CONSUMIDOR: Acordos nos Procons poderão ter validade judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça firmam nesta terça-feira (30/10) um acordo, com o objetivo de possibilitar que as conciliações feitas entre consumidores e empresas nos Procons tenham validade judicial. Dessa forma, caso o prestador de serviço não cumpra o acordo firmado nos Procons, poderá ser executado diretamente pelo Poder Judiciário, sem a necessidade de o cliente ter que entrar com um processo na Justiça.

A assinatura do acordo acontece às 16h30 no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto, localizado no STF. Participam da assinatura o ministro Ayres Britto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flavio Crocce Caetano, e a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.

A proteção dos direitos do consumidor é uma das prioridades da gestão do ministro Ayres Britto na presidência do CNJ.  Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Fernando Mattos, a ideia é que a parceria contribua para fortalecer o sistema de proteção dos direitos do consumidor no país.

Atualmente, se um acordo firmado no Procon não é cumprido, o consumidor pode ficar com uma sensação de impunidade, pois tem que dispender mais esforços e recorrer ao Judiciário para ver seu direito garantido. Com a nova medida, que será perseguida a partir do acordo, o cliente não precisará dar entrada em novo processo na Justiça, pois o acordo firmado nos Procons terá validade de decisão judicial.

A iniciativa foi proposta pelo Fórum da Saúde, instituído no Judiciário para desenvolver ações capazes de prevenir e solucionar de forma ágil demandas judiciais relacionadas ao setor. Quando for implementada, no entanto, a medida valerá para qualquer tipo de demanda levada pelos consumidores aos Procons e não apenas as relacionadas à saúde.

Fonte: CNJ

II Ciclo de Formação Jurídica - Gramática Jurídica e Secretariando Advogados

Ciclo de Cinema volta com “O Vento será sua Herança”

Na quinta-feira, dia 25 de outubro, será retomado o ciclo “Cinema e Direito” realizado pela OAB-Subseção Londrina. Neste mês, o filme em cartaz é “O Vento será sua Herança”.

No drama, um professor de uma cidade do Tennessee é acusado e levado a julgamento por se atrever a ensinar a seus alunos a teoria evolucionista de Charles Darwin, que está em confronto direto com o texto bíblico sobre a Criação.

Sua defesa fica a cargo de um obstinado advogado. No decorrer do julgamento, o espectador presencia um acirrado debate entre ciência e fé, liberdade de ensino, tolerância e intolerância. 

Baseado em obra teatral polêmica estreada na Broadway em 1957, “O Vento Será Sua Herança” é dirigido por Stanley Kramer, um liberal que se especializou em temas controvertidos e dono de grande força narrativa. O filme tem diálogos magníficos, e é um autentico duelo de soberbas interpretações entre seus dois principais atores, Spencer Tracy e Fredrich March, que conseguem recriar durante o julgamento situações de autêntica tensão.

Tracy faz o advogado do professor, atuação que lhe valeu a indicação ao Oscar. Quanto ao tema, permanece sempre atual, já que o embate entre religião e ciência não terá nunca uma conciliação.

A sessão tem início às 19 horas, no auditório da OAB (Rua Parigot de Souza, 311) e contará com a curadoria do jornalista e crítico de cinema Carlos Eduardo Lourenço Jorge.

CONVITE AOS JOVENS ADVOGADOS

4º dia - Carreira Jurídica

No quarto e último dia do VIII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região, para fechar com com chave de ouro os trabalhos, a proposta é dar ênfase na importância da formação intelectual do profissional do direito. O tema será apresentado por um prestigiado advogado londrinense, que hoje atua em grandes causas, como no caso do MENSALÃO.

TEMA: "Formação Acadêmica e as novas tendências da advocacia" - Palestrante dr. Marcelo Leal, advogado, Bacharel em Direito pela UEL, Mestre em Direito Negocial pela UEL. Créditos de Doutorado pel Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor honorário da Univesidad Inca Garcilaso de la Veja - Peru. Doutor Honoris Causa Univesidad Privada de San Pedro - Peru. Docente. Ampla produção técnico científico. Assessor Científico Ad Hoc da Univesidade de Londrina. Exercício da advocacia no escritório Barbosa e Leal Advogados Associados.

