As manifestações populares que ganharam as ruas de diversas cidades brasileiras em meados do ano passado nos fazem meditar sobre a conquista de direitos. É fato que toda conquista importante sempre foi resultado de lutas e reivindicações da sociedade. O que importa é sabermos o porquê estamos lutando e para quem a luta é relevante.
Está na Constituição Federal de 1988 que os advogados são essenciais à administração da Justiça (artigo 133).
Com essa fundamentação louvável, atualmente a classe luta por honorários dignos e capazes de efetivamente fazer jus à função atribuída constitucionalmente.
Mas quem são esses advogados que estão lutando? E por quem estão reivindicando mudanças tão significativas como aquelas que colocam fim aos honorários aviltantes fixados pelos juízes?
Aviltante, segundo o dicionário, é aquilo que desonra, causa vergonha, ínfimo, vil.
Hodiernamente, as faculdades de Direito proliferam no País. Centenas, milhares de novos profissionais são colocados no mercado de trabalho.
Alguns rumam para o sonho da estabilidade de um concurso público. Outros peregrinam pelos escritórios à procura de um emprego.
Esses ex-estudantes são agora advogados. São igualmente essenciais à administração da Justiça e têm algo em comum com aqueles advogados que lutam por honorários não aviltantes: precisam de um salário não aviltante.
E aqui está a necessidade de reflexão, digna de manifestações e protestos.
Os advogados mais experientes, que reivindicam honorários decentes, admitem como prestadores de serviço, um também advogado, e como pagamento oferecem-lhes uma remuneração não condizente com a sua luta.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB/PR), divulgou o resultado de dois diagnósticos da advocacia iniciante, realizados em 2010 e 2013, que traçavam, entre outros pontos, o valor da remuneração dos advogados em início de carreira.
O resultado é alarmante, pois no ano de 2010, 57% dos advogados de todo o Estado do Paraná que participaram da pesquisa recebiam menos de R$ 1.500, e em 2013 esse percentual foi de 46%.
A OAB/PR, a exemplo de outros Estados, estabeleceu um piso ético de remuneração para os advogados em início de carreira (R$ 2.800).
Entretanto, dia após dia são contratados advogados para trabalhar dignamente em troca de um salário vil, desonroso e aviltante.
Então, perguntamos mais uma vez: de quem é a luta e por quem lutamos?
Advogados e advogados, parecem reivindicar a mesma dignidade e respeito. Exigem dos juízes maior valorização da profissão, contudo não valorizam seus semelhantes.
A luta pela valorização será posta em prática dentro de casa?
As manifestações precedem a conquista de direitos, mas a conquista não pode ser egoísta nem individualmente considerada.
A conquista deve ser da classe e para todos que a ela pertencem.
Afinal de contas, todos os advogados merecem uma contraprestação digna e decente, para que não sejam aviltados em seus direitos mais primários.
E, somente assim, poderá se conceber a ideia de que, "no dia em que seu filho lhe pedir conselho sobre o futuro, considere uma honra aconselhá-lo a ser advogado" (Eduardo Couture).
HALINE OTTONI ALCÂNTARA COSTA MONGE e AUGUSTO RODRIGO GOZZE são advogados em Londrina
Fonte: Coluna Espaço Aberto - Folha de Londrina
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