quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Campanha de Natal 2012


Foi dado inicio, pelo 3º. ano consecutivo, a campanha de Natal do Núcleo OAB Jovem de Londrina.

Os cartões com os dados das crianças, que serão presenteadas neste Natal, estão disponíveis na nova sede da OAB Londrina.

Assim como nos anos anteriores, vamos colaborar com o Centro de Educação Infantil Maria Helena de Castro Costa Januário.

Pedimos, mais uma vez, o comprometimento de todos os advogados e advogadas que estão em início de carreira, para que se repita o sucesso dessa campanha, com a realização dos pedidos de natal de nossas crianças.

Adote já sua criança e multiplique a esperança do Natal!!!

Coordenação do Núcleo OAB Jovem de Londrina


*Mais informações: (43) 3294-5900

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Última reunião com convidado especial do ano 2012


Finalizando a agenda de trabalhos, hoje (13/11), a partir das 18:30hs., teremos nossa última reunião com convidado especial de 2012, em que teremos a honra de receber o dr. Elizandro Pellin, advogado e atual presidente da OAB Londrina.

O convidado especial da reunião de hoje, abordará as Prerrogativas profissionais do advogado e papel da OAB na valorização dos advogados.

Estendemos o convite a todos os advogado(a)s, que estão em início de carreira, que queiram prestigiar nossa última reunião com convidado especial do ano, com seu peculiar clima de descontração, pois será a última oportunidade de 2012 para conhecer um dos projetos de maior sucesso do Núcleo OAB Jovem de Londrina.

Sejam todos bem vindos!!!

Coordenação Núcleo OAB Jovem de Londrina.

terça-feira, 30 de outubro de 2012

CONSUMIDOR: Acordos nos Procons poderão ter validade judicial


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça firmam nesta terça-feira (30/10) um acordo, com o objetivo de possibilitar que as conciliações feitas entre consumidores e empresas nos Procons tenham validade judicial. Dessa forma, caso o prestador de serviço não cumpra o acordo firmado nos Procons, poderá ser executado diretamente pelo Poder Judiciário, sem a necessidade de o cliente ter que entrar com um processo na Justiça.

A assinatura do acordo acontece às 16h30 no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto, localizado no STF. Participam da assinatura o ministro Ayres Britto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flavio Crocce Caetano, e a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.

A proteção dos direitos do consumidor é uma das prioridades da gestão do ministro Ayres Britto na presidência do CNJ.  Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Fernando Mattos, a ideia é que a parceria contribua para fortalecer o sistema de proteção dos direitos do consumidor no país.

Atualmente, se um acordo firmado no Procon não é cumprido, o consumidor pode ficar com uma sensação de impunidade, pois tem que dispender mais esforços e recorrer ao Judiciário para ver seu direito garantido. Com a nova medida, que será perseguida a partir do acordo, o cliente não precisará dar entrada em novo processo na Justiça, pois o acordo firmado nos Procons terá validade de decisão judicial.

A iniciativa foi proposta pelo Fórum da Saúde, instituído no Judiciário para desenvolver ações capazes de prevenir e solucionar de forma ágil demandas judiciais relacionadas ao setor. Quando for implementada, no entanto, a medida valerá para qualquer tipo de demanda levada pelos consumidores aos Procons e não apenas as relacionadas à saúde.


Fonte: CNJ

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Ciclo de Cinema volta com “O Vento será sua Herança”

Na quinta-feira, dia 25 de outubro, será retomado o ciclo “Cinema e Direito” realizado pela OAB-Subseção Londrina. Neste mês, o filme em cartaz é “O Vento será sua Herança”.

No drama, um professor de uma cidade do Tennessee é acusado e levado a julgamento por se atrever a ensinar a seus alunos a teoria evolucionista de Charles Darwin, que está em confronto direto com o texto bíblico sobre a Criação.

Sua defesa fica a cargo de um obstinado advogado. No decorrer do julgamento, o espectador presencia um acirrado debate entre ciência e fé, liberdade de ensino, tolerância e intolerância. 

Baseado em obra teatral polêmica estreada na Broadway em 1957, “O Vento Será Sua Herança” é dirigido por Stanley Kramer, um liberal que se especializou em temas controvertidos e dono de grande força narrativa. O filme tem diálogos magníficos, e é um autentico duelo de soberbas interpretações entre seus dois principais atores, Spencer Tracy e Fredrich March, que conseguem recriar durante o julgamento situações de autêntica tensão.

Tracy faz o advogado do professor, atuação que lhe valeu a indicação ao Oscar. Quanto ao tema, permanece sempre atual, já que o embate entre religião e ciência não terá nunca uma conciliação.

A sessão tem início às 19 horas, no auditório da OAB (Rua Parigot de Souza, 311) e contará com a curadoria do jornalista e crítico de cinema Carlos Eduardo Lourenço Jorge.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

4º dia - Carreira Jurídica

No quarto e último dia do VIII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região, para fechar com com chave de ouro os trabalhos, a proposta é dar ênfase na importância da formação intelectual do profissional do direito. O tema será apresentado por um prestigiado advogado londrinense, que hoje atua em grandes causas, como no caso do MENSALÃO.

TEMA: "Formação Acadêmica e as novas tendências da advocacia" - Palestrante dr. Marcelo Leal, advogado, Bacharel em Direito pela UEL, Mestre em Direito Negocial pela UEL. Créditos de Doutorado pel Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor honorário da Univesidad Inca Garcilaso de la Veja - Peru. Doutor Honoris Causa Univesidad Privada de San Pedro - Peru. Docente. Ampla produção técnico científico. Assessor Científico Ad Hoc da Univesidade de Londrina. Exercício da advocacia no escritório Barbosa e Leal Advogados Associados.


*Ao final, uma deliciosa Confraternização no "Da Silva", em ambiente e preços exclusivos para os inscritos no Encontro dos Jovens Advogados.

domingo, 14 de outubro de 2012

3º dia - Formação do Profissional em início de carreira


Neste dia, pretende-se uma apresentação prática das situações que envolvem o escritório e o cliente, como o atendimento, a organização do escritório e demais relações diárias. Num segundo momento, busca-se apresentar as características, diferenças e as peculiaridades da advocacia pública e privada. Com isso, o jovem advogado terá uma noção de carreira, do exercício profissional (público ou privado) e as noções práticas de facilitação do dia-a-dia no escritório.