*Ao final, uma deliciosa Confraternização no "Da Silva", em ambiente e preços exclusivos para os inscritos no Encontro dos Jovens Advogados.

3º dia - Formação do Profissional em início de carreira

Neste dia, pretende-se uma apresentação prática das situações que envolvem o escritório e o cliente, como o atendimento, a organização do escritório e demais relações diárias. Num segundo momento, busca-se apresentar as características, diferenças e as peculiaridades da advocacia pública e privada. Com isso, o jovem advogado terá uma noção de carreira, do exercício profissional (público ou privado) e as noções práticas de facilitação do dia-a-dia no escritório.

A primeira palestra da noite, teremos o tema "Assessoria Executiva no Âmbito Jurídico", sob os domínios de quem entende do assunto, a professora Lisiane Freitas de Freitas, que é Professora e Coordenadora de Estágio do Curso de Secretariado Executivo da Universidade Estadual de Londrina (UEL); Graduada em Secretariado Executivo (UEL); Especialista em Consultoria Empresarial pela Faculdade Paranaense – FACCAR; Mestranda em Educação pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Secretariado Executivo, atuando principalmente nos seguintes temas: técnicas secretariais; gestão secretarial; cerimonial e protocolo; eventos; didática no ensino superior; técnicas de entrevistas.

Na segunda palestra da noite, será abordado o tema "Advocacia Pública e Privada", que se mostra como mais um tema de suma importânica para o aperfeiçoamento profissional dos advogados que estão em início de carreira. O palestrante do tema será o dr. Demétrius Coelho Souza, que possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1996). Possui pós-gradução em Direito Empresarial (2001), Filosofia Política e Jurídica (2004) e Direito Civil e Processual Civil (2007), todos pela UEL. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2009). Em nível de graduação, é docente da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Campus Londrina) e, em nível de pós-graduação, é docente do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), da Escola da Magistratura do Estado do Paraná (núcleo Londrina), do curso Direito de Família à Luz da Responsabilidade Civil (UEL) e do curso Teoria e Prática de Direito Empresarial (PUCPR). É advogado militante com principal atuação nas áreas de direito civil e administrativo. Integra o grupo de estudos "A Virada de Copérnico" (UFPR)

*Se você ainda não realizou sua inscrição, garanta sua vaga pelo site da OAB Paraná

2º DIA - VIII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região - Capacitação do Jovem Advogado

A postura nas audiências e os elementos essenciais para a procuração e contrato de honorários, estão entre os temas escolhidos para o segundo dia do VIII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região, com o apoio da Comissão dos Advogados Iniciantes da seccional do Paraná, pois foram identificados como temas essenciais para os advogados que estão em início de carreira.

O primeiro tema "Impressões Práticas de Audiência", terá, como novo palestrante o dr. Carlos Roberto Scalassara. Advogado, formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, inscrito na OAB/PR desde 1985, sob o nº 12062. Advogado do Sindicato dos Bancários de Londrina desde 1985. Vice-Presidente da Subseção de Londrina da OAB, na gestão 1995/1997. Fundador e Coordenador do Centro de Direitos Humanos de Londrina, na gestão 1998/2000. Procurador-Geral do Município de Londrina, na gestão 2001/2004. Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro – 2006. Coordenador do Núcleo da Justiça do Trabalho da Subseção de Londrina da OAB, na gestão 2006/2009. Conselheiro Estadual da OAB/PR, na gestão 2009-2012. Autor do livro "Dos Efeitos da Valorização do Acordo Individual na Justiça do Trabalho". 

O segundo tema, "Elementos essenciais para a Procuração e Contrato de Honorários", a convite do Núcleo OAB Jovem de Londrina, teremos como palestrante o dr. Flávio Caetano de Paula, que é advogado e consultor jurídico militante na area da Responsabilidade civil e do Direito do Consumidor. Áreas em que é palestrante e professor. Diretor-adjunto da Região Sul do BRASILCON. Coordenador da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR Subseção Londrina. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR. Sócio da Caetano de Paula & Spigai Advocacia & Consultoria.

