A decisão do Supremo Tribunal Federal de negar provimento ao Recurso Especial que questionava o Exame de Ordem e a competência da Ordem em aplicá-lo, foi uma vitória retumbante da advocacia, da OAB e, principalmente, de todos os advogados brasileiros.
E tão importante quanto a unanimidade dos ministros, foi o enaltecimento do papel institucional exercido pela Ordem dos Advogados do Brasil. O ministro Ayres Britto chegou a citar o número de vezes em que as palavras e expressões “advogado, advocacia, OAB e Conselho Federal da OAB” são citados no texto da Constituição Federal. “São 42 citações”, afirmou o ministro, para ressaltar que tal volume de citações mostra bem a importância da profissão na sociedade brasileira.
“A decisão do STF veio ao encontro das bandeiras defendidas pela OAB”, disse o presidente da OAB/PR, José Lucio Glomb. “Ficou bem demonstrado que a advocacia exerce papel preponderante na manutenção da ordem jurídica. O voto do relator, ministro Marco Aurélio, é exemplar, quando comprova a necessidade do Exame de Ordem para a segurança da coletividade. Apenas o advogado qualificado é capaz de defender direitos, garantindo a cidadania e preservando valores fundamentais do Estado Democrático de Direito”.
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