A primeira palestra da noite, teremos o tema "Assessoria Executiva no Âmbito Jurídico", sob os domínios de quem entende do assunto, a professora Lisiane Freitas de Freitas, que é Professora e Coordenadora de Estágio do Curso de Secretariado Executivo da Universidade Estadual de Londrina (UEL); Graduada em Secretariado Executivo (UEL); Especialista em Consultoria Empresarial pela Faculdade Paranaense – FACCAR; Mestranda em Educação pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Secretariado Executivo, atuando principalmente nos seguintes temas: técnicas secretariais; gestão secretarial; cerimonial e protocolo; eventos; didática no ensino superior; técnicas de entrevistas.

Na segunda palestra da noite, será abordado o tema "Advocacia Pública e Privada", que se mostra como mais um tema de suma importânica para o aperfeiçoamento profissional dos advogados que estão em início de carreira. O palestrante do tema será o dr. Demétrius Coelho Souza, que possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1996). Possui pós-gradução em Direito Empresarial (2001), Filosofia Política e Jurídica (2004) e Direito Civil e Processual Civil (2007), todos pela UEL. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2009). Em nível de graduação, é docente da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Campus Londrina) e, em nível de pós-graduação, é docente do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), da Escola da Magistratura do Estado do Paraná (núcleo Londrina), do curso Direito de Família à Luz da Responsabilidade Civil (UEL) e do curso Teoria e Prática de Direito Empresarial (PUCPR). É advogado militante com principal atuação nas áreas de direito civil e administrativo. Integra o grupo de estudos "A Virada de Copérnico" (UFPR)

*Se você ainda não realizou sua inscrição, garanta sua vaga pelo site da OAB Paraná

sábado, 13 de outubro de 2012

2º DIA - VIII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região - Capacitação do Jovem Advogado


A postura nas audiências e os elementos essenciais para a procuração e contrato de honorários, estão entre os temas escolhidos para o segundo dia do VIII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região, com o apoio da Comissão dos Advogados Iniciantes da seccional do Paraná, pois foram identificados como temas essenciais para os advogados que estão em início de carreira.

O primeiro tema "Impressões Práticas de Audiência", terá, como novo palestrante o dr. Carlos Roberto Scalassara. Advogado, formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, inscrito na OAB/PR desde 1985, sob o nº 12062. Advogado do Sindicato dos Bancários de Londrina desde 1985. Vice-Presidente da Subseção de Londrina da OAB, na gestão 1995/1997. Fundador e Coordenador do Centro de Direitos Humanos de Londrina, na gestão 1998/2000. Procurador-Geral do Município de Londrina, na gestão 2001/2004. Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro – 2006. Coordenador do Núcleo da Justiça do Trabalho da Subseção de Londrina da OAB, na gestão 2006/2009. Conselheiro Estadual da OAB/PR, na gestão 2009-2012. Autor do livro "Dos Efeitos da Valorização do Acordo Individual na Justiça do Trabalho". 

O segundo tema, "Elementos essenciais para a Procuração e Contrato de Honorários", a convite do Núcleo OAB Jovem de Londrina, teremos como palestrante o dr. Flávio Caetano de Paula, que é advogado e consultor jurídico militante na area da Responsabilidade civil e do Direito do Consumidor. Áreas em que é palestrante e professor. Diretor-adjunto da Região Sul do BRASILCON. Coordenador da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR Subseção Londrina. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR. Sócio da Caetano de Paula & Spigai Advocacia & Consultoria.

**Se você ainda não realizou sua inscrição, garanta já sua vaga - pré inscrição

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

2º DIA - Foco na capacitação do Jovem Advogado

Na primeira palestra da noite, teremos uma temática de grande relevância para todos os advogados, em que será discutido o tema: "Aspectos tributários do Advogado Autônomo e Sociedade de Advogados", que será ministrada pelo dr. Fábio Artigas Grillo, que é advogado, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFPR, Mestre em Política Econômica Internacional pela Universidad de Belgrano (Buenos Aires, Argentina), Especialista em Direito Internacional Comparado pela CAILAW (Dallas, USA), Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR e do Instituto de Direito Tributário do Paraná - IDTPR, membro do Instituto dos Advogados do Paraná - IAP.

>> Ainda não realizou sua incrição? garanta sua vaga aqui

terça-feira, 9 de outubro de 2012

1º DIA - TEMA: "Aperfeiçoamento na área jurídica"


No primeiro dia do VIII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região buscamos oferecer aos jovens advogados, e que estão em inicio de carreira, um aperfeiçoamento na área jurídica, dando ênfase ao Código de Processo Civil, com foco nas fases de conhecimento e recursos na área cível.

Na palestra inaugural, será abordado o tema "Processo de Conhecimento no projeto do CPC", sob os domínios da ilustre palestrantre, Drª. Denize Weiss, advogada, formada pela Universidade Estadual de Londrina, mestre em Direito das Relações Sociais (UEL), onde atua como professora de Processo Civil.
 
Na segunda palestra da noite, logo após o coffe-break, teremos como palestrante, o advogado e conselheiro estadual da OAB, Seção do Paraná, José Miguel Garcia Medina, membro da Comissão de Juristas, nomeada pelo Senado Federal, para a elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil, que nos brindará com o tema "Direito Processual Constitucional: proposta do novo CPC".

*incrições até quinta feira (11/10)
**vagas limitadas

VIII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região


quinta-feira, 4 de outubro de 2012

CONVITE: VIII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região

O II Encontro Regional de Advogados Iniciantes do Paraná e VIII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região serão realizados este mês em Londrina. Evento bastante tradicional, já se tornou um fórum para discutir assuntos de interesse dos profissionais recém-chegados ao mercado de trabalho.

Os eventos estão agendados para os dias 15, 16, 17 e 18 de outubro, no auditório da OAB-Subseção Londrina, numa realização do Núcleo Jovem da entidade.

O coordenador do Núcleo, Augusto Gozze, adianta que, com o intuito de demonstrar a realidade da atividade jurídica da região, seja por meio da carreira privada ou pública, serão privilegiados advogados e professores do Norte do Paraná como palestrantes.

