisfação com o exame de ordem, sob distorcidos argumentos, dentre os quais o de que a seleção havida consistiria numa forma de reserva de mercado, quando na verdade essa importante prova também é um instrumento de segurança dos direitos do cidadão, visando lhe assegurar o assessoramento por profissional do direito minimamente capacitado, cuja verificação se dá através do exame de ordem, decorrente de lei.

Sopesados alguns empecilhos, nos cabe também tecer loas a esta gratificante profissão, a única dentre tantas assegurada expressamente no texto constitucional, sendo muitos os que desconhecem a grandeza da advocacia e o apostolado de que ela ser reveste. É com intenso orgulho que vemos presente a figura do advogado perseverante, combativo, movido com entusiasmo em nome de uma causa. Estamos presentes na luta pela moralização do país, pelo aprimoramento das instituições, cabendo a cada advogado a batalha pela defesa das prerrogativas profissionais, pela qualificação da classe e modernização dos serviços, de modo a beneficiar toda a coletividade. É uma grande honra ser advogado! Parabéns a todos e que Santo Ivo os proteja!

Elizandro Marcos Pellin
Presidente da OAB Londrina

Dia de comemorar de A a Z

2011-08-11T11:59:00.000-03:00

11 de Agosto - Dia do Advogado

2011-08-11T10:22:00.000-03:00

Caros amigos e colegas de profissão,

Aproveitando o ensejo, desejo-lhes também um Feliz Dia do Advogado!

Toda profissão tem suas agruras, mas a advocacia é particularmente difícil. Ser advogado requer muito estudo, muita paciência, bom vontade, solidariedade, compromisso ético e moral, persistência (pois o retorno financeiro nem sempre vem no tempo e momento que desejamos), e tantas outras qualificações e requisitos que fazem desse mister uma árdua batalha. Quem não acordou um dia e pensou: porque é que eu fui fazer Direito?

A minha resposta pode não ser a de vocês. Fui fazer Direito porque quero ajudar as pessoas; porque acredito ser possível alcançar a justiça por meio do Direito, não obstante as recorrentes notícias de corrupção, parcialidade e favoritismo. E o advogado é peça fundamental nesta engrenagem.

Espero, sinceramente, que vocês acordem todo dia e descubram o pôrque escolherem ser advogados e se sintam orgulhosos por sê-lo!

Randy Pausch tem uma passagem em seu livro" A lição final" que diz que as muralhas existem para serem transpostas. Se há dificuldades no Advocacia (em especial para os advogados em início de carreira) é porque temos força e inteligência suficiente para transpô-las.

Parabéns a todos,

Ingredy Borges

Advogada - Membro do Núcleo OAB Jovem Londrina

11 de Agosto - Os nossos heróis anônimos

2011-08-11T10:11:00.000-03:00

Festejamos neste mês o Dia do Advogado, figura essencial para a administração da justiça e imprescindível para defender os interesses das partes em juízo.

Cícero, grande orador, é um dos primeiros advogados conhecidos da antiguidade. Sua retórica e atuação no fórum romano atravessaram o tempo. No entanto, na obscuridade, sem fama ou riqueza, milhares de advogados, homens e mulheres ao redor do planeta, terçam armas em favor dos seus clientes em lides inglórias e desconhecidas da história, mas importantes para o cidadão comum que procura o advogado para interceder a seu favor ou resguardar os seus direitos.

Poucos de nós serão reconhecidos ou conhecidos. Pouquíssimos terão como Cícero o nome gravado nos compêndios históricos.

Mas, acima de tudo, para cada um desses heróis anônimos a batalha de seu cliente também é sua, o triunfo da justiça é a sua recompensa. O advogado é um prestador de serviço de interesse coletivo e aos seus atos são conferidos múnus público.

Exercemos o nosso ofício à exaustão, enfrentando a deficiência no gerenciamento da Justiça, a morosidade nos atos processuais e uma crônica paralisia funcional.

Com todas essas agruras, o desafio é hercúleo e para isso precisamos de uma cruzada em prol da revitalização da Justiça. É certo que, como operador do Direito, o advogado deve participar ativamente nas ações que visem o fortalecimento e o revigoramento do Judiciário.

Não olvidemos que a democracia depende de uma Justiça altiva, como bem clamava Ruy Barbosa: “o eixo da democracia é a Justiça, eixo não abstrato, não fictício, não meramente formal, mas de uma realidade profunda que, falseando ela ao seu mister, todo o sistema cairá em paralisia, desordem e subversão.”

Rogamos a intercessão de São Ivo, nosso patrono, para que peça ao Senhor proteção para todos nós, e que a Justiça prevaleça acima tudo.

