ARTIGO DOS MEMBROS DO NÚCLEO OAB JOVEM: "Apólice de Seguro de Vida"

Atualmente as instituições bancárias, juntamente com as companhias de seguros, atuam em parcerias para vender os seus produtos, assumindo através de folhetos de propaganda o compromisso de oferecer o seguro a qualquer interessado. Nesse caso, as companhias e as instituições bancárias tem responsabilidade solidária perante o consumidor, ou seja, ambas respondem por qualquer ato ilícito contra o consumidor, devendo arcar juntas com qualquer direito violado do consumidor.

Desta forma, um consumidor que trabalha em uma empresa, aqui denominada “X”, onde é feita apólice de seguro para seus empregados, procurou uma instituição bancária para realizar o seu seguro de vida, no preenchimento da apólice declarou que já havia sido acometido por leucemia, doença da qual, entretanto, estava clinicamente curado. A corretora de seguros por pura e simples negativa recusou em realizar a cobertura da apólice de seguros para o trabalhador ex-portador da leucemia, porém realizou a apólice dos demais colaboradores da empresa “X”. Acontece que em razão da não contratação da apólice de seguro de vida, os superiores hierárquicos e colegas de trabalho do consumidor, ficaram sabendo da sua condição de ex-enfermo, noticiada pela Seguradora.

Neste caso o consumidor terá o direito que receber uma indenização por dano moral em razão da descriminação indevida e por a Seguradora tornar publica a condição do trabalhador-consumidor.

O consumidor não pode ser excluído de um evento cotidiano, como contratação de seguro de vida por ter adquirido doença no passado e atualmente esteja plenamente curado, bem como, não pode ser exposto publicamente que foi acometido de doença. O serviço deve ser oferecido por um preço justo, seja alto ou baixo, considerando as características do consumidor, não devendo ser exilado da possibilidade de contratar o serviço em razão de uma doença acometida no passado, muito menos exposto publicamente.

Jadyson Jonatas dos Santos. Advogado. OAB/PR 55.447.
Membro do Núcleo OAB Jovem e da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR Subseção Londrina.

ALVARÁS E FILAS NO BANCO DO BRASIL: SOLUÇÃO À VISTA

A OAB Londrina, representada pela Diretora Vania Queiroz, esteve presente na reunião com o Coordenador do Procon, Rodrigo Brum, para requerer providências urgentes em relação ao precário atendimento do Banco do Brasil aos advogados, nos saques de alvarás judiciais. 

O Banco do Brasil foi devidamente notificado e o Superintendente do banco comprometeu-se a facultar aos procuradores, a levantar os valores em qualquer uma das agências de Londrina e não só no Calçadão, até o limite de R$100.000,00.

"A OAB continuará atenta para que o acordo seja cumprido", comentou Artur Piancastelli, presidente da OAB Londrina.

Amanhã, sexta feira(22), teremos dois eventos da OAB Londrina

  

A partir do meio dia, no restaurante “O Casarão”, teremos mais uma edição do tradicional Almoço de Confraternização dos Advogados, localizado na av. Maringá, nº 899, em que teremos um espaço reservado especialmente para o evento.

O valor será diferenciado para os profissionais, com desconto de 25% para aqueles que, no ato do pagamento da conta, apresentarem sua carteira da OAB.

E ainda: os aniversariantes do mês de março têm o almoço como cortesia (bebidas à parte), mas devem confirmar antecipadamente o nome e data de aniversário por e-mail (londrina@oabpr.org.br) ou por telefone (3294-5900).

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Já o segundo evento do dia, e não menos importante, teremos uma Palestra sobre Direito Previdenciário, com o professor doutor José Antonio Savaris, que nos brindará com o tema: "Tópicos Avançados de Direito Previdenciário".

A paletra é promovida pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB-Londrina, e começa às 19 horas, na sede nova da OAB Londrina (R. Governador Parigot de Souza, 311) e encerra as aulas do II Curso de Especialização em Direito Previdenciário da UEL, coordenado pelo professor Marcos de Queiroz Ramalho.

