Ciclo de cinema traz o filme "Não Me Abandone Jamais"

O ciclo Cinema e Direito deste mês de maio trará o filme "Não me Abandone Jamais", do diretor Mark Romanek. 

O filme será apresentado no auditório da nova sede da Subseção Londrina (Rua Parigot de Souza, 311), no próximo dia 24 de maio (quinta-feira), 19 horas, com entrada franca para advogados, bacharéis em Direito, estudantes de Direito e demais operadores do Direito e seus acompanhantes.

A obra é baseada no best-seller de Kazuo Ishiguro e conta uma bela história de amor, perda e verdades encobertas.

Após a apresentação, será realizado um debate sobre o filme entre os presentes. A curadoria será do juiz Dr. José Ricardo Alvarez Vianna.

A Subseção pede que sejam confirmadas as presenças para garantir maior conforto a todos. As confirmações podem ser feitas pelo fone 3294-5900.

 

Hoje - Reunião Ordinária

Hoje teremos reunião ordinária, à partir das 18:30, na sede antiga da OAB Londrina.

*AGENDE-SE: Na proxima terça (29/05), a convite da Drª. Andressa Canello Isidoro e da Drª. Hélita Sartori, teremos a honra de receber como convidado especial do mês de maio, o atual Promotor do GAECO, Dr. Cláudio Esteves,  que nos enriquecerá com seu vasto conhecimento jurídico.

O tema que será abordado pelo Dr. Claudio Esteve será: "Ministério Público e instrumentos de investigação do crime organizado"

Imperdível!!!

Coordenação do Núcleo OAB Jovem de Londrina

CONVITE: Tradicional almoço de confraternização do mês de MAIO

CURSO: Secretariando Advogados - próximo sábado 19/05

PROGRAMA 06

Módulo II - Recepção e Organização de reuniões

Sábado 19/05 às 08:00hs. na sede antiga da OAB Londrina - Rua Professor João Cândido, 344 , 4º andar - Fone: (43) 3294-5900

Multa por descumprimento fica com vencedor da ação

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem(08), por maioria, que as multas por descumprimento de condenações judiciais, as chamadas astreintes, devem ser destinadas integralmente aos vencedores das ações, e não divididas com o Estado. "Seria de manifesta inconstitucionalidade a conversão ou redirecionamento de parcela da multa cominatória, estabelecida ou não em montante excessivo, ao Estado, por ofensa ao princípio da legalidade", afirmou o ministro Marco Aurélio Buzzi, que divergiu do relator dos dois recursos julgados, ministro Luis Felipe Salomão.

No início do julgamento, em março, Salomão havia sugerido importar o modelo adotado por Portugal: metade do valor da multa ficaria com o Estado e a outra metade com o credor. Na ocasião, o ministro sustentou que a divisão seria uma forma de evitar o enriquecimento sem causa quando o valor da multa aplicada fosse superior ao da condenação. Para ele, o Código de Processo Civil (CPC) seria omisso sobre o destino dos créditos.

Para o ministro Buzzi, que apresentou ontem seu voto-vista, não há lacunas na legislação. Na opinião dele, as multas são uma medida compensatória pelo atraso no cumprimento da obrigação determinada em sentença. "As astreintes possuem uma função mais ampla, não devem ficar restritas ao direito processual. São eminentemente de direito material", disse. Os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram no mesmo sentido.

O tema foi analisado a partir de dois casos de instituições financeiras que mantiveram clientes em cadastros de devedores mesmo após o débito ter sido pago. Em um recurso do Rio Grande do Sul, o Banco do Brasil recorreu contra o valor da multa considerada "exagerada e não condizente com a finalidade das astreintes". No outro caso, que envolvia a Caixa Econômica Federal, o processo de pagamento da multa havia sido cancelado porque o juiz da 5ª Vara Federal de Curitiba entendeu que apenas a União seria competente para propor a execução.

Para advogados, a decisão da 4ª Turma é acertada porque a astreinte foi criada para pressionar o devedor a cumprir a determinação judicial. "Não é razoável admitir o Estado como parte em uma discussão entre particulares", afirma o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Arystóbulo de Oliveira Freitas. Para ele, a elevação das multas deve ser admitida para "fins didáticos". O juiz, lembra, pode aumentar ou ajustar o valor das multas de acordo com desenrolar do caso. "O devedor deve entender que não é vantajoso desobedecer uma ordem judicial. Pode causar um problema financeiro para ele", diz.

O destino das multas também está sendo discutida na proposta do novo Código de Processo Civil, que será levada hoje à Câmara dos Deputados. O texto traz a previsão de que, caso o valor da multa seja maior que o da condenação, o excedente será destinado à Fazenda Pública dos Estados ou da União.