Hélio Winston - Advogado e professor

fonte: OAB Londrina

Rir é o melhor remédio

2011-08-09T22:00:00.000-03:00

fonte: Blog Comunicação Jurídica

Caixa de Assistência dos advogados realiza Blitz da saúde em Londrina

2011-08-08T17:40:00.000-03:00

Durante quatro dias em Londrina, profissionais da advocacia e demais interessados poderão realizar gratuitamente procedimentos para checar a saúde.

Na semana que vem, de 08 a 11 de agosto, a Caixa dos Advogados do Paraná (CAA/PR), em parceria com a Subseção de Londrina e Laboratório Lab Imagem promovem a BLITZ DA SAÚDE 2011. Durante quatro dias, advogados, estagiários, serventuários da Justiça, promotores, juízes e demais interessados terão a oportunidade de checar a saúde sem precisar marcar hora com o médico ou alterar sua rotina de trabalho.

“É uma campanha preventiva, que pode diagnosticar precocemente doenças que, se tratadas ou controladas prematuramente, garantem o bem estar e a qualidade de vida desses profissionais”, explica a delegada da Caixa em Londrina, Mônica Cesário.

A campanha deste ano será realizada nos Fóruns Cível e Criminal e nos prédios da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal em Londrina, oferecendo diversos procedimentos, como aferição de pressão arterial, dosagem de glicose capilar (HGT, para detecção de diabetes), cálculo de IMC e medida de circunferência abdominal.

Durante a ação, também serão distribuídos folders com orientações sobre dislipidemias, hipertensão e diabetes. No ano passado, a Blitz da Saúde prestou gratuitamente 525 atendimentos aos profissionais da advocacia e demais interessados.

Programação:

08/08 - Fórum Cível – das 12 às 18 horas

09/08 - Fórum Criminal – das 12 às 18 horas

10/08 - Justiça do Trabalho – das 12 às 18 horas

11/08 - Justiça Federal – das 12 às 18 horas

INTERNET - RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM

2011-08-02T10:54:00.001-03:00

É inegavelmente rápida a disseminação da informação pela Internet, tal como a influência deste novo e eficiente meio para os atos da vida civil. Proliferam-se endereços eletrônicos de comércio, redes sociais e páginas individuais que afetam positiva ou negativamente grande parte da sociedade, sendo, nestes casos, de grande relevância saber aplicar corretamente as disposições do Código Civil, em especial aquelas que dizem respeito à Responsabilidade Civil (arts. 927 e ss.).

Entende-se por Internet o conjunto dinâmico e interconexo de redes de computador, que é independente de governo, organismos internacionais ou entidade que sobre ela exerça controle ou domínio de forma absoluta.

Ainda que a Internet seja desprovida de normatização e controle absoluto, e o lugar dos atos que nela se operam sejam o meio eletrônico, espaço geograficamente não delimitado, a ausência de previsão sobre normas de "ciberespaço" não geram um 'buraco negro' na aplicação do direito.

Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem então admitido a competência do domicílio do autor para a reparação dos danos gerados na utilização da rede, vez que nessa localidade é onde o evento negativo tem maior repercussão[1].

Fixada a competência, é natural que o causador direto do dano seja o primeiro a ser responsabilizado pela conduta ilícita[2]. No entanto, entende-se cabível a condenação do provedor, que de forma co-autora ou por conveniência, mantenha ou propague a atividade danosa, se atentando a cada caso concreto. Observa-se então para o caso da responsabilidade civil neste estudo, somente a atividade do provedor de hospedagem, que é aquele que armazena o conteúdo criado por terceiro.

Destacam-se para a responsabilidade civil do provedor de hospedagem duas principais teorias. A primeira, adotada por Carlos Roberto Gonçalves, afirma que é objetiva a responsabilidade do provedor, “uma vez que aloja informação transmitida pelo site ou página, assume o risco de eventual ataque a direito personalíssimo de terceiro” [3].

Adota, desta forma, o artigo 927 do Código Civil, que em seu parágrafo único, preceitua que haverá a obrigação de indenizar, independentemente de culpa, nos casos previstos em lei, ou quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, sendo irrelevante que a ação do agente denote imprudência ou negligência.

Melhor representam o entendimento jurisprudencial, as palavras de Antonio Jeová Santos[4]. A responsabilidade dos provedores, nesse caso, segue a modalidade culposa, e é apurada, por exemplo, quando notificado o provedor da irregularidade de página que hospeda e este se queda inerte. Neste caso há responsabilidade solidária entre o provedor, que podendo dar fim ao conflito é negligente e não o faz, e o autor do ilícito.

