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sexta-feira, 30 de agosto de 2013
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
XI Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da primeira fase
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (28) o resultado preliminar da primeira fase (prova objetiva) do XI Exame de Ordem Unificado. Para conferir o resultado, clique aqui.
A partir do meio-dia de hoje se inicia o prazo para a apresentação dos recursos. O prazo termina ao meio-dia do dia 31 de agosto. O resultado final da fase objetiva – já incluindo os resultados dos eventuais recursos interpostos – será divulgado no dia 17 de setembro de 2013.
A partir do meio-dia de hoje se inicia o prazo para a apresentação dos recursos. O prazo termina ao meio-dia do dia 31 de agosto. O resultado final da fase objetiva – já incluindo os resultados dos eventuais recursos interpostos – será divulgado no dia 17 de setembro de 2013.
Os candidatos que não foram aprovados terão até sábado (31) para entrar com recurso questionando o gabarito oficial (veja link para interposição de recurso)
Para ser aprovado nesta primeira etapa, o candidato deve ter acertado 50% das 80 questões da prova objetiva, todas de múltipla escolha com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta, de acordo com o comando da questão.
O conteúdo desta fase do XI Exame envolveu as disciplinas do eixo de formação fundamental e profissional, integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina.
A segunda etapa (prova prático-profissional) do XI Exame Unificado – para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados nesta primeira fase – está prevista para ser realizada no dia 06 de outubro de 2013.
O conteúdo desta fase do XI Exame envolveu as disciplinas do eixo de formação fundamental e profissional, integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina.
A segunda etapa (prova prático-profissional) do XI Exame Unificado – para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados nesta primeira fase – está prevista para ser realizada no dia 06 de outubro de 2013.
Fonte: OAB Federal
terça-feira, 27 de agosto de 2013
TRT-3ª - Juíza reconhece assédio sexual com base em mensagens de celular
O assédio sexual é de difícil comprovação, pois quem o pratica costuma fazer isso de forma secreta ou dissimulada. Geralmente, o assediador ocupa uma posição hierárquica superior à do assediado, donde se extrai o abuso de poder. Assim, dificilmente haverá prova direta e concreta dos fatos. Por essa razão, a Justiça do Trabalho tem flexibilizado a produção da prova quando o assunto é assédio sexual.
No caso analisado pela juíza substituta Júnia Márcia Marra Turra, na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a confirmação de que o proprietário de uma loteria estava assediando uma de suas empregadas veio por meio de um telefone celular. O aparelho foi apresentado pela trabalhadora e devidamente periciado nos autos. A partir do conteúdo das mensagens, identificadas como tendo sido enviadas pelo "insuportável", a magistrada teve a certeza de que o patrão praticou o assédio alegado pela reclamante.
O proprietário da loteria não negou a autoria das mensagens e nada apresentou que pudesse invalidar o meio de prova. Nas mensagens, ele fazia propostas amorosas e oferecia melhores condições de vida à empregada. Em uma delas chegou a se referir à saída dela do emprego. Para a julgadora, ficou claro que a posição hierarquicamente superior foi utilizada na tentativa de alcançar o relacionamento que pretendia. Uma situação que considerou de constrangimento e transtorno à reclamante no ambiente de trabalho e que culminou com a dispensa dela do emprego.
"Não há nada de galanteador em associar eventual melhoria de vida da empregada, o que permite se inferir tratar-se de promessa de promoção ou a possibilidade de dispensa do trabalho, em caso de aceitação ou não da proposta amorosa ou sexual, não se restringindo a obscenidade dos fatos apenas às palavras utilizadas, mas pelo desrespeito à dignidade pessoal da obreira em razão do anti-ético aproveitamento de posição de superioridade jurídica e econômica", destacou a juíza na sentença, repudiando a tese de que as mensagens eram inocentes e continham meros galanteios.
Diante desse quadro, a juíza sentenciante condenou a loteria ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.500,00, fixado de acordo com os aspectos envolvendo o caso, além de honorários periciais. A decisão foi fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e artigo 1º, inciso III, da Constituição da República, tendo sido posteriormente confirmada pelo TRT mineiro.
Processo: (0002298-37.2011.5.03.0109 AIRR)
Fonte: AASP
No caso analisado pela juíza substituta Júnia Márcia Marra Turra, na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a confirmação de que o proprietário de uma loteria estava assediando uma de suas empregadas veio por meio de um telefone celular. O aparelho foi apresentado pela trabalhadora e devidamente periciado nos autos. A partir do conteúdo das mensagens, identificadas como tendo sido enviadas pelo "insuportável", a magistrada teve a certeza de que o patrão praticou o assédio alegado pela reclamante.
O proprietário da loteria não negou a autoria das mensagens e nada apresentou que pudesse invalidar o meio de prova. Nas mensagens, ele fazia propostas amorosas e oferecia melhores condições de vida à empregada. Em uma delas chegou a se referir à saída dela do emprego. Para a julgadora, ficou claro que a posição hierarquicamente superior foi utilizada na tentativa de alcançar o relacionamento que pretendia. Uma situação que considerou de constrangimento e transtorno à reclamante no ambiente de trabalho e que culminou com a dispensa dela do emprego.
"Não há nada de galanteador em associar eventual melhoria de vida da empregada, o que permite se inferir tratar-se de promessa de promoção ou a possibilidade de dispensa do trabalho, em caso de aceitação ou não da proposta amorosa ou sexual, não se restringindo a obscenidade dos fatos apenas às palavras utilizadas, mas pelo desrespeito à dignidade pessoal da obreira em razão do anti-ético aproveitamento de posição de superioridade jurídica e econômica", destacou a juíza na sentença, repudiando a tese de que as mensagens eram inocentes e continham meros galanteios.
