É notório o grande crescimento de compras que são realizadas pela internet. Você consumidor, querendo presentear um ente querido ou amigo, pode procurar efetuar a compra pela internet por comodidade e tranqüilidade. Muitas vezes para conseguir vender seus produtos e conquistar os clientes, as empresas oferecem um prazo de entrega em tempo recorde. Porém, são corriqueiros os casos de não cumprimento do prazo. Desse modo, o presente pode ser entregue após a data comemorativa.Pelo Código de Defesa do Consumidor, a empresa deve oferecer um prazo de entrega e é obrigada a cumpri-lo. Você consumidor, guarde os documentos, como o que esteja descrito o prazo para entrega combinado, bem como, a nota do pedido e o recibo, para eventual reclamação. Efetuada a compra e o produto não entregue no prazo estipulado, você pode forçar o cumprimento da obrigação, ou exigir a devolução do produto e receber de volta os valores pagos. Pode, ainda, dependendo dos prejuízos, entrar com uma ação indenizatória contra a loja por danos morais.
Para realizar o cancelamento da compra, na ocasião em que o fornecedor não cumpriu com o prazo de entrega, deverá elaborar uma carta contendo a descrição da compra, com o número da nota fiscal ou do pedido, data, produto, marca, preço; narrar que o prazo de entrega não foi cumprido, conforme ofertado, informar as tentativas de solução do problema, relatar a sua intenção de cancelar o pedido de compra devido ao não cumprimento do prazo estipulado e, por fim, pedir a devolução de qualquer valor pago. Envie a carta por A.R via correio ou entregue pessoalmente mediante recibo de entrega. Frise-se, o consumidor não terá nenhuma despesa com o cancelamento da compra, incluindo frete e taxas de embalagens, desde que, seja provada a responsabilidade do fornecedor. Por fim, se não for atendido, procure um órgão de defesa do consumidor, procure um advogado e entre com uma ação na Justiça.
Jadyson Jonatas dos Santos
OAB/PR 55.447
(Artigo originalmente publicado no Jornal de Londrina, do dia 23/03/2011).
Já vi vários casos de atraso na entrega. O que me deixa indignado é quando a entrega é para presentear uma pessoa pelo aniversário ou qualquer outra data festiva.
ResponderExcluirExcelente artigo, parabéns Dr. Jadyson!!
ResponderExcluirObrigado Dr. Flavio.
ResponderExcluirOs casos de atraso na entrega que eu conheço aconteceram todos em datas festivas e, pior, todas foram casamento!!
ResponderExcluirE foram várias ocorrências.
É uma pena que, comparado com outros países, como Estados Unidos, a população brasileira ainda não adquiriu a cultura de buscar no Judiciário uma reparação pelos transtornos sofridos com grandes empresas que visam somente o lucro.
Dr. Jadyson, ótimo artigo, parabéns!
Abraços
Garla
Obrigado Dr. Garla.
ResponderExcluirAbraços