No mesmo sentido lecionam Claudia Marini Ísola[5] e Fernando Antônio Vasconcelos:

“Para que o hosting fosse responsável, necessitaria que o usuário, sentindo-se prejudicado, comunicasse que, em determinado local, estaria acontecendo um fato antijurídico. Se, devidamente alertado, o hospedeiro não tomasse qualquer providência, aí sim, seria considerado responsável, pois teria se omitido na prevenção ou coibição de um fato danoso.” [6]

Isto se dá, pela imensa quantidade de informações que trafegam nos servidores do provedor de hospedagem, a qual seria humanamente impossível filtrar e fiscalizar, ônus que é transmitido ao titular do direito ofendido.

Finalmente, tendo a jurisprudência dominante adotado a responsabilidade civil fundada na culpa, mostra-se correto e promissor o apontamento, sendo inadequada a afirmação de que a atividade informática é de periculosidade excessiva ao ponto de se adotar a teoria do risco. A adoção da modalidade culposa, fundada na negligência, imprudência ou imperícia, parece melhor se adequar a realidade social, resguardando a liberdade que se espera na rede.

[1] (REsp 191169⁄DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 06⁄04⁄2000, DJ 26⁄06⁄2000 p. 178)

[2] Código Civil - Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

[3] GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentário ao Código Civil: parte especial: direito das obrigações, volume 11 (arts. 927 a 965). São Paulo: Saraiva, 2003. p. 88.

[4] Apud, GONÇALVES, op. cit., p. 89.

[5] ÍSOLA, Claudia Marini. Responsabilidade dos Provedores. Revista de Serviços. Disponível em: . Acesso em 29 de julho de 2011

[6] VASCONCELOS, Fernando Antônio de. Internet: Responsabilidade dos Provedores pelos danos praticados. 1 ed. 4. tir. Curitiba: Juruá, 2006. p. 72

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Vinícius Bondarenko Pereira da Silva

OAB-PR 55.966

Semana do Advogado - Novos Rumos da Advocacia

2011-08-01T12:18:00.001-03:00

Torneio de Tênis 2011 da OAB Londrina

2011-07-27T18:01:00.000-03:00

O Torneio de Tênis 2011, organizado pela Subseção da OAB-Londrina será realizado dias 23, 24 e 25 de setembro.

Haverá torneio de primeira, segunda e terceira classes, e iniciantes para masculino e iniciantes e não iniciantes no feminino.

O evento, que se realizará pelo segundo ano consecutivo, é aberto a toda comunidade jurídica do Paraná (advogados, bacharéis em Direito, juízes, promotores, delegados, estudantes de Direito, etc.).

Mais informações pelo fone: 43-3294-5900.

Baile do Rubi 2011

2011-07-27T17:51:00.010-03:00

Os convites e o mapa das mesas do Baile do Rubi já estão disponíveis, na sede da Subseção, e com a Ângela, na sala do Fórum Criminal (prédio antigo). Quem comprar o seu convite até o dia 01/08/2011, pagará o valor de R$ 100,00.

Após esta data, o valor será de R$ 120,00.Serão aceitos cheques pré-datados com vencimento até 10/08/2011.O Baile será dia 20 de agosto, no Londrina Country Club.

Este ano, os convidados curtirão a famosa Banda Madry, vão se deliciar com o requintado cardápio do Buffet Laguna, os deliciosos sushis do restaurante Hot and Roll e a elegante mesa de chocolates de Maria Inês Sella.

Contribuindo para o sucesso do evento, o Baile conta com os seguintes patrocinadores: EURO IMPORT, UNIMED, UNOPAR, HOT AND ROLL, CLÍNICA DR. WALTER ZAMARIAN JR E INTELECTO JURÍDICO.

Almoço dos Advogados será na sexta, no Matsuri Garden

2011-07-27T17:42:00.000-03:00

A Subseção da OAB de Londrina realiza a edição de julho do Almoço dos Advogados nesta sexta-feira, dia 29, a partir das 12 horas.

Este mês, o evento traz novidades. O almoço será no Restaurante Matsuri Garden (Av. Maringá, 1.730).

O restaurante está apoiando o evento e cobrará R$ 25,90 o quilo. Lembrando que as bebidas são cobradas à parte. E os aniversariantes do mês não pagam o almoço, apenas a bebida consumida.

O Restaurante Matsuri Garden terá um espaço reservado para receber mais este almoço de confraternização, com serviço diferenciado aos participantes do evento.

Este mês, a Panificadora Pandor também está apoiando o almoço e brindará os participantes com um bolo para a sobremesa.

Para melhor atender a todos, a Subseção solicita que sejam feitas reservas pelo fone (43) 3294 5900 ou pelo e-mail londrina@oabpr.org.br.