São profissionais que conquistaram grande respeito nas instituições de ensino e também por auxiliarem na formação jurídica dos jovens advogados, em sala de aula ou através de livros e artigos publicados. E também uma forma de privilegiar estes profissionais que acompanham e orientam o início das trajetórias dos jovens advogados”, comenta.

Programação:

Todas as palestras terão início às 18h30:


  • 15/10 – Tema: "Aperfeiçoamento na área jurídica".

- Processo de Conhecimento – Denise Weiss de Paula Machado

- Requisitos de Admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário - José Miguel Garcia Medina


No primeiro dia, busca-se oferecer aos jovens advogados um aperfeiçoamento na área jurídica, referente ao Código de Processo Civil, no que tange a fase de conhecimento e recursos na área cível.

Além disso, cada palestrante realizará um paralelo entre o CPC e os projetos de reforma do código de processo civil, apresentando suas críticas e opiniões.


  • 16/10 – Tema: "Curso de Capacitação".

- Postura em audiência

- Elementos essenciais para a procuração e contrato de honorários

- Tributação


Estas palestras estão sendo oferecidas pela comissão dos advogados iniciantes da seccional do Paraná. Londrina está no roteiro deste ciclo de eventos que ocorrerá nas maiores subseções paranaense.

Os temas auxiliam na prática diária do jovem advogado, forma de pactuar um contrato ou procuração, o comportamento do profissional em uma sala de audiência, até o seu recolhimento tributário exigido.

  • 17/10 – Tema: "Formação do Profissional em início de carreira".

- A Assessoria Executiva no Âmbito Jurídico - Lisiane Freitas de Freitas

- Advocacia Pública e Privada - Demétrios Coelho


Neste dia, pretende-se uma apresentação prática das situações que envolvem o escritório/cliente, abordar assuntos práticos como o atendimento ao cliente, organização do escritório e demais relações diárias. Num segundo momento, apresentar as características, diferenças e as peculiaridades da advocacia pública e privada. Com isso, o jovem advogado terá uma noção de carreira, exercício profissional (público ou privado) e noções prática de facilitação do dia-a-dia no escritório.


  • 18/10 – Tema: Carreira Jurídica

- "Advocacia e suas tendências" - Marcelo Leal

No último dia, a proposta é dar ênfase na importância da formação intelectual do profissional do direito. O tema será apresentado por um advogado londrinense, que hoje atua em grandes causas como no caso do mensalão, destacando o diferencial do currículo profissional e novas tendências.

O formato do encontro é para atingir o jovem advogado, o estudante de direito e o profissional da área jurídica que pretende atualizar-se com temas que projetam os novos comportamentos da carreira do advogado.

Ao participante do evento será concedido um certificado de 35 horas.

Ainda, cada participante receberá 2 convites para os eventos paralelos ao encontro.


**Confraternização:

Com o objetivo de gerar uma integração, amistosa, com a classe e os presentes do encontro, serão realizadas duas festas.

Na quinta-feira, após a palestra de encerramento, todos os inscritos no encontro, serão convidados para uma festa, exclusiva, no bar Da Silva, com banda, chopp double e descontos especiais.

No sábado, ocorrerá o encerramento oficial no restaurante O Casarão, com a tradicional Feijoada, chopp, caipirinha, samba e muito mais.

Investimento para participar das 8 palestras, dos 4 dias do evento e das 2 festas será de R$ 40,00.

Inscrições:

As inscrições serão realizadas na OAB Londrina e nas salas dos Fóruns Cível e Criminal, da Justiça do Trabalho e Federal.

Apoiam este evento, a OAB/PR, a OAB Londrina, a Caixa dos Advogados e o Restaurante O Casarão.

Organização:

Núcleo OAB Jovem de Londrina
Comissão dos Advogados Iniciantes da OAB/PR

*Mais informações podem ser obtidas no fone: (43) 3037-1104/3294-5900

Confraria do mês de Outubro

Foi realizado ontem (03),no espaço gourmet da Casa da Cachaça, a tradicional Confraria do Núcleo OAB Jovem de Londrina.

Os anfitriões da vez foram os drs. Elieser Machado de Almeida, Alessandro Sassaki e Andressa Canello Isidoro, que nos recepcionam com um delicioso churrasco, regado a muito pão de alho e salada de tomate.

Na Confraria desse mês, foi lançado oficialmente o VIII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e região, evento muito prestigiado, que anualmente é organizado pelo Núcleo OAB Jovem de Londrina, em que todos os membros reassumiram o compromisso de proporcionar, a toda a comunidade jurídica de Londrina e região, mais uma excelente oportunidade de aperfeiçoamento profissional e de fortalecimento do network, junto àqueles profissionais que possuem longa experiência na área do Direito.

Nosso sinceros agradecimentos a todos os membros envolvidos, em mais um projeto de sucesso dessa comissão!


Estendemos nossos especiais agradecimentos, às ilustres presenças na Confraria, do dr. Mário Barbosa (Coordenador da comissão dos Advogados Criminalistas de Londrina) e do dr. Marco Antonio Ferreira Filho (1º Secretário da comissão de Direitos do Consumidor de Londrina), ambos, ex-mebros do Núcleo OAB Jovem.

Mês que vem, com certeza, tem mais...

Coordenação do Núcleo OAB Jovem de Londrina.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Justiça impede protesto de dívidas pela União

Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal impede o protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa (CDAs) pela União. Previsto em uma portaria interministerial, o protesto é um dos meios alternativos adotados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), para a cobrança de R$ 40 bilhões devidos às 155 autarquias e fundações públicas federais.

A decisão é do juiz Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, da 13ª Vara do Distrito Federal. Cabe recurso. A Portaria Interministerial nº 574-A, de 20 de dezembro de 2010, assinada pelo ministro da Fazenda Nelson Machado (interino) e pelo advogado-geral da União Luis Inácio Lucena Adams, é questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No processo, a OAB sustenta que o protesto extrajudicial é desnecessário, já que "por ser a certidão de dívida ativa título que já goza de presunção de certeza e liquidez". Além disso, a Ordem alega que "as autoridades fazendárias querem compelir os contribuintes a realizar o pagamento do crédito tributário sem as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, o que demonstra clara pretensão de cobrança indireta de tributo".

