A comemoração do dia do advogado coincide com a data de introdução do primeiro curso de direito no Brasil, feito realizado por Dom Pedro em 11 de agosto de 1.827. Desde então a classe dos bacharéis sempre participou como protagonista dos grandes momentos políticos e históricos de nosso país.
Não obstante significativa parte dos vultos eméritos da nação serem oriundos do berço do direito, nesta data comemorativa se mostra mais plausível a análise da atual realidade da advocacia brasileira.
O advogado possui determinadas garantias asseguradas por lei, denominadas prerrogativas profissionais, que muitas vezes são confundidas com meros privilégios de classe, sem que se atente ao fato de que o advogado é o representante de seu constituinte, o cidadão, em busca da salvaguarda dos direitos deste. À Rigor, as prerrogativas do advogado pertencem à sociedade, são instrumentos de garantia dos direitos individuais e do respeito ao pacto social.
A classe tem enfrentado dias de agruras, com constantes afrontas às garantias fundamentais previstas no Estatuto da Advocacia, muitíssimas vezes partindo esse desrespeito das próprias autoridades incumbidas de zelar pelo cumprimento da constituição e da lei, a qual passa a ser desconsiderada sob o nocivo pálio de se fazer pretensa justiça. A exemplo as reiteras quebras de sigilo telefônico e violação de locais de trabalho do advogado, muitas vezes baseadas um fundamentações tendenciosas e deficientes, confundindo a figura do meliante com a de seu defensor, em claro desrespeito ao direito de inviolabilidade do escritório profissional e das comunicações do advogado.
Por outro lado, verificam-se focos de insatisfação com o exame de ordem, sob distorcidos argumentos, dentre os quais o de que a seleção havida consistiria numa forma de reserva de mercado, quando na verdade essa importante prova também é um instrumento de segurança dos direitos do cidadão, visando lhe assegurar o assessoramento por profissional do direito minimamente capacitado, cuja verificação se dá através do exame de ordem, decorrente de lei.
Sopesados alguns empecilhos, nos cabe também tecer loas a esta gratificante profissão, a única dentre tantas assegurada expressamente no texto constitucional, sendo muitos os que desconhecem a grandeza da advocacia e o apostolado de que ela ser reveste. É com intenso orgulho que vemos presente a figura do advogado perseverante, combativo, movido com entusiasmo em nome de uma causa. Estamos presentes na luta pela moralização do país, pelo aprimoramento das instituições, cabendo a cada advogado a batalha pela defesa das prerrogativas profissionais, pela qualificação da classe e modernização dos serviços, de modo a beneficiar toda a coletividade. É uma grande honra ser advogado! Parabéns a todos e que Santo Ivo os proteja!
Elizandro Marcos Pellin
Presidente da OAB Londrina
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