Almoço dos Advogados será na sexta, no Matsuri Garden

2011-07-27T17:41:00.000-03:00

A Subseção da OAB de Londrina realiza a edição de julho do Almoço dos Advogados nesta sexta-feira, dia 29, a partir das 12 horas.

Este mês, o evento traz novidades. O almoço será no Restaurante Matsuri Garden (Av. Maringá, 1.730).

O restaurante está apoiando o evento e cobrará R$ 25,90 o quilo. Lembrando que as bebidas são cobradas à parte. E os aniversariantes do mês não pagam o almoço, apenas a bebida consumida.

O Restaurante Matsuri Garden terá um espaço reservado para receber mais este almoço de confraternização, com serviço diferenciado aos participantes do evento.

Este mês, a Panificadora Pandor também está apoiando o almoço e brindará os participantes com um bolo para a sobremesa.

Para melhor atender a todos, a Subseção solicita que sejam feitas reservas pelo fone (43) 3294 5900 ou pelo e-mail londrina@oabpr.org.br.

Exame de Ordem é constitucional e faz bem ao País, ressalta OAB Nacional

2011-07-25T23:14:00.002-03:00

Em decorrência do parecer exarado pelo subprocurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, acerca da suposta inconstitucionalidade do Exame de Ordem, a Diretoria do Conselho Federal da OAB manifesta-se nos seguintes termos:

"As razões que justificam a existência do Exame de Ordem estão contidas na própria Constituição Federal, em lei federal e nos princípios que devem orientar o estado de direito, a democracia e os direitos fundamentais do cidadão.

O exercício da advocacia, por se revestir em atividade indispensável à administração da Justiça e essencial à defesa dos direitos do cidadão, exige qualificação técnica adequada, sob pena de não se efetivar a missão imposta aos advogados pela Constituição Federal e pela Lei 8.906/94. Os argumentos do subprocurador partem de uma visão preconceituosa que considera o cidadão menos importante do que o Estado, na medida em que tolera que o cidadão possa ser defendido por profissional sem a comprovada qualificação técnica capaz de bem defender os seus direitos.

Não é demais lembrar que pela compreensão exata da dimensão e da importância da advocacia na efetivação dos direitos do cidadão é que em vários países democráticos avançados exige-se exame semelhante para que o bacharel tenha direito de advogar. Como exemplo, citam-se Áustria, Estados Unidos, França, Finlândia, Inglaterra, Itália, Japão, Suíça, entre outros.

A atividade da advocacia não é atividade comum, como se poderia concluir pela leitura do Parecer do Ministério Público. O advogado presta serviço público e exerce função social, segundo expressa disposição do artigo 2°, parágrafo 1°, da Lei 8.906/94.

Causa espécie afirmação contida no parecer do MPF onde afirma que . ".... O Edital regulador do exame para o ano de 2011 admitiu, como clientela para a prova, além dos bacharéis em Direito concludentes de curso reconhecido pelo MEC, também os bacharelandos matriculados no último ano da graduação. E não se pode falar aqui em apurar a qualificação profissional daqueles que nem mesmo obtiveram o grau respectivo".

Ora, foi o próprio Ministério Público Federal quem ajuizou Ação Civil Pública postulando que os acadêmicos do último ano tivessem o direito de inscrever-se para a realização do Exame (Autos n. 2008.50.01.011900-6)

Surpreende, ainda, a afirmação de que "atribuir à OAB o poder discricionário de selecionar os advogados que comporão os seus quadros (Lei nº 8.906/94, art. 44, II) traz perigosa tendência de restabelecimento dos exclusivos corporativos".

A OAB, entidade com mais de 80 anos de serviços prestados à nação, tem se notabilizado exatamente no sentido contrário ao que afirma o representante do Ministério Público. A OAB é reconhecida pela sociedade como combativa defensora dos direitos do cidadão, liderando lutas pela democratização no Brasil. Lutou ardorosamente pelo restabelecimento do habeas corpus, pelo fim do AI-5 e pela anistia. Vem lutando ao longo dos anos contra a corrupção e foi com a sua liderança que conseguiu alcançar a aprovação da inovadora Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.

Insinuar que a OAB possa selecionar advogados com exclusivos interesses corporativos é agredir a entidade que tanto tem lutado pelos interesses do País.

Uma vez mais o parecer do Sr. Subprocurador revela desconhecimento da realidade da advocacia ao afirmar que "Residente nesta ampla discricionariedade, mais uma vez, a perigosa tendência de influência de interesses corporativos (reserva de mercado)...". O Brasil possui hoje mais de 700 mil advogados, é o terceiro maior número de advogados do mundo. Não há sequer sinal de reserva de mercado.