Diante desse quadro, a juíza sentenciante condenou a loteria ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.500,00, fixado de acordo com os aspectos envolvendo o caso, além de honorários periciais. A decisão foi fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e artigo 1º, inciso III, da Constituição da República, tendo sido posteriormente confirmada pelo TRT mineiro.
Processo: (0002298-37.2011.5.03.0109 AIRR)
Fonte: AASP
segunda-feira, 12 de agosto de 2013
sexta-feira, 9 de agosto de 2013
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terça-feira, 6 de agosto de 2013
1º Fórum de Defesa das Prerrogativas: "Da Teoria à Prática"
A Comissão de Prerrogativas da OAB-Londrina está organizando o "1º Fórum de Defesa das Prerrogativas", que terá como tema “Da Teoria à Prática”. O evento já tem data confirmada. Será realizado no dia 21 de agosto, a partir das 19 horas, no auditório da entidade, em Londrina.
O coordenador da comissão, Mário Barbosa, informa que os palestrantes serão Elias Mattar Assad e Adriano Sérgio Nunes Bretas.
O coordenador da comissão, Mário Barbosa, informa que os palestrantes serão Elias Mattar Assad e Adriano Sérgio Nunes Bretas.
As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas na OAB-Londrina.
A organização pede um quilo de alimento não perecível ou um pacote de fraldas geriátricas aos participantes. Mais informações pelo telefone (43) 3294-5900.
segunda-feira, 5 de agosto de 2013
1º dia do Projeto "OAB vai à Escola" de 2013
Hoje foi retomado o projeto "OAB vai à Escola", promovido pela OAB Londrina, que está sob a responsabilidade do Núcleo OAB Jovem de Londrina.Pelo terceiro ano consecutivo, o projeto está sendo realizado no Colégio Estadual Professora Ubedulha Correia de Oliveira, na região norte da cidade.
O projeto vem recebendo destaque nos principais veículos de comunicação de Londrina (Link), pelo esforço da Ordem em levar aos jovens estudantes informações sobre direitos e deveres, essenciais para um melhor exercício da cidadania.Em contrapartida, essa experiência ímpar é também muito marcante para os advogados que participam do projeto, na medida que o contato com os jovens estudantes contribui para o aprimoramento do aspecto humanista da profissão.
Parabéns a todos os membros do Núcleo OAB Jovem pelo comprometimento com esta nobre causa!!!
As próximas palestras do projeto serão no dia 03/09, terça feira, das 07:30 as 09:10hs.
Coordenação do Núcleo OAB Jovem de Londrina.
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quinta-feira, 1 de agosto de 2013
Projeto OAB vai à Escola será retomado na segunda-feira
Pelo terceiro ano consecutivo, o Projeto OAB Vai à Escola, sob a responsabilidade do Núcleo Jovem da OAB-Londrina, será realizado e terá sua primeira atividade de 2013 na segunda-feira, dia 5 de agosto. O projeto é realizado no Colégio Estadual Professora Ubedulha Correia de Oliveira, na região norte da cidade, sempre no segundo semestre.
O OAB Vai à Escola é um projeto piloto da Subseção Londrina e tem como objetivo levar aos alunos do 2º e 3º ano do Ensino Médio noções básicas de direitos e deveres, com aulas de Direito da Família, do Consumidor, do Trabalho e Penal. As aulas serão ministradas mensalmente – 5 de agosto, 3 de setembro, 2 de outubro e 7 de novembro.
O projeto, que até agora atingiu apenas os alunos do período da manhã, este ano será estendido também aos alunos do período noturno. Segundo o coordenador do Núcleo Jovem, Flávio Farias, serão atendidas 10 turmas ao todo, cada uma com cerca de 40 alunos.
O projeto conta com a participação de jovens advogados, que ministram as aulas. “Esta é uma forma de participarmos da construção da cidadania desses estudantes, levando a eles importantes noções de seus direitos e também de seus deveres”, comenta Farias.
Realizado pela Subseção Londrina, o projeto já tem despertado interesse. “A Seccional-PR já estuda expandi-lo”, informa Farias.
O projeto é coordenado pela subcomissão OAB Vai à Escola, do Núcleo Jovem, supervisionado pela advogada Marcela Sayão.
Serviço:
O OAB Vai à Escola é um projeto piloto da Subseção Londrina e tem como objetivo levar aos alunos do 2º e 3º ano do Ensino Médio noções básicas de direitos e deveres, com aulas de Direito da Família, do Consumidor, do Trabalho e Penal. As aulas serão ministradas mensalmente – 5 de agosto, 3 de setembro, 2 de outubro e 7 de novembro.
O projeto, que até agora atingiu apenas os alunos do período da manhã, este ano será estendido também aos alunos do período noturno. Segundo o coordenador do Núcleo Jovem, Flávio Farias, serão atendidas 10 turmas ao todo, cada uma com cerca de 40 alunos.
O projeto conta com a participação de jovens advogados, que ministram as aulas. “Esta é uma forma de participarmos da construção da cidadania desses estudantes, levando a eles importantes noções de seus direitos e também de seus deveres”, comenta Farias.
Realizado pela Subseção Londrina, o projeto já tem despertado interesse. “A Seccional-PR já estuda expandi-lo”, informa Farias.
O projeto é coordenado pela subcomissão OAB Vai à Escola, do Núcleo Jovem, supervisionado pela advogada Marcela Sayão.
Serviço:
Primeira aula: dia 5 de agosto
Horário: 7:30hs
Local: Colégio Professora Ubedulha Correia de Oliveira - Rua Júlio Farináceo, 110 - Bairro:Conjunto Habitacional Luiz de Sá, Londrina
Fonte: OAB Londrina
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