**Se você ainda não realizou sua inscrição, garanta já sua vaga - pré inscrição

2º DIA - Foco na capacitação do Jovem Advogado

Na primeira palestra da noite, teremos uma temática de grande relevância para todos os advogados, em que será discutido o tema: "Aspectos tributários do Advogado Autônomo e Sociedade de Advogados", que será ministrada pelo dr. Fábio Artigas Grillo, que é advogado, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFPR, Mestre em Política Econômica Internacional pela Universidad de Belgrano (Buenos Aires, Argentina), Especialista em Direito Internacional Comparado pela CAILAW (Dallas, USA), Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR e do Instituto de Direito Tributário do Paraná - IDTPR, membro do Instituto dos Advogados do Paraná - IAP.

>> Ainda não realizou sua incrição? garanta sua vaga aqui

1º DIA - TEMA: "Aperfeiçoamento na área jurídica"

No primeiro dia do VIII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região buscamos oferecer aos jovens advogados, e que estão em inicio de carreira, um aperfeiçoamento na área jurídica, dando ênfase ao Código de Processo Civil, com foco nas fases de conhecimento e recursos na área cível.

Na palestra inaugural, será abordado o tema "Processo de Conhecimento no projeto do CPC", sob os domínios da ilustre palestrantre, Drª. Denize Weiss, advogada, formada pela Universidade Estadual de Londrina, mestre em Direito das Relações Sociais (UEL), onde atua como professora de Processo Civil.
 

Na segunda palestra da noite, logo após o coffe-break, teremos como palestrante, o advogado e conselheiro estadual da OAB, Seção do Paraná, José Miguel Garcia Medina, membro da Comissão de Juristas, nomeada pelo Senado Federal, para a elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil, que nos brindará com o tema "Direito Processual Constitucional: proposta do novo CPC".

*incrições até quinta feira (11/10)
**vagas limitadas

VIII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região

Ótima noticia aos nobres causídicos - ADVOCACIA DATIVA

CONVITE: VIII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região

O II Encontro Regional de Advogados Iniciantes do Paraná e VIII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região serão realizados este mês em Londrina. Evento bastante tradicional, já se tornou um fórum para discutir assuntos de interesse dos profissionais recém-chegados ao mercado de trabalho.

Os eventos estão agendados para os dias 15, 16, 17 e 18 de outubro, no auditório da OAB-Subseção Londrina, numa realização do Núcleo Jovem da entidade.

O coordenador do Núcleo, Augusto Gozze, adianta que, com o intuito de demonstrar a realidade da atividade jurídica da região, seja por meio da carreira privada ou pública, serão privilegiados advogados e professores do Norte do Paraná como palestrantes.

“São profissionais que conquistaram grande respeito nas instituições de ensino e também por auxiliarem na formação jurídica dos jovens advogados, em sala de aula ou através de livros e artigos publicados. E também uma forma de privilegiar estes profissionais que acompanham e orientam o início das trajetórias dos jovens advogados”, comenta.

Programação:

Todas as palestras terão início às 18h30:

• 15/10 – Tema: "Aperfeiçoamento na área jurídica".

- Processo de Conhecimento – Denise Weiss de Paula Machado

- Requisitos de Admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário - José Miguel Garcia Medina

No primeiro dia, busca-se oferecer aos jovens advogados um aperfeiçoamento na área jurídica, referente ao Código de Processo Civil, no que tange a fase de conhecimento e recursos na área cível.

Além disso, cada palestrante realizará um paralelo entre o CPC e os projetos de reforma do código de processo civil, apresentando suas críticas e opiniões.

• 16/10 – Tema: "Curso de Capacitação".

- Postura em audiência

- Elementos essenciais para a procuração e contrato de honorários

- Tributação

Estas palestras estão sendo oferecidas pela comissão dos advogados iniciantes da seccional do Paraná. Londrina está no roteiro deste ciclo de eventos que ocorrerá nas maiores subseções paranaense.