Por fim, resta indagar: a quem interessa uma advocacia despreparada e fragilizada?

Alberto de Paula Machado, presidente em exercício do Conselho Federal da OAB

Fonte: OAB Federal

Varas da Fazenda Pública são instaladas em Londrina

2011-07-22T16:40:00.000-03:00

Após quase 30 anos sem a instalação de novas Varas Cíveis em Londrina, a cidade pode, enfim, comemorar o início do funcionamento de duas novas Varas, ambas especializadas em matérias específicas da Fazenda Pública.

Londrina é a primeira cidade do interior a contar com as Varas especializadas, existentes, até então, apenas em Curitiba.

A instalação ocorreu em cerimônia realizada no Fórum de Londrina, na quinta-feira, dia 14 de julho, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto.

A instalação das Varas é uma antiga reivindicação e uma conquista da Subseção da OAB-Londrina, que se mobilizou, junto com outras entidades da sociedade civil organizada.

A subseção se empenhou na solicitação, enviando documentos e se reunindo várias vezes com a presidência do Tribunal de Justiça.

Gargalo e melhorias

O presidente da Subseção, Elizandro Pellin, disse, em seu discurso durante a cerimônia, que se sentia honrado em participar de um evento, que ele classificou como histórico.

"Vinte e nove anos depois da instalação da 10ª Vara, estamos aqui para participar de um evento que amplia a estrutura de nosso judiciário", comentou. Ele também fez um agradecimento a todas as entidades que cerraram fileiras e colaboraram para a concretização do ato; e ao atual presidente do TJ-PR.

Pellin destacou que o gargalo do Judiciário está na Justiça de 1ª grau. "Não por falta de empenho dos que dele fazem parte, mas pela falta de estrutura, o que não condiz com a realidade econômica do Estado do Paraná", disse.

Ele citou, no entanto, algumas melhorias que têm ocorrido na estrutura do judiciário local, como a construção do novo Fórum Cível, as obras do Fórum Trabalhista e o andamento da nomeação de mais sete juízes substitutos para Londrina. "Estamos caminhando, graças a mobilizações, para uma melhora significativa na estrutura do judiciário local".

Efetivos

Os juízes efetivos das duas Varas ainda não foram nomeados, em decorrência de questões legais, sendo necessário cumprir prazos para que os profissionais interessados façam a opção por assumi-las.

Até a nomeação dos titulares, responderá pelas duas novas Varas o juiz Marcos José Vieira. No total, as Varas já nascem com 90 mil processos em andamento e cada uma delas terá sete funcionários.

As novas varas vão concentrar as ações cíveis que envolvam o Município e o Estado, como execuções fiscais, desapropriações, indenizações, ações tributárias, tanto propostas pela Fazenda Pública, quanto propostas pelos cidadãos.

SESSÃO DE CINEMA

2011-07-20T10:19:00.002-03:00

Neste dia 28/07, quinta-feira, às 19h, na Sede Nova OAB, ocorrerá mais uma sessão do Ciclo de Cinema promovido pela Subseção de Londrina.

O filme será "O Homem do Braço de Ouro”, baseado no livro de Nelson Algren, um intenso e dramático estudo sobre o vício da heroína. O filme, de 1955, tem um enredo bastante atual. E traz no elenco, Frank Sinatra, Kim Novak, Eleanor Parker, entre outros excelentes atores.

Lembramos que a entrada é gratuita, mas os interessados devem fazer reservas pelo fone (43) 3294-5900, ou pelo email londrina@oabpr.org.br.

Os comentários do filme serão feitos pelo Juiz da 8ª Vara da Comarca de Londrina, José Ricardo Alvarez Vianna.

Ética na Advocacia

2011-07-18T11:13:00.005-03:00

Atualmente a palavra ética passou a fazer parte do cotidiano dos profissionais. Nunca se ouviu falar tanto em ética como nos dias de hoje. Não só para os profissionais do direito, mas de todas as classes profissionais.

A ética busca fundamentar o bom modo de viver pelo pensamento humano, obrigando o indivíduo a certos encargos em benefício da coletividade ou da ordem social, não devendo ser confundida com a lei, embora com certa frequência a lei tenha como base princípios éticos.

A advocacia não é apenas uma profissão, mas, sim, um múnus público, pois o advogado é essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. Sendo imperioso ao advogado exercer sua profissão seguindo os preceitos éticos.

Tão importante é o tema que, recentemente, tem-se questionado, até mesmo a inclusão obrigatória na grade curricular das faculdades de direito da matéria de ética. A advocacia hoje se tornou uma profissão desejada, não apenas pela finalidade social, pelo sentimento de buscar a justiça, mas, principalmente, pela possibilidade de altos ganhos. E, ao buscar esses altos ganhos, a ética, por vezes, é deixada de lado. O advogado passa a ver o cliente em primeiro lugar como uma fonte de renda, de onde ele vai tirar seu sustento.