O advogado Gustavo Ventura, que integra a Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, lembra que, durante a execução fiscal, o contribuinte deve depositar em juízo o valor ou indicar bens à penhora. "A lei de execução já funciona. O protesto é um meio de pressionar as empresas a pagar", diz ele, acrescentando que, além de não trazer vantagens à Fazenda Nacional, o protesto gera prejuízo às atividades do contribuinte. "O problema mais comum é a falta de acesso a crédito em bancos."

O juiz federal julgou procedente o pedido da OAB e declarou a nulidade da portaria. Mas indeferiu pedido de indenização por entender que "eventual protesto não gera dano moral". O magistrado seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. Em alguns julgados, os ministros consideraram que o protesto é desnecessário. O título, de acordo com recente decisão da 1ª Turma, "já goza de presunção de certeza e liquidez e confere publicidade à inscrição do débito na dívida ativa".

Por meio do protesto de CDAs, a Procuradoria-Geral Federal alcançou no primeiro semestre um índice de recuperação de créditos de autarquias e fundações públicas federais da ordem de 46%. Nas execuções fiscais, de acordo com o coordenador-geral de cobrança e recuperação de créditos da PGF, procurador federal Fabio Munhoz, o índice, "quando é bom", chega a 2%. Além do protesto, o órgão aposta em conciliações.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não foi notificada da decisão. Após a intimação, de acordo com nota do órgão, "os procuradores vão estudar o caso para identificar se cabe recurso".

O protesto, adotado também por Estados e municípios, é alvo de inúmeros questionamentos na Justiça. Contribuintes alegam que é uma forma de coagi-los a quitar seus débitos e que a Lei de Execuções Fiscais - Lei nº 6.830, de 1980 - já dispõe sobre as possibilidades de cobrança de tributos. No Rio de Janeiro, no entanto, foram derrotados no julgamento pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ) de duas representações de inconstitucionalidade contra a Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, que regulamentou a prática.

Os contribuintes também foram à Justiça contra outra estratégia adotada pela União e por Estados, como São Paulo: a penhora de recebíveis de cartões de crédito. Em 2011, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que adotou esse caminho um ano antes, conseguiu bloquear aproximadamente R$ 6 milhões de grandes varejistas.

Fonte: AASP

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Garantia do sigilo preserva advogado da lei de lavagem de dinheiro

A garantia do sigilo profissional do advogado é ponto central das normas que regem a atividade da advocacia; é norma fundamental e inerente à profissão, pois um cidadão não vai expor seus problemas ou confiar segredos a um advogado encarregado de sua defesa se não puder contar com a garantia do sigilo. Com base nessa premissa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entende que os profissionais da advocacia e as sociedades de advogados não estão sujeitos aos mecanismos de controle da lavagem de capitais de que tratam os artigos 9, 10 e 11 da Lei 12.683/12 – que alterou a Lei 9.613/98, dos crimes de lavagem de dinheiro.

O entendimento foi tomado por unanimidade pelo Órgão Especial da entidade e aprovado  na sessão de agosto do Conselho Federal com base no voto da conselheira Daniela Teixeira (DF), relatora da matéria. Ela sustentou que a falta de segurança na relação entre cliente e advogado viola o artigo 133 da Constituição Federal e conflita frontalmente com o artigo 26 do Código de Ética da OAB, segundo o qual "o advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor, como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar”. A quebra desse dever resulta em processo administrativo. 

“Qualquer pretensão de inverter essa posição constitucional do advogado no grande espectro da estrutura da Justiça, dele exigindo que cumpra papel não de defensor, senão diametralmente inverso, de delatar quem lhe confiou segredos profissionais, é absolutamente inconstitucional”, afirmou Daniela Teixeira. 

Ainda segundo o entendimento da OAB, o combate ao crime de lavagem de dinheiro não pode ser realizado ao arrepio das normas e princípios constitucionais. Para os conselheiros, a advocacia não está sujeita às obrigações impostas pela Lei 12.683/12 porque a classe se submete ao tratamento específico do artigo 133 da Constituição Federal e de seu Estatuto (Lei 8.906/94). A Lei 12.683/12 determina que as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, deverão comunicar suas operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

“Não obstante ser norma específica sobre o combate à lavagem de dinheiro, esta há de ser interpretada de forma sistêmica com o conjunto da Constituição, respeitando-se as leis específicas”, analisaram os conselheiros integrantes do Órgão Especial. “Quisesse o legislador criar obrigações novas aos advogados, deveria tê-lo feito de forma explícita. Ao não se pronunciar a Lei 12.683/2012 sobre os advogados, após citar um extenso rol de atividades, intencionalmente silenciou sobre a sua incidência nesta categoria profissional”. 

A conselheira Daniela Teixeira acrescentou que a lei 12.683/12 não é cabível e não tem sido, na prática, aplicada aos advogados. O Conselho Federal da OAB não tem notícia de qualquer advogado que tenha sofrido, até o momento, interpelação ou fiscalização por parte do Coaf ou Receita Federal. “As Seccionais da OAB estão atentas e, até o momento, nenhum advogado foi interpelado por quem quer que seja para que abra detalhes de informações acerca de seus clientes ou a origem dos valores por eles recebidos a título de honorários, o que demonstra que a interpretação do Órgão Especial da OAB está correta”, afirmou a conselheira. 

Quanto ao acesso às informações cadastrais, de filiação e endereço mantidas pela Justiça Eleitoral, companhias telefônicas, instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito, o órgão Especial entendeu, ainda, não ser possível a obtenção de qualquer dado ou informação de qualquer cidadão – estas inegavelmente acobertadas por sigilo – sem que haja prévia autorização expressa do Poder Judiciário. “São conquistas sagradas, que devem ser preservadas e revestem-se de sigilo, garantido constitucionalmente, que só são passíveis de serem violados, reafirme-se,através da indispensável autorização judicial.” 


Fonte: OAB Federal

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

CONVITE: Encontro com candidatos à prefeitura de Londrina

O Comitê 9840, criado pela OAB-Subseção Londrina, realiza um encontro com os candidatos à prefeitura de Londrina na próxima terça-feira, dia 25, a partir das 18h30, no auditório da entidade (Rua Parigot de Souza, 311).
 