Vamos prestigiar nossa Ordem,
Contamos com sua presença!!!

#CONVITE: MESA REDONDA em defesa dos DIREITOS DO CONSUMIDOR

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Londrina, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, tem a honra de  convidar a todos os colegas a participarem da MESA REDONDA em defesa dos DIREITOS DO CONSUMIDOR que será realizada no Café Royal, localizado na Rua Mato Grosso, 310, Londrina, a partir das 16:30hs.

O evento visa promover e fomentar os debates ligados as proteção do consumidor, privelegiando o dia 15 de março, data em que comemora-se o DIA DO CONSUMIDOR. 

Comparecerão ao local os Membros da Comissão de Defesa de Direitos do Consumidor que, juntos aos demais colegas e todos aqueles que tiveram interesse em participar,  debaterão temas ligados as relevantes questões consumeristas que envolvem nossa sociedade.

Contamos como a presença de todos.

Ciclo de cinema terá primeira sessão do ano com "As invasões Bárbaras"

O ciclo Cinema e Direito, realizado pela OAB-Londrina, terá sua primeira sessão de 2013 no próximo dia 14, com o filme "As Invasões Bárbaras". A sessão começa às 19 horas, com curadoria do juiz José Ricardo Alvarez Vianna.

As sessões são gratuitas, mas para atender a todos com mais comodidade, a Subseção pede que os interessados façam reserva pelo fone 3394-5900.

"As Invasões Bárbaras" é um filme canadense, dirigido por Dennys Arcand, e que ganhou Oscar de melhor filme estrangeiro, em 2004.

Seu enredo traz Rémy, um professor universitário, próximo à aposentadoria, que se vê, de súbito, com uma doença gravíssima. Isto faz com que Rémy se reaproxime de amigos antigos, da família, e, principalmente, do filho (Sébastien), com quem nunca manteve um bom relacionamento. Sébastien vive na Inglaterra e trabalha em área totalmente diversa do pai (mercado financeiro), o que dificulta ainda mais a relação entre ambos pelo choque de valores.

A reaproximação de Rémy junto a amigos e familiares o leva a uma série de reflexões sobre sua vida, suas crenças, valores e ideologias; o que fez e que deixou de fazer. Paralelamente, o filme traz discussões de cunho ético, uma vez que Sébastien, com a intenção de dar melhores condições de tratamento ao pai e se redimir do passado, não hesita em tentar "comprar" tudo e todos, com o dinheiro que possui.

O filme fomenta, também, debates ligados à bioética, tais como uso de drogas ilícitas em tratamentos médicos ou sobre a eutanásia, como suposta alternativa menos dolorosa em alguns casos.

Eventos OAB Londrina - março 2013

#AGENDE AÍ

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Apoio: Comissão da Mulher Advogada da OAB Londrina

CURSO: Aspectos essenciais para operação do PJ-e da Justiça do Trabalho

OBJETIVO

Capacitar o advogado para a utilização do sistema PJE da Justiça do Trabalho.

PROGRAMA 

     PJE

1.  Características do Sistema;
2.  Observações Relativas à Informática;
3.  Formato e Tamanhos dos Arquivos;
4.  Cadastro no Sistema;
5.  Acesso ao Sistema;
6.  Tela Inicial e Principais Funções;
7.  Busca Processual;
8.  Manifestações em Processo em Andamento;
9.  Distribuição de Petição Inicial;

DOCENTES

MÁRCIO NICOLAU DUMAS - Advogado. Possui Mestrado em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação pela UFPR (2011); Especialização em Contabilidade - Gestão de Negócios pela UFPR (2001) e Especialização em Psicologia - Psicologia do Trabalho pela UFPR (2003). Possui graduação em Bacharelado em Direito pela UTP/PR (2007) e em Bacharelado em Informática pela UFPR (1999). Docente nos cursos de graduações de Direito e Sistemas de Informação. Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/PR.