Contrariando expressamente a determinação do art. 7º do Código de Ética que veda o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela, o advogado passa a ver os colegas de profissão como concorrentes, iniciando uma prática comercial da atividade de advocacia, onde um escritório passa a chamar mais atenção que o outro pela fachada, através de postagem de anúncios em jornais e revistas, programas em rádios e TV´s, carros adesivados, e contratação de pessoas para captar clientes.

Ignora-se descaradamente os preceitos contidos no código de ética e disciplina da OAB, o qual foi redigido com base em princípios que formam a consciência profissional do advogado e que representam imperativos em sua conduta, dentre eles, justamente o de “jamais permitir que o anseio de ganho material sobreleve à finalidade social do seu trabalho”.

Ao agir desta forma, os advogados acabam sendo desmerecidos e tratados com desrespeito pelos clientes e por toda a sociedade, que acabam falando e pensando mal dos advogados, ainda acabam sendo alvo de piadas. Portanto, para honrar a profissão e engrandecer a classe, é imperioso o exercício da advocacia amparado e fundamentado pela ética e, lembrando sempre do juramento e dos mandamentos dos advogados.

Raphaella de Angola Viel Amorim - OAB/PR 55.410

2ª Festa Junina do OAB Londrina: e o sucesso continua....

2011-07-13T11:45:00.002-03:00

A 2ª Festa Junina da OAB Londrina foi um sucesso!! Mais uma vez, centenas de pessoas compareceram, incluindo advogados, estagiários, membros do Judiciário e diversos familiares.

O grande sucesso se deu, principalmente, pelo clima de confraternização e descontração que imperaram na festa, propiciados pelo envolvimento das diversas comissões da OAB Subseção Londrina.

Cada comissão ficou responsável por uma barraca, dentre bebidas, doces, cachorros-quentes, espetinhos, quentão, com especial destaque, à barraca de prêmios, que, com a “modalidade” bola na lata, distribuiu vários brindes, dentro os quais, dezenas de livros, códigos e brinquedos, fazendo a alegria dos sortudos da noite.

Graças ao comprometimento e organização dos Membros do Núcleo OAB Jovem, em conjunto com as demais comissões, foi possível, mais uma vez, mostrar o quanto é importante à união entre lazer e solidariedade!!!

E que venha a 3ª Edição....

Obrigado a todos!!!

2ª Festa Junina OAB Londrina

2011-07-06T20:04:00.000-03:00

A Festa Junina da OAB Londrina será realizada dia 9 de julho, das 17 às 22 horas, no estacionamento da sede da OAB (Rua Parigot de Souza, 311).

Vocês não podem perder!!

Quentão, pipoca, cachorro quente, pastel, espetinho, artesanato, brincadeiras...........Muita música com a dupla LUCIANO E LEONARDO + Dj!!!! Todos convidadíssimos!!! Entrada??? Só 1kg de alimento ou 1 agasalho!!!!

STJ - Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial

2011-06-29T20:19:00.001-03:00

As informações veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processual na internet, após o advento da lei 11.419/06 (clique aqui), devem ser consideradas oficiais, e eventual equívoco ou omissão não pode prejudicar a parte. Este foi o entendimento reafirmado pela 3ª turma do STJ ao julgar recurso de duas empresas de engenharia e uma companhia de participações que pediam reabertura de prazo para responder a uma ação.

No caso, foi proposta ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais contra as empresas, que foram citadas por correio. De acordo com o art. 241, inciso I, do CPC (clique aqui), o prazo para responder começaria a transcorrer apenas após a juntada do último aviso de recebimento.

Entretanto, por omissão do cartório judicial, não foi publicada no site do TJ/RS informação sobre a juntada aos autos do aviso de recebimento da última carta de citação e nenhum dos réus respondeu à ação.

Para evitar o reconhecimento da revelia, as empresas se manifestaram nos autos esclarecendo o ocorrido e pedindo a reabertura de prazo para a resposta, mas o magistrado e o Tribunal gaúcho não reconheceram a configuração de justa causa.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do REsp, afirmou que compartilhava do entendimento pacificado anteriormente no STJ de que as informações processuais constantes nos sites dos tribunais teriam caráter meramente informativo e que, por não serem oficiais, não serviriam de justa causa para reabertura de prazos. No entanto, o ministro decidiu rever sua posição em função da importância adquirida pelo processo eletrônico.

