Varas da Fazenda Pública são instaladas em Londrina

 Após quase 30 anos sem a instalação de novas Varas Cíveis em Londrina, a cidade pode, enfim, comemorar o início do funcionamento de duas novas Varas, ambas especializadas em matérias específicas da Fazenda Pública.

Londrina é a primeira cidade do interior a contar com as Varas especializadas, existentes, até então, apenas em Curitiba.

A instalação ocorreu em cerimônia realizada no Fórum de Londrina, na quinta-feira, dia 14 de julho, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto.

A instalação das Varas é uma antiga reivindicação e uma conquista da Subseção da OAB-Londrina, que se mobilizou, junto com outras entidades da sociedade civil organizada.

A subseção se empenhou na solicitação, enviando documentos e se reunindo várias vezes com a presidência do Tribunal de Justiça.

Gargalo e melhorias

O presidente da Subseção, Elizandro Pellin, disse, em seu discurso durante a cerimônia, que se sentia honrado em participar de um evento, que ele classificou como histórico.

"Vinte e nove anos depois da instalação da 10ª Vara, estamos aqui para participar de um evento que amplia a estrutura de nosso judiciário", comentou. Ele também fez um agradecimento a todas as entidades que cerraram fileiras e colaboraram para a concretização do ato; e ao atual presidente do TJ-PR.

Pellin destacou que o gargalo do Judiciário está na Justiça de 1ª grau. "Não por falta de empenho dos que dele fazem parte, mas pela falta de estrutura, o que não condiz com a realidade econômica do Estado do Paraná", disse.

Ele citou, no entanto, algumas melhorias que têm ocorrido na estrutura do judiciário local, como a construção do novo Fórum Cível, as obras do Fórum Trabalhista e o andamento da nomeação de mais sete juízes substitutos para Londrina. "Estamos caminhando, graças a mobilizações, para uma melhora significativa na estrutura do judiciário local".

Efetivos

Os juízes efetivos das duas Varas ainda não foram nomeados, em decorrência de questões legais, sendo necessário cumprir prazos para que os profissionais interessados façam a opção por assumi-las.

Até a nomeação dos titulares, responderá pelas duas novas Varas o juiz Marcos José Vieira. No total, as Varas já nascem com 90 mil processos em andamento e cada uma delas terá sete funcionários.

As novas varas vão concentrar as ações cíveis que envolvam o Município e o Estado, como execuções fiscais, desapropriações, indenizações, ações tributárias, tanto propostas pela Fazenda Pública, quanto propostas pelos cidadãos.