O evento é aberto à sociedade e à comunidade jurídica. Os candidatos terão 10 minutos para apresentar suas principais propostas e o farão por ordem alfabética.
 
O Comitê é um movimento de combate à corrupção eleitoral e tem, entre suas atribuições, contribuir com a divulgação do processo eleitoral e receber denúncias de práticas abusivas e ilícitas por parte dos candidatos. O nome do Comitê é em referência à lei federal 9.840/99, de combate à corrupção eleitoral.
 

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

CULTURA: "O Auto da Compadecida"

Todos estão convidados a prestigiar a peça de Teatro "O AUTO DA COMPADECIDA", em que teremos a atuação da Drª. Ana Paula Da Silva, membro efetiva do Núcleo OAB Jovem, que nos brindará com seu talento na arte teatral.

As apresentações serão nos dias 21, 22 e 29 e 30 de setembro, sempre aos sábados e domingos, a partir da 17hs.


 

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Começa amanhã (11/09) - III Simpósio do Direito do Consumidor

O III Simpósio do Consumidor, com o tema Atualização do CDC, ocorre entre 11 e 13 de setembro em Londrina e já está com a programação pronta.

Todas as palestras serão realizadas no auditório da Subseção (Rua Parigot de Souza, 311, Centro Cívico) a partir das 19 horas.


INSCRIÇÕES:



PROGRAMAÇÃO:

  • 11/09 - terça - feira

“Responsabilidade Civil dos Médicos e Hospitais”.

Miguel Kfouri Neto (Presidente do TJ/PR);

“Superendividamento do Consumidor no novo CDC”.

Clarissa Costa de Lima (Juíza TJ/RS e Presidente do BRASILCON);

“O Superendividamento do Consumidor e o projeto piloto do TJ/RS”.

Karen Bertoncello (Juíza TJ/RS e Coordenadora do Centro de Pesquisa da Escola Superior da Magistratura (AJURIS), área de Direito do Consumidor);
 
  • 12/09 - Quarta-feira

“O Desvio Produtivo do Consumidor”.
Marcos Dessaune (Advogado e Autor do livro “Desvio Produtivo do Consumidor”/RJ);

“Sanções administrativas no direito do consumidor”.

Vitor Morais de Andrade (Advogado e Autor do livro “Sanções Administrativas no Código de Defesa ao Consumidor”/ SP);

“Aplicação do CDC nos Contratos de Planos de Saúde”
.
José Ricardo Alvarez Vianna (Juiz TJ - Londrina/PR e Doutorando pela Universidade de Lisboa);
 
  • 13/09 - quinta - feira

“Práticas e Cláusulas Abusivas na jurisprudência do STJ”.
Bruno Miragem (Advogado sócio da Cláudia Lima Marques e Diretor Adjunto da Revista de Direito do Consumidor/ RS);

“Contratos Eletrônicos no novo Código”.

Walter Moura (Advogado e 1º Vice-Presidente do BRASILCON/DF ).

“A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo”.

Sergio Cavalieri Filho (Desembargador aposentado, ex-Presidente do TJ/RJ).

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

CULTURA: Inscrições para IV Concurso de Fotografia foram prorrogadas

O prazo para inscrição no IV Concurso de Fotografia da OAB Paraná, previsto inicialmente para ser encerrado nesta quarta-feira (29), foi prorrogado. Os interessados que ainda não se inscreveram têm até o dia 10 de setembro para participar do concurso promovido pela Comissão de Assuntos Culturais da Seccional. 

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site, na seção Eventos. O tema do concurso é Mobilidade Urbana. As inscrições também podem ser feitas na categoria Livre. Podem se inscrever advogados, estagiários inscritos na OAB Paraná e funcionários da Ordem. Serão premiadas as três melhores fotos em cada categoria e as 60 melhores imagens, sendo 30 de cada categoria, vão integrar a exposição final do concurso. É importante observar o regulamento para o envio das imagens. Clique aqui para fazer inscrição.


Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco

Os honorários advocatícios nos contratos de risco, em que o advogado só recebe se for vitorioso no processo, são devidos mesmo nas ações que tenham o benefício da assistência judiciária gratuita. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a essa conclusão em ação movida por advogado contra seu ex-cliente.

O advogado firmou o contrato de risco verbalmente, mas após o êxito no processo o cliente não pagou o combinado. Apesar de admitir a prestação dos serviços, o cliente alegou que era beneficiário da assistência judiciária gratuita, prevista na Lei 1.060/50, e, por isso, estaria isento dos honorários advocatícios e outros custos judiciais.

Em primeira instância esse entendimento foi adotado, com base no artigo 3º, inciso V, da Lei 1.060. O julgado foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul (TJRS), que considerou que os honorários só seriam devidos se a vitória na ação alterasse as condições financeiras da parte beneficiada pela Justiça gratuita.

O advogado recorreu ao STJ. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a gratuidade é um direito garantido pela Constituição para permitir o acesso ao Judiciário a quem não pode custear um processo. Acrescentou que o STJ tem interpretado de forma abrangente a extensão do benefício, mas ainda não há um entendimento consolidado sobre todos os aspectos da questão.

Correntes diversas

A ministra Andrighi declarou haver algumas correntes de pensamento no STJ sobre o tema. A primeira defende que o papel de “mecanismo facilitador do acesso à Justiça” e a literalidade do artigo 3º da Lei 1.060 impõem a isenção dos honorários advocatícios contratados em caso de assistência judiciária gratuita. A outra tese, segundo a magistrada, avança na “interpretação sistemática da norma” e afirma que o pagamento ao advogado só é devido se o êxito na ação modificar a condição financeira da parte.

Porém, a relatora disse filiar-se a uma terceira corrente. “Entendo que a escolha de um determinado advogado, mediante a promessa de futura remuneração em caso de êxito na ação, impede que os benefícios da Lei 1.060 alcancem esses honorários, dada a sua natureza contratual e personalíssima”, esclareceu. Para ela, essa solução harmoniza os direitos das duas partes, do advogado (ser pago pelos serviços prestados) e do cliente (poder escolher, por meio do contrato de risco, o profissional que considera ideal para a defesa de seus interesses).