LOCAL

Subseção de Londrina - Rua: Governador Parigot de Souza, 311 - Centro Cívico

HORÁRIOS

Dia 18 de março de 2013, segunda-feira, das 14h00 às 17h00 // das 19h00 às 22h00 (2ºhorário)

Dia 19 de março de 2013, terça-feira, das 14h00 às 17h00 // das 19h00 às 22h00 (2ºhorário)

CARGA HORÁRIA

03 horas/aula

NÚMERO DE VAGAS

30 Participantes

INVESTIMENTO

R$20,00 (vinte reais)

FORMA DE PAGAMENTO

À vista

INFORMAÇÕES

www.oabpr.org.br/esa
Tel: (043) 3294-5900

 
INSCRIÇÕES CLIQUE AQUI

Observação: Curso somente para Advogados e estagiários inscritos e adimplentes.

OAB Paraná faz enquete sobre eleição direta para o Conselho Federal

A OAB Paraná quer saber a opinião dos advogados paranaenses a respeito da eleição direta para escolha dos diretores do Conselho Federal. Para tanto, lançou no site (http://intranet.oabpr.org.br/site/sispesq/?id_pesquisa=9) uma enquete para que os advogados façam a sua opção e participem dessa importante discussão que mobiliza a classe. Para participar, o advogado deve apenas informar o número de inscrição na OAB e a sua data de nascimento. 

Além da posição sobre eleições diretas, a pesquisa também questiona sobre o voto nas eleições da OAB – se deve continuar obrigatório ou se deve ser facultativo. 

#CONVITE: Mês da Mulher com café da manhã para advogadas

No mês da Mulher, a OAB-Londrina já agendou várias atividades, organizada pela Comissão da Mulher Advogada.
 

O calendário será aberto com um “Café da Manhã das Advogadas”, exatamente no Dia da Mulher, em 8 de março, na sede da Subseção, a partir das 8h30hs.
 

“Será uma excelente oportunidade para um encontro entre as advogadas e a nova diretoria da Subseção e também com a coordenadora da Comissão, Mônica Akemi Aquino”, lembra a vice-presidente da entidade, Vânia Queiroz.
 

Para o Café da Manhã, o convite deve ser retirado, gratuitamente, na sede da Subseção, até dia 7, 12 horas.
 

A OAB-Londrina também estará presente na abertura oficial das atividades do Mês da Mulher, na segunda-feira, dia 4, na Prefeitura Municipal.
 

Palestra

Entre as atividades que estão sendo organizadas pela OAB-Londrina está também a palestra “Tranversalidade de gênero nas Políticas Públicas”, em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, no dia 11 de março.
 

A palestra será às 19h30hs, na sede da Subseção, ministrada pela doutora Lourdes Bandeira,  secretária-executiva de Políticas Públicas para Mulheres do Governo Federal. A entrada é aberta a todos os interessados.
 

No dia 19, das 8 às 12 horas, será realizado o fórum de debates sobre Violência de Gênero – Análise de Ação Profissional em Londrina, no auditório do Cesa, no Campus da Universidade Estadual de Londrina, numa atividade também que contará com a participação da OAB.
 

Livro
 

A juíza Ana Paula Saladini lançará o livro “Trabalho e Imigração” na sede da OAB-Londrina, a partir das 19h30, no dia 20.
 

A Subseção ainda está participando dos preparativos, por meio da Comissão da Mulher Advogada, do IV Jantar Rosa, que será no Buffet Elite, dia 2 de abril, encerrando as comemorações do Mês da Mulher.

CONVITE: 1ª Reunião Ordinária de 2013 (Hoje 04/03)

Dando início aos trabalhos em 2013, hoje 04/03, teremos a primeira reunião ordinária do Núcleo OAB Jovem de Londrina.

Todos os jovens advogados e advogadas, e que estão em inicio de carreira, estão convidados a participar de nossa reunião, à partir das 19hs, na sede nova da OAB Londrina.

Venha conhecer e fazer parte de uma das comissões mais atuantes (e animada) da subseção de Londrina. 

Sua presença é muito importante!!! 

Coordenação Núcleo OAB Jovem de Londrina