Os temas auxiliam na prática diária do jovem advogado, forma de pactuar um contrato ou procuração, o comportamento do profissional em uma sala de audiência, até o seu recolhimento tributário exigido.

• 17/10 – Tema: "Formação do Profissional em início de carreira".

- A Assessoria Executiva no Âmbito Jurídico - Lisiane Freitas de Freitas

- Advocacia Pública e Privada - Demétrios Coelho

Neste dia, pretende-se uma apresentação prática das situações que envolvem o escritório/cliente, abordar assuntos práticos como o atendimento ao cliente, organização do escritório e demais relações diárias. Num segundo momento, apresentar as características, diferenças e as peculiaridades da advocacia pública e privada. Com isso, o jovem advogado terá uma noção de carreira, exercício profissional (público ou privado) e noções prática de facilitação do dia-a-dia no escritório.

• 18/10 – Tema: Carreira Jurídica

- "Advocacia e suas tendências" - Marcelo Leal

No último dia, a proposta é dar ênfase na importância da formação intelectual do profissional do direito. O tema será apresentado por um advogado londrinense, que hoje atua em grandes causas como no caso do mensalão, destacando o diferencial do currículo profissional e novas tendências.

O formato do encontro é para atingir o jovem advogado, o estudante de direito e o profissional da área jurídica que pretende atualizar-se com temas que projetam os novos comportamentos da carreira do advogado.

Ao participante do evento será concedido um certificado de 35 horas.

Ainda, cada participante receberá 2 convites para os eventos paralelos ao encontro.

**Confraternização:

Com o objetivo de gerar uma integração, amistosa, com a classe e os presentes do encontro, serão realizadas duas festas.

Na quinta-feira, após a palestra de encerramento, todos os inscritos no encontro, serão convidados para uma festa, exclusiva, no bar Da Silva, com banda, chopp double e descontos especiais.

No sábado, ocorrerá o encerramento oficial no restaurante O Casarão, com a tradicional Feijoada, chopp, caipirinha, samba e muito mais.

Investimento para participar das 8 palestras, dos 4 dias do evento e das 2 festas será de R$ 40,00.

Inscrições:

As inscrições serão realizadas na OAB Londrina e nas salas dos Fóruns Cível e Criminal, da Justiça do Trabalho e Federal.

Apoiam este evento, a OAB/PR, a OAB Londrina, a Caixa dos Advogados e o Restaurante O Casarão.

Organização:

Núcleo OAB Jovem de Londrina
Comissão dos Advogados Iniciantes da OAB/PR

*Mais informações podem ser obtidas no fone: (43) 3037-1104/3294-5900

Confraria do mês de Outubro

Foi realizado ontem (03),no espaço gourmet da Casa da Cachaça, a tradicional Confraria do Núcleo OAB Jovem de Londrina.

Os anfitriões da vez foram os drs. Elieser Machado de Almeida, Alessandro Sassaki e Andressa Canello Isidoro, que nos recepcionam com um delicioso churrasco, regado a muito pão de alho e salada de tomate.

Na Confraria desse mês, foi lançado oficialmente o VIII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e região, evento muito prestigiado, que anualmente é organizado pelo Núcleo OAB Jovem de Londrina, em que todos os membros reassumiram o compromisso de proporcionar, a toda a comunidade jurídica de Londrina e região, mais uma excelente oportunidade de aperfeiçoamento profissional e de fortalecimento do network, junto àqueles profissionais que possuem longa experiência na área do Direito.

Nosso sinceros agradecimentos a todos os membros envolvidos, em mais um projeto de sucesso dessa comissão!

Estendemos nossos especiais agradecimentos, às ilustres presenças na Confraria, do dr. Mário Barbosa (Coordenador da comissão dos Advogados Criminalistas de Londrina) e do dr. Marco Antonio Ferreira Filho (1º Secretário da comissão de Direitos do Consumidor de Londrina), ambos, ex-mebros do Núcleo OAB Jovem.

Mês que vem, com certeza, tem mais...

Coordenação do Núcleo OAB Jovem de Londrina.