O estado, ela acrescentou, fornece advogados de graça para os beneficiários da assistência judiciária. Quando a parte escolhe um advogado particular, abre mão de parte do benefício e deve arcar com os custos. Em um processo com situação semelhante, a ministra Andrighi votou no sentido que se a situação econômica precária já existia quando o advogado foi contratado, razão pela qual esse argumento não poderia ser usado para o cliente se isentar do pagamento. Destacou que não há como a situação financeira da parte ser afetada negativamente em caso de vitória na ação.

Nancy Andrighi salientou ainda que a situação não se equipara à do advogado dativo. Esse é indicado pelo estado, não tendo a parte o direito de escolher livremente o profissional. Na Justiça gratuita, o estado isenta a parte apenas das despesas processuais, mas o pagamento do advogado é responsabilidade do cliente.

Por fim, a ministra observou que o recurso julgado dizia respeito a uma ação de arbitramento de honorários e, por imposição da Súmula 7, o STJ não poderia entrar no reexame de fatos e provas do processo, indispensável à solução do litígio. Ela determinou, então, que o TJRS arbitre os honorários devidos.

Processo REsp 1153163

Fonte: STJ

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

2º dia do Projeto OAB vai à Escola de 2012

No último dia (27), os advogados do Núcleo OAB Jovem de Londrina estiveram novamente no Colégio Estadual Professora Ubedulha Correia de Oliveira, para a segunda etapa de aulas do projeto "OAB vai à ESCOLA" do ano de 2012.


As aulas foram ministradas para alunos do 3º Colegial e, mais uma vez, foi possível vislumbrar que o nobre objetivo do projeto vem sendo atingido, na medida em que a participação e o interesse dos alunos tem sido cada vez maior. Algo muito gratificante para todos os advogados e advogadas em inicio de carreira, comprometidos com este projeto, que busca, acima de tudo, contribuir com a ordem jurídica junto a uma parcela importante de nossa sociedade.

Lembrando que as próximas aulas do projeto estão agendadas para os dias 12/09 ; 25/10 e 30/11.

Nossos sinceros agradecimentos a todos os integrantes e colaboradores envolvidos neste gratificante projeto!!!

Coordenação do Núcleo OAB Jovem de Londrina

CONVITE: Tradicional almoço do mês de AGOSTO

Esta semana, o Almoço dos Advogados será retomado. O encontro está marcado para sexta-feira, dia 31 de agosto, no  Mercado Guanabara (Rua Assunção, 189), a partir das 12 horas.

O valor será R$ 25,00 por pessoa, sem as bebidas. Vale lembrar que os aniversariantes de julho – mês que não foi realizado o almoço - e agosto não pagam pela refeição (apenas pelas bebidas consumidas).

O encontro é aberto a advogados e convidados e será finalizado com um delicioso bolo para acompanhar os parabéns aos aniversariantes.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

IMPORTANTE - Prazo para concurso de Artigos Jurídicos do Simpósio do Consumidor vai até dia 31

Termina na sexta-feira, dia 31 de agosto, o prazo de inscrições para o 2º Concurso de Artigos Jurídicos - Prêmio “Sergio Cavalieri Filho”. O concurso tem a finalidade de estimular a pesquisa nos campos do direito do consumidor que serão abordados no III Simpósio de Direito do Consumidor, que tem como tema “Atualização do CDC”. O evento acontece em Londrina de 11 a 13 de setembro.

O concurso terá duas categorias para inscrições: Profissional e Graduando, sendo que, para ambas as categorias, os artigos deverão versar sobre o tema central do simpósio - “Atualização do CDC” -, ou, ainda, sobre temas tratados em suas palestras, como responsabilidade civil no CDC.

Podem se inscrever brasileiros e estrangeiros, desde que graduados (categoria Profissional) ou graduandos (categoria Graduando) em curso de Direito e inscritos no simpósio.

Premiação

Categoria Profissional
Prêmio: Scanner Kodak I920

Categoria Graduando
Prêmio: Câmera Fotográfica Kodak

*** Prazo para inscrições até o dia 31/08/2012, pelo e-mail: consumidorlondrina@gmail.com

Para obter mais informações e verificar o regulamento completo do concurso, acesse o blog: cdclondrina.blogspot.com.br


Programação do Simpósio

O III Simpósio do Consumidor, com o tema Atualização do CDC, ocorre entre 11 e 13 de setembro em Londrina e já está com a programação pronta.

Todas as palestras serão realizadas no auditório da Subseção (Rua Parigot de Souza, 311, Centro Cívico) a partir das 19 horas.
  • 11/09

“Responsabilidade Civil dos Médicos e Hospitais”.
Miguel Kfouri Neto (Presidente do TJ/PR);

“Superendividamento do Consumidor no novo CDC”.

Clarissa Costa de Lima (Juíza TJ/RS e Presidente do BRASILCON);

“O Superendividamento do Consumidor e o projeto piloto do TJ/RS”.

Karen Bertoncello (Juíza TJ/RS e Coordenadora do Centro de Pesquisa da Escola Superior da Magistratura (AJURIS), área de Direito do Consumidor);

  • 12/09

“O Desvio Produtivo do Consumidor”.

Marcos Dessaune (Advogado e Autor do livro “Desvio Produtivo do Consumidor”/RJ);

“Sanções administrativas no direito do consumidor”.
Vitor Morais de Andrade (Advogado e Autor do livro “Sanções Administrativas no Código de Defesa ao Consumidor”/ SP);

“Aplicação do CDC nos Contratos de Planos de Saúde”.
José Ricardo Alvarez Vianna (Juiz TJ - Londrina/PR e Doutorando pela Universidade de Lisboa);
  • 13/09

“Práticas e Cláusulas Abusivas na jurisprudência do STJ”.
Bruno Miragem (Advogado sócio da Cláudia Lima Marques e Diretor Adjunto da Revista de Direito do Consumidor/ RS);

“Contratos Eletrônicos no novo Código”.
Walter Moura (Advogado e 1º Vice-Presidente do BRASILCON/DF ).

“A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo”.
Sergio Cavalieri Filho (Desembargador aposentado, ex-Presidente do TJ/RJ).

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Advogados devem fiscalizar a atuação do Judiciário, afirma Ministra Eliana Calmon

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta segunda-feira (20/8), que os advogados são os fiscais do trabalho da Justiça e das atividades dos magistrados. A ministra participou da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, quando fez um balanço de seus dois anos no cargo de corregedora e foi homenageada pelos presentes. Na ocasião, ela também defendeu que os advogados estejam atentos a eventuais desvios de conduta dos magistrados.