"Convenci-me de que, no atual panorama jurídico e tecnológico, é imprescindível que se atribua confiabilidade às informações processuais que são prestadas pela página oficial dos tribunais. Não parece razoável que o conteúdo de acompanhamento processual eletrônico dos tribunais não possa ser digno de plena confiabilidade por quem o consulta diariamente. Mesmo apresentando um caráter informativo, deve ter um mínimo de credibilidade", ponderou o relator.

A interpretação de que as informações dos sites não têm caráter oficial foi adotada em vários julgamentos do STJ, inclusive pela Corte Especial, mas na maior parte dos casos antes da lei 11.419/06. Esse entendimento ainda prevaleceu por algum tempo após a mudança legislativa, até que a 3ª turma, tendo em vista a nova lei, decidiu alterar sua posição sobre o tema ao julgar o REsp 1.186.276 (clique aqui).

Sanseverino observou que a disponibilização eletrônica de informações sobre os processos facilita o trabalho dos advogados e o acesso das próprias partes ao conteúdo de andamento do processo. Para o ministro, se as informações veiculadas não são confiáveis, a finalidade da inovação tecnológica acaba por ser desvirtuada e a informação prestada erroneamente torna-se mais danosa do que a simples ausência de informação.

O relator lembrou ainda que, "na esteira da evolução que a virtualização de processos representou, a confiança nas informações processuais fornecidas por meio eletrônico implica maior agilidade no trabalho desenvolvido pelos cartórios e pelas secretarias judiciais, ensejando maior observância ao princípio da eficiência da administração e, por conseguinte, ao princípio da celeridade processual".

Desse modo, a turma reconheceu a configuração de justa causa e determinou a reabertura do prazo para apresentação de resposta. A decisão foi unânime.

Processo Relacionado : REsp 960280

Veja abaixo a íntegra do acórdão - clique aqui.

fonte: migalhas

Baile do Rubi

2011-06-27T20:38:00.002-03:00

Todos os detalhes do Baile do Rubi que acontecerá no dia 20 de agosto de 2011, no Londrina Country Club, já estão concluídos. Este ano, os convidados curtirão a famosa Banda Madry, vão se deliciar com o requintado cardápio do Buffet Laguna, os deliciosos sushis do restaurante Hot and Roll e a elegante mesa de chocolates de Maria Inês Sella.

Contribuindo para o sucesso do evento, o Baile conta com os seguintes patrocinadores: EURO IMPORT, UNIMED, UNOPAR, HOT AND ROLL, CLÍNICA DR. WALTER ZAMARIAN JR E INTELECTO JURÍDICO.

Os convites e o mapa das mesas do Baile do Rubi já estão disponíveis, na sede da Subseção, e com a Ângela, na sala do Fórum Criminal (prédio antigo).

Quem comprar o seu convite até o dia 01/08/2011, pagará o valor de R$ 100,00. Após esta data, o valor será de R$ 120,00.

Serão aceitos cheques pré-datados com vencimento até 10/08/2011.

Não deixe de escolher sua mesa!

A Diretoria

fonte: OAB Subseção Londrina

OAB revoltada com atitude de Peluso na votação sobre o uso de terno e gravata

2011-06-22T20:20:00.001-03:00

A sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (21/6) terminou por volta das 19h. Cerca de meia hora depois, advogados do Rio de Janeiro e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil começaram a trocar telefonemas que mesclavam indignação com incredulidade. Motivo: sem a presença de representantes da Ordem, o CNJ havia julgado o processo que discute se a OAB é competente para regular os trajes adequados para os advogados atuarem nos fóruns e tribunais do país. Por unanimidade, os conselheiros decidiram que não cabe à OAB, mas sim aos tribunais, regular a vestimenta. O que revoltou os advogados foi o fato de que Miguel Cançado, presidente em exercício do Conselho Federal, e Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, haviam deixado a sessão com a promessa de que o processo não seria julgado. Ouvido pela revista Consultor Jurídico, Cançado afirmou que o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, lhe garantiu que não haveria tempo para julgar o processo. "Eu manifestei a intenção de fazer sustentação oral no processo. Não teria saído se houvesse a possibilidade de julgamento", disse.

O presidente em exercício da OAB lamentou que o processo tenha sido julgado à revelia da entidade: "O presidente Peluso me afirmou, expressa e pessoalmente, que não chamaria o processo a julgamento". O conselheiro Jorge Hélio, indicado para o CNJ pela OAB, disse à ConJur que foi induzido a erro. "Julgamos em bloco, no final da sessão, sem tomar conhecimento da matéria. Eu pensava, inclusive, em pedir vista do processo para trazer uma nova análise porque está claro que a competência para definir isso é da OAB. Jamais teria votado dessa forma". Jorge Hélio também afirmou que pedirá a reabertura da discussão. "Fui induzido a erro e vou solicitar a revisão desse julgamento", garantiu. E acrescentou que considera o julgamento em bloco "um perigo". De acordo com o conselheiro, na sessão desta terça houve um pedido de anulação de julgamento por conta de outro processo que foi julgado em bloco, sem sustentação oral.

O presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, também criticou duramente o julgamento do caso. A OAB-RJ é a autora do pedido feito ao CNJ. "Estou indignado. A OAB foi desrespeitada. O ministro Cezar Peluso não deveria ter informado o Miguel Cançado que o processo não seria julgado se houvesse essa possibilidade", afirmou Damous. "Lamento a atitude do conselheiro Nelson Braga, relator do caso, que hoje é juiz, mas oriundo do quinto constitucional da advocacia", disse o presidente da OAB-RJ. Para Damous, o processo "não poderia ter sido colocado para ser julgado pela modalidade de julgamento célere que, aliás, nunca vi no Código de Processo Civil ou em qualquer legislação processual". Ele também defendeu que o caso seja julgado novamente. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, foi procurado pela reportagem da ConJur por meio de sua assessoria de imprensa, mas não deu retorno à ligação até a publicação deste texto.

Com que roupa?

O Conselho Nacional de Justiça fixou que os tribunais possuem autonomia para decidir sobre os trajes a serem usados dentro das instalações do Poder Judiciário. O relator do caso, conselheiro Nelson Braga, baseou seu entendimento no artigo 99 da Constituição Federal, que prevê a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. O pedido da seccional fluminense da OAB foi feito ao CNJ em razão de ato da juíza da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Leila Costa de Vasconcelos. A juíza não respeitou resolução da Ordem que permitia aos advogados do Rio de Janeiro não vestir terno e gravata durante o verão.

O advogado Guilherme Peres, subprocurador-geral da seccional que assina o pedido, explicou à revista Consultor Jurídico que a resolução da OAB-RJ já havia perdido o objeto, já que valia até 21 de março passado. Mas a seccional pediu que o CNJ reconhecesse a competência da OAB e editasse uma resolução sobre o assunto, o que faria com que as seccionais dos 27 estados do país possam tratar do tema de acordo com as peculiaridades de suas regiões. O pedido da Ordem se baseia no artigo 58, inciso XI do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que diz que compete privativamente ao Conselho Seccional determinar "critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional".

Para prevenir possíveis problemas, em 2010, a OAB-RJ entrou com um pedido de providências no CNJ, para garantir o cumprimento da Resolução 39/2010, que desobrigava o uso do terno. Em decisão monocrática, o conselheiro relator Felipe Locke indeferiu o pedido por entendê-lo absolutamente inviável, dizendo que "o CNJ não poderia ingerir nas determinações da OAB". Assim como a Resolução 39/2010, a 233/2011 autorizou os advogados a trajarem calça e camisa sociais, até o dia 21 de março - exatamente durante o verão. Segundo Peres, não há lei que exija o uso de terno, mas como é costume, alguns juízes não deixam o profissional participar de audiência ou despachar um pedido se não estiver com a vestimenta, e as resoluções foram feitas para que os clientes não fossem prejudicados com possíveis faltas.

Esse ano foi diferente. O conselheiro relator Nelson Braga, também monocraticamente, não conheceu do pedido de providências dizendo que o controle de legalidade feito pelo CNJ é dirigido aos atos do próprio Judiciário, e que, no caso, a decisão dos trajes a serem usados em audiência é matéria administrativa a ser regulamentada pelo próprio Judiciário, e não pela OAB. A entidade recorreu dessa decisão e, hoje, perdeu o recurso.

Reunião Especial com convidado

2011-06-22T20:11:00.005-03:00

Na reunião de ontem (21/06) tivemos o prazer de receber o convidado Dr. Sebastião da Silva Ferreira. O convidado desse mês, é advogado militante a quase trinta anos; foi conselheiro da Subseção por duas gestões e nomeado diversas vezes como perito judicial, em causas de arbitramento de honorários.

O Núcleo OAB Jovem, em cumprimento da agenda de trabalhos de 2011, ao menos uma vez por mês, recebe um convidado de notório saber jurídico, para enriquecer com valiosos conhecimentos às reuniões do Núcleo. E dessa vez não foi diferente!!!

Almoço dos Advogados - edição junho

2011-06-21T17:21:00.003-03:00

A edição deste mês de Junho mostrou, mais uma vez, o grande sucesso que tem sido o almoço de confraternização dos advogados de Londrina, confira as fotos:

Como de costume, vários membros do Núcleo OAB Jovem, e demais comissões, estiveram presentes no almoço.