Plenária do Colégio de Presidentes aprova a Carta de Curitiba

O 1º Colégio de Presidentes de Subseções e Conselheiros da atual gestão da OAB Paraná encerrou seus trabalhos por volta das 14h deste sábado (27) com a aprovação da Carta de Curitiba, que expõe os principais pontos debatidos e deliberações dos dois dias de reuniões. Entre os assuntos  merecem destaque a campanha pela valorização dos honorários advocatícios, lançada durante o Colégio, a ampliação do atendimento do Disque Prerrogativas em período integral e em todo o estado, o pedido ao Tribunal de Justiça para que resolva definitivamente o problema da falta de juízes em diversas comarcas e também para que promova melhorias no Projudi, a solicitação ao TRF da 9ª Região para que suspenda a implantação do PJe, o combate ao exercício ilegal da profissão, a cobrança para a promulgação da emenda constitucional que cria os novos TRFs e o apoio à imediata revogação da súmula 306.

Durante a manhã de sábado, os presidentes e conselheiros se dividiram em dois grupos de discussões, para uma ampla abordagem de temas relacionados à advocacia. Dessas discussões foram apresentadas diversas propostas e sugestões que serão reunidas pela Seccional para serem incorporadas aos planos e projetos da Seccional. Além das discussões, algumas comissões da OAB tiveram oportunidade de se apresentar. Também foram feitas exposições pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, José Augusto Araújo de Noronha, pelo presidente da OABPrev-PR, Mauricio Soares de Paula Guimarães, e pela ouvidora geral da OAB, Maria Helena Kuss.

Na plenária, o presidente Juliano Breda apresentou duas novidades às subseções. A primeira foi o anúncio de que todas as subseções terão um site próprio, conforme padrão já desenvolvido pelo Setor de Informática da OAB Paraná. A outra foi o lançamento do Portal do Processo Eletrônico, que fornece todos os passos e todas as informações necessárias para que os advogados utilizem os sistemas de processo eletrônico adotados pela Justiça estadual, federal e do Trabalho, no Paraná.

“Esse é um serviço inédito. Pela primeira vez estamos oferecendo capacitação a todos os advogados do Paraná a qualquer hora do dia”, disse Breda. O portal soma-se aos cursos de capacitação já realizados pela Escola Superior de Advocacia e aos Centros de Inclusão Digital, avançando ainda mais no apoio que a Seccional oferece nesta área. “Não existe nada no país comparado ao treinamento que estamos dando em termos de processo eletrônico”, afirmou.

Breda encerrou o encontro agradecendo a participação dos dirigentes, destacando que o encontro representou um novo modelo de debate com  a classe. “Nós estimularemos cada vez mais a participação dos senhores nos destinos da nossa entidade”, garantiu.

Confira a seguir a íntegra da Carta de Curitiba, lida pelo presidente da OAB Londrina, Artur Piancastelli, e aprovada pelo 1º Colégio de Presidentes de Subseções e Conselheiros Estaduais da OAB Paraná:

CARTA DE CURITIBA

I COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES E CONSELHEIROS ESTADUAIS DA OAB/PR – GESTÃO 2013-2015

Os Presidentes de Subseções e Conselheiros Seccionais da OAB/PR, reunidos nesta Capital nos dias 26 e 27 de abril de 2013, debateram diversos temas do interesse da advocacia e deliberaram o seguinte:

 I – Apoiar a campanha lançada pela OAB/PR pela valorização dos honorários advocatícios, manifestando indignação e inconformismo com o crescente aviltamento dos mesmos, sendo essencial que as Subseções se somem num grande movimento pela valorização dos honorários de todas as espécies;

II – Enaltecer a iniciativa da OAB/PR no sentido de ampliar o atendimento do Disk Prerrogativas em período integral, devendo essa proteção também ser promovida em todas as Subseções por meio de comissões locais;

III – Apoiar incondicionalmente e cobrar agilidade na promulgação da Emenda Constitucional que criou os Tribunais Regionais Federais, em respeito ao legítimo processo legislativo  ocorrido, pois proporcionarão incremento no acesso à Justiça,  maior celeridade processual e indiscutível benefício a toda a sociedade;

IV – Requerer ao Tribunal de Justiça do Paraná pronta solução quanto a falta de juízes em diversas Comarcas do Estado, sobretudo nas entrâncias inicial e intermediária;

V – Solicitar ao Tribunal Regional do Trabalho a suspensão da implantação do PJE, até que o programa esteja completamente desenvolvido e em plenas condições de uso. Solicitar também ao TRT da 9ª. Região que os recursos oriundos de Varas que já adotam o PJE sejam distribuídos para todas a Turmas do Tribunal, em respeito ao princípio do Juiz Natural;

VI – Solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a melhoria dos equipamentos e da banda larga do PROJUDI, evitando as quedas constantes do sistema, agilizando o acesso e permitindo que arquivos de tamanho maior possam ser anexados, assim como os depoimentos gravados em audiovisual sejam disponibilizados no próprio sistema. Apoiar as sugestões enviadas recentemente pela OAB/PR ao Tribunal de Justiça, para o aperfeiçoamento do PROJUDI.

VII - Combater com rigor a captação de clientela, em especial coibindo a atuação de empresas que prestam serviços em exercício ilegal da profissão, intensificando a fiscalização, inclusive por meio de equipe própria de fiscais e procuradores para atuação nas vias judicial e administrativa em todo o Estado;

VIII – Reafirmar o apoio à imediata revogação da Súmula 306 pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme pleito já formulado ao Conselho Federal pela OAB/PR.

Curitiba, 27 de abril de 2013.

Fonte: OAB Paraná