“Precisamos estar muito atentos porque, lamentavelmente, a corrupção chegou ao Poder Judiciário e precisa ser barrada de imediato, com muito vigor. Os advogados são fiscais diários da atividade de cada magistrado. Cabe aos advogados também fazer que essas denúncias, esses males que tanto fazem que a justiça brasileira seja amesquinhada, venham à tona para que, só assim, nós possamos realçar o trabalho da grande maioria, que é de gente séria, de magistrados sérios, abnegados, que eu tenho encontrado por esse Brasil”, declarou a ministra.

Eliana Calmon participou da sessão ao lado do Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, e dos conselheiros e membros da Diretoria Nacional da OAB. Ao falar sobre seu trabalho à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, que termina em 6 de setembro, ela disse ter a sensação do dever cumprido.

“Eu saio com a sensação do dever cumprido. Foram dois anos muito intensos, com muitos afazeres. Saio com a sensação de que fiz tudo o que foi possível, mas com uma pontinha de tristeza por aquilo que não pude fazer, pelo que deixei de fazer. Mas tenho certeza de que o meu sucessor dará continuidade a esse trabalho. Dessa forma, nós vamos a cada dia ter um Judiciário melhor, mais organizado, com uma gestão mais certa, e o povo brasileiro terá a Justiça que merece”, disse.

A corregedora destacou ter sido instrumento para o início de uma mudança no Poder Judiciário. “Acho que tudo o que aconteceu não foi propriamente em razão da minha pessoa. Fui um instrumento, eu cheguei na hora. Naquele momento histórico foi possível, sim, uma mudança em toda uma cultura. A Constituição de 1988, com a transparência, com a publicização, pregandas como princípio, chegou ao Poder Judiciário. E aquele véu que envolvia um Judiciário quase napoleônico foi quebrado”, declarou.

Eliana Calmon também ressaltou que tanto a população quanto a imprensa hoje estão mais próximas do Poder Judiciário, o que se traduz em importante ganho para a democracia. “A população começou a falar sobre o Judiciário, o que é uma coisa importantíssima. E a imprensa maior desse País também perdeu um pouco do receio de falar do Judiciário. Então todos começaram a criticar, elogiar, falar, cobrar. E eu acho que isso para a democracia é de importância fundamental”.

A corregedora concluiu destacando o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no esforço de aprimoramento do Poder Judiciário. “O Judiciário precisa se organizar, muita coisa precisa ser feita. O CNJ teve um papel decisivo nessa primeira fase, mas nós precisamos ainda de muito acerto.”

Já o Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, disse que a Ministra Eliana Calmon “contribuiu significativamente para que o Poder Judiciário hoje esteja mais próximo da população”.

Fonte: Âmbito Jurídico

terça-feira, 21 de agosto de 2012

CURSO - APOSENTADORIA ESPECIAL


Data/Hora: 24 de agosto de 2012, sexta-feira, 

Horário: das 09h às 12h e das 13h30 às 18h.

Local: OAB/Londrina - Rua Parigot de Souza , 311 ao lado do Fórum.
 
Cidade: Londrina -PR.

REALIZAÇÃO
APOIO INSTITUCIONAL
                          

PROFESSORA: 

Dra. ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN. Advogada (SP). Mestre em Direito Previdenciário pela PUC de São Paulo. Coordenadora do curso de pós-graduação da Atame em Brasília e Goiânia. Professora de Pós-graduação da Escola Paulista de Direito em São Paulo; da Faculdade Arthur Thomas em Londrina e de várias outras instituições do país; Autora do livro: “Desaposentação. Teoria e Prática” e “Aposentadoria por Idade”, editora Juruá; Membro Efetivo da Comissão de Seguridade Social da OAB/SP. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
 

>> Tópicos que serão estudados:

1ª parte: Teoria

1. Breve histórico sobre a aposentadoria especial;
2. Agentes Agressivos físicos, químicos e biológicos, dentre outros.
3. Conversões de tempo.
4. Habitualidade e permanência. Desde quando é exigida?
5. Provas da atividade especial.
6. Teses e Jurisprudências atuais.
7. Efeitos da aposentadoria especial no contrato de Trabalho.

2ª Parte: Prática

1. Contagem de tempo especial, com e sem conversão entre os diferentes fatores;
2. Enquadramento da atividade especial na prática previdenciária.
3. Estudos de casos práticos com as mais variadas situações envolvendo o benefício.
4. Aspectos processuais pertinentes.

VAGAS LIMITADAS - A inscrição deverá ser efetuada através do preenchimento completo do formulário que constará abaixo desta página, (lembramos que o preenchimento correto do formulário é de total responsabilidade do inscritos, pois o certificado será feito baseado nestes dados).
A confirmação da vaga é mediante pagamento do boleto bancário.

O CURSO CONTEMPLA - Certificado de participação de 8 horas conferido pelo IBDP.

INVESTIMENTO:

- Associados ao IBDP com mais de 6 (seis) meses de afiliação e em dia com anuidade continuarão tendo sua inscrição gratuita. Apenas será cobrado o material didático a preço de custo e entregue no dia do curso no valor de R$ 55,00 - (Boleto bancário).
- Não Associados ao IBDP e estudantes: Taxa de inscrição e material didático no valor de: R$ 195,00 (Boleto bancário).

Observações: As inscrições que não forem confirmadas com o pagamento do boleto bancário (gerado automaticamente após realização da inscrição) até data do vencimento, serão consideradas como desistência, e assim a vaga reservada e não confirmada será aproveitada por outro interessado na participação do curso.


CREDENCIAMENTO E ENTREGA DE MATERIAL:

INÍCIO às 8h do DIA 24/08/2012.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

FUTEBOL - Amistoso entre os membros do Núcleo OAB Jovem X Equipe do Dr. Artur Piancastelli

Em uma noite bem descontraída, a ala masculina do Núcleo OAB Jovem de Londrina foi convocada a participar ontem (16) de um amistoso de futebol suiço, para enfrentar a experiente e entrosada equipe do Dr. Artur Piancastelli, em um clássico repleto de lances que nenhum Neymar ou Lucas conseguiria fazer... (uma pena ninguém ter filmado!!)