Advogados já se dizem contrários à divisão. Para Paulo Lucon, sócio do Lucon Advogados e professor de Processo Civil da Universidade de São Paulo (USP), incluir um terceiro na disputa dificultaria e atrasaria ainda mais o andamento do processo. "As causas contra o Estado demoram muito mais para serem resolvidas", afirma Lucon, um dos juristas que participam da Comissão Especial do novo CPC, na Câmara. "Haveria ainda um problema para definir o valor da obrigação em discussões subjetivas." A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) já se manifestou contra a proposta.

Fonte: AASP

OAB e TSE fazem parceria para garantir aplicação da Ficha Limpa

Em encontro com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acompanhado dos presidentes das Seccionais da OAB de todo o país, entre eles o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes da Rocha, selou uma parceria no sentido de garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa durante as eleições municipais de outubro próximo.

“Este é um momento histórico”, afirmou Ophir ao final do encontro, na sede do TSE, “pois reafirma uma das mais nobres missões da entidade, de defender a boa aplicação das leis e do Estado democrático de Direito”. O engajamento da OAB durante o processo eleitoral irá envolver as 27 Seccionais e mais de 900 Subseções espalhadas pelo território nacional. Estavam também presentes o vice-presidente Alberto de Paula Machado, o secretário-geral Marcus Vinicius Coêlho, a secretária-geral-adjunta Márcia Melaré, além dos membros honorários vitalícios Rubens Approbato Machado e Roberto Antonio Busato.

Para Cármen Lúcia, a OAB atuará em cada unidade da Federação em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele, pois “todas as leis do mundo não substituem a honestidade e a dignidade de cada pessoa”. Segundo a ministra, o foco deve ser o cidadão porque é ele quem vota e que é autor da sua história. A ministra afirmou ainda que pretende ir a todos os 26 Estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com cada uma das Seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais consistente.

Ophir Cavalcante disse ter “certeza de que essa parceria entre OAB e Justiça Eleitoral, por meio do TSE, será exitosa”. Ele destacou a necessidade de que a Justiça Eleitoral e a Justiça comum sejam efetivas e céleres, uma vez que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa está atrelada às decisões judiciais. “Vamos exigir, vamos conscientizar. Entretanto, é necessário que a Justiça seja efetivamente célere a fim de que possa decidir quem é ou não Ficha Limpa”, disse.

Segundo ele, a proposta é engajar a OAB com os TREs dentro de um sistema de defesa do cidadão, sistema em que se possa trabalhar também com as escolas de ensino fundamental e ensino médio, levando essa consciência cívica e, sobretudo, fiscalizando os partidos políticos para que eles escolham bem seus candidatos. “Aqueles que não têm ficha limpa não devem concorrer às eleições”, afirmou o presidente da OAB.

1º CICLO DE FORMAÇÃO JURÍDICA COMPLEMENTAR 2012

A Comissão do Advogado Corporativo, em parceria com Núcleo OAB Jovem, promoverá nos meses de maio e junho o I Ciclo de Formação Jurídica Complementar 2012. 

O objetivo é oferecer conteúdo que aprimore a formação do advogado e também impulsionar sua participação ativa na OAB.

Estão agendados os seguintes cursos:

Programa 1 – Espanhol para Advogados 1, com a professora Guadalupe Sanches, de 7 a 30 de maio. As aulas serão de segunda e quarta à noite. O valor é R$ 180,00; (segue ementa abaixo)

Programa 2 - Espanhol para Advogados 2, com o professor Enrique Molina, de 8 a 31 de maio. As aulas serão de terça e quinta à noite. O valor é R$ 180,00; (segue ementa abaixo)

Programa 3 – Inglês para Advogados 1, com equipe do College, com aulas de segunda e quarta à noite, de 4 a 27 de junho. As aulas serão de segunda e quarta à noite. O valor é R$ 180,00;

Programa 4 – Inglês para Advogados 2, com equipe do College, com aulas serão de terça e quinta à noite, de 5 a 28 de junho. O valor é R$ 180,00;

Programa 5 - Secretariando Advogados Módulo 1, com Lisiane Freitas, dia 5 de maio. Valor: R$ 65,00;

Programa 6 - Secretariando Advogados Módulo 2, com Lisiane Freitas, dia 19 de maio. Valor: R$ 65,00;

Programa 7 - Secretariando Advogados Módulo 3, com Lisiane Freitas, dia 2 de junho. Valor: R$ 65,00;

Programa 8 – Reforma Ortográfica, com Celso Pagnan, dia 9 de junho. Valor: R$ 65,00;

Programa 9 – Otimizando o Uso do PC, com Hugo Nascimento, dia 23 de junho. Valor: R$ 65,00. 

As inscrições devem ser feitas na sede da Subseção, no Centro; ou na Sala da OAB no Fórum Criminal.

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PROGRAMA 01 - CURSO DE ESPANHO PARA ADVOGADOS - básico I

PROGRAMA 02 - CURSO DE ESPANHO PARA ADVOGADOS - Intermediário II