Ao final, todos os "peladeiros" puderam relaxar com um delicioso churrasco, regado a muita carne e cerveja gelada, para fechar com chave de ouro este prazeroso momento de esporte e descontração.

Com certeza este foi o primeiro de muitos, que se repetirão ao longo deste ano, e que, com certeza, se consolidará ainda mais após a entrega da nova sede campestre da Subseção Londrina.

Obrigado a todos que compareceram, mas, em especial, ao Dr. Jaite e Elieser por serem os ganhadores dos dois "lances Lukscolor" da partida!!! (kkk)

Coordenação Núcleo OAB Jovem de Londrina

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Novo prédio da OAB-Londrina é entregue aos advogados

Em uma solenidade bastante prestigiada, as diretorias do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, da Seccional do Paraná, José Lúcio Glomb, e da SubseçãoLondrina, Elizandro Marcos Pellin, inauguraram no final da tarde desta segunda-feira, dia 13, a segunda e última fase das obras do novo prédio da entidade.

Estiveram presentes também o vice-presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula Machado; o vice-presidente da Seccional, César Augusto Moreno; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, José Augusto Araújo de Noronha; o vice-presidente da CAA, Artur Humberto Piancastelli; e demais diretores da OAB e autoridades.

Toda a estrutura da OAB-Londrina passa a funcionar definitivamente no novo endereço – Rua Parigot de Souza, 311, Centro Cívico – no dia 27 de agosto. Nos dias 23 e 24, a sede no centro será fechada para a mudança.

A nova sede concentra todos os serviços prestados ao advogado e também um auditório modular, com capacidade total para cerca de 330 pessoas. O auditório já havia sido inaugurado em 2009, na gestão do então presidente Wilson Sokolowiski.

Conquista

A cerimônia de inauguração foi marcada por discursos de agradecimento e reconhecimento da união de todos os diretores e profissionais que se envolveram no projeto e que, diariamente, se envolvem nas lutas da OAB.
Na solenidade, o advogado Lauro Fernando Zanetti, presidente da comissão da segunda fase das obras, apresentou a construção e destacou que Londrina tem hoje a maior subseção do sul do Brasil.

Em nome da entidade, foram feitas várias homenagens a profissionais que se empenharam na construção, entre eles, arquitetos, engenheiro e mestre de obra.. Num gesto simbólico, foi entregue a chave da Subseção ao coordenador do Núcleo Jovem, Augusto Gozze, demonstrando que o novo prédio servirá às futuras gerações.

O presidente da CAA, José Augusto de Noronha, ressaltou a beleza e funcionalidade do novo prédio. “Temos hoje em Londrina uma sede que dignifica não só os advogados de Londrina, mas todos os advogados paranaenses. Esse prédio ficou muito melhor do que eu poderia imaginar”, comentou.


Pellin destacou a união de todos nesta gestão, o que favoreceu tantas conquistas. “Eu cheguei à conclusão que é fácil ser jardineiro na primavera. Quando cheguei, já estava definida a construção da nova sede. Na primeira oportunidade que encontrei Ophir – ele ainda candidato ao Conselho - pedi recursos para a segunda fase das obras e obtivemos o compromisso dele que, se eleito, se empenharia para que o projeto se concretizasse.. Minha gestão ocorreu numa época de “vacas gordas”, com uma série de coincidências positivas: Alberto de Paula Machado na vice-presidência do Conselho Federal, Ophir, na presidência, dr.José Lúcio Glomb, na presidência da Seccional, aliado ao fato do fortalecimento da união de todos que fazem parte da diretoria da Subseção, incluindo os mais de 200 advogados que integram as comissões”, disse.

José Lúcio Glomb parabenizou o dinamismo da diretoria, que trabalhou arduamente para que o projeto se tornasse uma realidade. “Essa é uma obra construída com o dinheiro do advogado e com incentivo forte do Conselho Federal que sempre nos apoiou muito”, comentou.

Alberto Machado, em seu discurso, agradeceu todos os companheiros. “Estamos aqui em tempo de final de olimpíada, passando o bastão. Presto minha homenagem ao César Brito, que estava no Conselho quando inauguramos a primeira fase desta obra. Hoje, vejo aqui nesta plateia advogados jovens e advogados que já fizeram história. Todos os advogados brasileiros estão aqui representados de alguma forma”, comentou. Ele também ressaltou a representatividade e importância da entidade e da advocacia brasileira. “Somos fortes porque soubemos não só lutar por questões de nossa classe. Mas lutamos também pela democracia, lutamos pela liberdade. Quero também render homenagens a todos os meus colegas que vêm apoiando as belíssimas causas que a OAB enfrenta no dia a dia”.

Ophir Cavalcante destacou o sucesso da gestão de Lúcio Glomb e da advocacia paranaense. E lembrou do compromisso que assumiu com Elizandro Pellin, quando ainda era candidato à presidência do Conselho Federal, em setembro de 2009, de ajudar na construção da nova sede. “Na ocasião, tomei um susto, mas a causa era boa. E disse que se viesse a ser eleito, honraria com o compromisso. Hoje estamos hoje aqui, inaugurando esta sede.”


Fonte: OAB Londrina

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

CONVITE: Inauguração da nova sede - segunda-feira, dia 13

A OAB-Londrina convida todos os advogados e advogadas para participar de um momento muito especial, na próxima segunda-feira, dia 13, a inauguração da nova sede da entidade, marcada para 18 horas.

A nova sede é uma das principais conquista da categoria nos últimos anos. Sua localização é estratégica, ficando ao lado do Fórum Estadual, que concentra as Varas Cíveis, Criminais, Juizados e Varas da Fazenda Pública, Fórum Eleitoral,  Câmara de Vereadores e Prefeitura.



A diretoria da OAB Londrina aguarda para a cerimônia, as presenças do presidente do Conselho Nacional, Ophir Cavalcante, do  vice-presidente, Alberto de Paula Machado; do presidente da Seccional da OAB-PR, José Lúcio Glomb; do vice-presidente César Augusto Moreno; do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, José Augusto Araújo de Noronha; do vice-presidente da CAA, Artur Humberto Piancastelli; e demais autoridades.